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Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 275914319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 305494931

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5021000-12.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANDRE SILVA MONCAO CPF: 339.792.248-80 RÉU: RUI NUNES DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, consoante o disposto no comando normativo do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – nº 9.099 de 1995. Por intermédio do petitório de ID 10456253861, a parte autora informou que já obteve administrativamente a satisfação da pretensão perquirida no âmbito deste feito, não havendo mais interesse no processo. Bom. Como se sabe, o processo existe para viabilizar a pretensão resistida de determinada parte, através de uma sequência de atos promovidos ordenadamente para esse fim. O interesse processual, dessa maneira, reside também no binômio capacidade-possibilidade da efetivação de uma determinada prestação jurisdicional. Assim, caracteriza-se o interesse de agir, ou interesse processual, como a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante. Nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, se depois da propositura da ação algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito vier a influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, afinal de contas, a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional. Assim, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pleito autoral, tenho por despicienda a intervenção do Estado-Juiz, sendo a extinção do processo, pela perda superveniente do objeto, medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas BQF

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Pedro Rodrigues De Almeida x União - Fazenda Nacional

ID: 262629654

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-94.2025.4.04.7000 distribuido para 19ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/04/2025.

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S.G.M Industria De Cosmeticos Ltda x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo e outros

ID: 257958313

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021000-85.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

S.G.M INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-85.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/04/2025.

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Joao Tomaz x Kuhnen & Kuhnen Administracao E Participacoes Ltda

ID: 320984178

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5021000-30.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO TOMAZ

Polo Passivo:

KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

JOEL MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-30.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 30/06/2025.

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Nilceia Sana De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210869

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021000-45.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SANA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO DONÁ MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-45.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

ID: 279705415

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003637-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

ID: 319964427

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003637-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5021000-52.2020.4.04.7200

ID: 332913300

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021000-52.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PEREIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021000-52.2020.4.04.7200/SC AUTOR : RODRIGO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB SC018480) ADVOGADO(A) : BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC0435…

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Elma Das Gracas Fraga Rodrigues x Crefisa Sa Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 312230914

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011106-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELMA DAS GRACAS FRAGA RODRIGUES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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