Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5026848-20.2023.8.13.0672"

Angelo Antonio Ferrari x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 274826253

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026848-62.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANTONIO FERRARI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

NICOLE ANGÉLICA NAVARRETE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026848-62.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 19/05/2025.

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Rosa Maria Saraiva Teixeira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 322193104

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026848-44.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5026848-24.2023.4.04.7003

ID: 307115662

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-24.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO SIDNEY ROMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026848-24.2023.4.04.7003/PR AUTOR : HAROLDO SIDNEY ROMAO ADVOGADO(A) : REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) SENTENÇA Em razão do exposto, rejeito os…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 262271388

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026848-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5026848-24.2023.4.04.7003

ID: 278545115

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-24.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAROLDO SIDNEY ROMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026848-24.2023.4.04.7003/PR AUTOR : HAROLDO SIDNEY ROMAO ADVOGADO(A) : REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIA…

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Processo nº 5026848-44.2025.4.04.7200

ID: 337750753

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SARAIVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026848-44.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSA MARIA SARAIVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora…

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Celi Moraes Rodrigues x Banco Bmg S.A e outros

ID: 305854868

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026848-78.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELI MORAES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Celi Moraes Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 323982788

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026848-78.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELI MORAES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Acórdão

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5026848-78.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : CELI MORAES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB …

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Processo nº 5003090-13.2024.4.04.7122

ID: 323980850

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003090-13.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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UBIRATAN DIAS DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5003090-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA EMENTA Direito previdenciário. … Apelação Cível Nº 5003090-13.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA EMENTA Direito previdenciário. Apelação. Benefício por incapacidade. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual. Provimento DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, buscando a concessão do auxílio por incapacidade temporária desde a DER (19/01/2022) ou, alternativamente, a anulação da sentença para complementação da prova pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão de auxílio-doença desde o requerimento administrativo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o julgador firma seu convencimento, de regra, através da prova pericial. 4. Para avaliações de moléstias de cunho psiquiátrico, a jurisprudência deste Tribunal indica a necessidade de que o perito ostente a especialidade de psiquiatria. 5. Verificada a necessidade de reabertura da instrução processual, visando à obtenção de dados seguros e conclusivos para a solução da lide. 6. Anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem para a produção de perícia psiquiátrica. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Apelo da parte autora provido para anular a sentença, determinando-se a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia médica por especialista em psiquiatria. Tese de julgamento: 1. Em casos de benefícios por incapacidade decorrentes de moléstias de cunho psiquiátrico, em que o quadro clínico do segurado exige uma análise mais aprofundada e com conhecimentos específicos, é imprescindível a realização de perícia médica por especialista em psiquiatria. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 480; Lei nº 8.213/1991, arts. 42 e 59. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5047488-91.2017.4.04.9999; TRF4, AC 5003770-02.2017.4.04.7200; TRF4, AC 5021594-12.2019.4.04.7100; TRF4, AC 5026848-62.2020.4.04.9999; TRF4, AC 5003161-89.2017.4.04.7112; TRF4, AC 5023810-42.2020.4.04.9999. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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