Resultados para "5010567-26.2023.4.04.9999" – Página 1 de 18

Maria Aparecida Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315715156

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008433-26.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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Processo 5008433-26.2023.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5010567-26.2023.4.04.9999

ID: 310833174

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-26.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ABGAIR DE JESUS DE PAULA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO MARCOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RICHARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5010567-26.2023.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002226-93.2018.8.16.0076/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ABGAIR DE JESUS DE PAULA … Apelação Cível Nº 5010567-26.2023.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002226-93.2018.8.16.0076/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ABGAIR DE JESUS DE PAULA ADVOGADO(A) : DIOGO MARCOLINA (OAB PR042956) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RICHARDI (OAB PR052813) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. segurado especial. início de prova material. prova testemunhal. tutela específica. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. A jurisprudência não exige "a comprovação da atividade rural ano a ano, de forma contínua" pois início de prova material não significa prova cabal, mas algum "registro por escrito que possa estabelecer liame entre o universo fático e aquilo que expresso pela testemunhal." (TRF 4ª Região - AC n° 2000.04.01.128896-6/RS, Relator Juiz João Surreaux Chagas, DJU de 25-7-2001, p. 215). 3. Caso em que determinada judicialmente a realização de justificação administrativa, foi considerada eficaz quanto ao mérito, tendo sido homologada. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5010567-42.2025.4.03.6100

ID: 300947806

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010567-42.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-42.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTO…

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Ministério Público Federal x Mauricio Meurer

ID: 328306437

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010567-10.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MAURICIO MEURER

Outros

Processo 5010567-10.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/07/2025.

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Marinez Ribeiro Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333007222

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINEZ RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA DA SILVEIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-95.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 22/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Fratelli Cosulich Comércio E Serviços Ltda

ID: 341192009

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 28 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010567-36.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Outros

Advogados:

HELIO MARCIO DA SILVA PORTO

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Processo 5010567-36.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025.

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Processo nº 5010567-25.2025.4.04.7002

ID: 273292545

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5010567-25.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5010567-25.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 16/05/2025.

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Ari Dutra Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256104703

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004650-26.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARI DUTRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CLÁUDIO LUÍS RORATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROSSI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUIELI EDILCE MARTENS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Brahil Tony Goncalves Santos x União - Fazenda Nacional

ID: 322192182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-72.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-72.2023.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 09/07/2025.

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Leandro Arns Back x Município De Forquilhinha/Sc

ID: 337663798

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010567-76.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARNS BACK

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

Outros

Advogados:

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010567-76.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 28/07/2025.

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