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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5153669-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ADRIANA FREITAS ADVOGADO(A) : DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) DESPACHO/DECISÃO ADRIANA FREITAS distribuiu demanda em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a tramitar neste 1º Juizado Especial da Fazenda … Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153669-20.2016.8.13.0024 C… Ver mais
Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->               PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Br… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153669-20.2016.8.13.0024 C… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036493-52.2025.8.21.0001/RS IMPETRANTE : ELIZANDRO CARLOT DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NORBERTO HALLWASS (OAB RS029612) DESPACHO/DECISÃO Isso posto, INDEFIRO o pedido liminar. Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035329-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCIO JOSE GRANDO ADVOGADO(A) : RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) SENTENÇA III ? Julga-se improcedente o pedido. Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047260-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LIOMAR RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A) : MICHAEL DOS SANTOS FAUSTINO (OAB RS132524) SENTENÇA III - Pelo exposto JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5168607-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GABRIELA FAGUNDES MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : Débora Rodrigues Peña Moreira (OAB RS054480) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, inverto desde já o ônus da prova. Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5169286-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : DIOGO SOARES GALANTE ADVOGADO(A) : DIOGO SOARES GALANTE (OAB RS082797) SENTENÇA julgo extinto o feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ver mais