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Clara Maia Coppe x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 281911650

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026848-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLARA MAIA COPPE

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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LILIAN MORAIS GUIMARAES

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CLARA MAIA COPPE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5026848-20.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: CLARA MAIA COPPE registrado(a) civilmente como CLARA MAIA COPPE CPF: 072.307.666-99 RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS CPF: 24.993.560/0001-52 e outros DECISÃO Vistos etc. A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL arguiu sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, sustentando que o contrato de plano de saúde da autora foi celebrado com a UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica distinta. A preliminar de ilegitimidade merece acolhimento. Com efeito, a relação jurídica estabelecida entre a autora e a operadora de seu plano de saúde é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de típica relação de consumo (Súmula 608 do STJ). Embora o sistema UNIMED se apresente ao público consumidor sob uma marca única, o que poderia, em certas circunstâncias, atrair a aplicação da Teoria da Aparência para responsabilizar solidariamente as diversas cooperativas que o integram, é cediço que cada cooperativa regional possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. No caso dos autos, resta inequívoco que o plano de saúde da autora é administrado pela UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ 16.513.178/0001-76). As tratativas referentes à autorização do exame, bem como a própria negativa que originou a demanda, envolveram a Unimed-BH, e não a Unimed Nacional. De modo que, havendo clara identificação da cooperativa Unimed com a qual o beneficiário mantém o vínculo contratual, esta é a parte legítima para responder por eventuais falhas na prestação dos serviços ou negativas de cobertura, ressalvadas as hipóteses de atendimento em regime de intercâmbio nacional, o que não se confunde com a responsabilização primária da Unimed Nacional por contratos firmados por suas filiadas regionais. Assim, não sendo a UNIMED NACIONAL a operadora direta do plano de saúde da autora, nem tendo participado diretamente na alegada negativa de cobertura, sua exclusão do polo passivo é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Por outro lado, considerando que a UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO compareceu espontaneamente e apresentou a CONTESTAÇÃO de ID 10130839968, como forma de aproveitamento do processo, e em prol do princípio da economia processual, como previsto no artigo 339, do CPC, determino a sua inclusão no polo passivo da presente lide; procedendo-se a Secretaria o cadastramento necessário junto ao Sistema do PJe. Após, e para se evitar possível arguição de nulidade, em razão da inclusão da acima determinada, intimem-se novamente as partes para se manifestarem se pretendem produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de inexistência de novas provas, será considerada a aquiescência das partes no aproveitamento de todos os atos processuais, com conclusão do processo para julgamento. Cumpra-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. Wstânia Barbosa Gonçalves Juíza de Direito - em Substituição

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Angelo Antonio Ferrari x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 274826253

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026848-62.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANTONIO FERRARI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

NICOLE ANGÉLICA NAVARRETE

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Processo 5026848-62.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 19/05/2025.

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Rosa Maria Saraiva Teixeira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 322193104

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Processo 5026848-44.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/07/2025.

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Marina Da Silva Jesus Felix e outros x Gramado Parks Investimentos E Intermediacoes S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 320699197

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026848-05.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DA SILVA JESUS FELIX RICARDO ALEXANDRE FELIX

Polo Passivo:

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES ROSA

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Processo 5026848-05.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5026848-24.2023.4.04.7003

ID: 307115662

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-24.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO SIDNEY ROMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026848-24.2023.4.04.7003/PR AUTOR : HAROLDO SIDNEY ROMAO ADVOGADO(A) : REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) SENTENÇA Em razão do exposto, rejeito os…

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Processo nº 5019961-20.2023.8.13.0672

ID: 259814874

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5019961-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS GERALDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER VALADARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG …

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Processo nº 5028594-20.2023.8.13.0672

ID: 259359655

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5028594-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTOS BATISTA AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG …

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Processo nº 5014238-20.2023.8.13.0672

ID: 332056609

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014238-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5027333-20.2023.8.13.0672

ID: 320404511

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027333-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO

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LORENA DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5007642-20.2023.8.13.0672

ID: 263055124

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007642-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE GOMES SOARES LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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