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Processo nº 5153669-20.2016.8.13.0024

ID: 310415009

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5153669-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5153669-20.2016.8.13.0024

ID: 308166328

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5153669-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153669-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acessão, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: TABAJARA FERREIRA DE VASCONCELOS CPF: 204.698.106-53 e outros RÉU: ASOPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.283.939/0001-90 e outros DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar honorários sucumbenciais, exclusivamente, verba cujo credor é apenas o advogado (art. 85, CPC), conforme ID 9831751050. É de conhecimento público e notório que o Grupo Rossi Residencial S.A. apresentou pedido de Recuperação Judicial em 19 de Setembro de 2022, mediante interposição dos autos de nº 1101129-56.2022.8.26.0100 perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca de São Paulo/SP. Nesse contexto, a decisão de ID 10304467603 reconheceu que os honorários foram efetivamente constituídos, em sede de acórdão, transitado em julgado do acórdão de ID 9730138969, pág. 12, em 09 de fevereiro de 2023, ou seja, posteriormente ao pedido de recuperação judicial de 29 de setembro de 2022. Ademais, determinou a supramencionada decisão, a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível de Campinas/SP, solicitando-lhe a penhora no rosto dos autos n.º 0012743-30.2019.8.26.0114, de créditos eventualmente existentes em favor de Rossi Residencial S/A, até o limite de R$4.313,15, calculados para junho de 2024, e que seja esta quantia transferida para uma conta judicial à disposição deste juízo, vinculada ao presente cumprimento de sentença. Assim, as partes executadas Asopo Empreendimentos Imobiliários LTDA, Barifa Empreendimentos Imobiliários LTDA e Rossi Residencial S.A. manifestaram em ID 10340373027, onde arguiram que a penhora no rosto dos autos de n° 0012743-30.2019.8.26.0114, na quantia de R$4.313,15, “foi realizada sem que houvesse a devida consulta e anuência do Juízo Recuperacional, o que pode acarretar sérios prejuízos ao andamento do processo de recuperação, caso o valor penhorado seja incompatível com o plano de recuperação ou, ainda, com os direitos de outros credores.” Ante o exposto, pugnaram pela remessa imediata do valor bloqueado ao Juízo da Recuperação, para que se verifique a compatibilidade da penhora com o processo de recuperação, conforme as disposições legais previstas na Lei nº 11.101/2005. Por outro lado, a parte exequente compareceu aos autos e anexou os documentos de ID 10340516791 e ID 10340514400. Desse modo, a petição de ID 10340514400, da parte executada Rossi Residencial S.A. - Em recuperação Judicial, nos autos da Recuperação Judicial de n° 0012743-30.2019.8.16.0114, arguiu: “(...) 2. Ocorre que, nos autos do processo n° 5153669-20.2016.8.13.0024 em face de outras empresas do grupo Rossi, foi determinado a penhora, nestes autos, do montante de R$: 4.313,15, o qual foi juntado o ofício de fls. 1189-1191. 3. Deste modo, visando não atrasar o andamento processual, a requerida não se opõe ao pedido de penhora de fls. 1189-1191, requerendo que se cumpra o ofício de fis. 1189-1191, bem como, que seja levantado o valor restante em favor da requerida no montante restante de R$: 201.862,07.” Ante o exposto, indefiro os pedidos das partes executadas de ID 10340373027, e decido: I - À Secretaria, para que promova a retificação do polo ativo, promovendo o descadastramento das partes Tabajara Ferreira de Vasconcelos e Valéria das Graças Vasconcelos, fazendo constar José Carvalho Miranda Júnior, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença trata-se exclusivamente de honorários sucumbenciais. II - Em análise dos autos, verifica-se que até o presente momento o juízo da 2ª Vara Cível de Campinas/SP não comunicou a este juízo sobre o cumprimento da determinação de ID 10304467603. Desse modo, expeça-se novo Ofício ao juízo da 2ª Vara Cível de Campinas/SP, para que comunique a este juízo sobre o cumprimento da penhora determinada anteriormente. Ademais, intime-se as partes exequente, por seus advogados, a promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC. Tratando-se de suspensão por ausência de bens, cumpra-se o Provimento CGJ/MG nº 301/2015 e arquivem-se os autos, ficando ressalvado eventual pedido de desarquivamento dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença, se forem encontrados bens passíveis de penhora. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças MCAP

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Processo nº 5084896-20.2016.8.13.0024

ID: 282853347

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5084896-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO FELICIO DA CUNHA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA GAZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5084896-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Processo nº 5047745-20.2016.8.13.0024

ID: 291439168

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5047745-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Sociedade Mineira De Cultura x Mateus Flavio Tiago Fernandes

ID: 309549695

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5181217-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

MATEUS FLAVIO TIAGO FERNANDES

Intimação

Advogados:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

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ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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LEONARDO JACKSON RODRIGUES

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JULIANA ALVES GERALDI DOS SANTOS

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ROSIANE RODRIGUES BOTELHO

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BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

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WALLACE SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5155221-20.2016.8.13.0024

ID: 306746070

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5155221-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CAMPOS LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5051916-20.2016.8.13.0024

ID: 310940882

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5051916-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria…

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Processo nº 5067339-20.2016.8.13.0024

ID: 312624097

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5067339-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5077233-20.2016.8.13.0024

ID: 259350249

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5077233-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VESPER GARDEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO COUTENS DE MENEZES BATISTA

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REUBER LANA ANTONIAZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5077233-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Dirley Maria Ribeiro De Queiroz e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 307011312

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5097021-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ RS21 GESTAO DE FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA COSTA DE CASTRO

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MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES

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LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ

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PRISCILA LARA DA SILVA FARIA

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JORGE MOISES JUNIOR

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HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

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NORIVAL LIMA PANIAGO

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RAFAEL OLIVEIRA CECILIO

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BRUNA SILVA BORGES

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LINDAIANE QUEIROZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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