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Processo nº 0003233-46.2015.4.03.6309

ID: 259420514

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003233-46.2015.4.03.6309

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO DE DONES

Acórdão

Advogados:

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa E M E N T A 1. Embargos de declaração da parte autora alegando omissão quanto ao tema 208 da TNU. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. O PPP apresentado indica responsável técnico habilitado por todo o período especial reconhecido. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 0003233-33.2020.8.26.0445

ID: 305918625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-33.2020.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003233-33.2020.8.26.0445 (processo principal 1006202-09.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Manifeste-se o exequente em termos de prosse…

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Processo nº 0003233-23.2023.8.26.0576

ID: 302566638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-23.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FSASTOCK PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KIVIA CRIS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FELICIO CELESTRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003233-23.2023.8.26.0576 (processo principal 1038532-83.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastock Paticipações S/A - Vista ao autor do resultado da pesquisa…

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Processo nº 0003233-55.2021.8.26.0006

ID: 319621298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-55.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO DE MELLO

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS OSORIO FILHO

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Processo 0003233-55.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1002850-70.2015.8.26.0006) (processo principal 1002850-70.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Ricardo de Mello - Ci…

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Processo nº 0003233-78.2023.8.26.0008

ID: 328744988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-78.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE ZANATTA NOBREGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003233-78.2023.8.26.0008 (processo principal 1006721-92.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nicole Zanatta Nobrega da Silva - Fls. 184/185: para a apreciação do pedido, pro…

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Vita Termo Aquecedores E Equipamentos Ltda x Banco Cooperativo Sicredi S.A.

ID: 315075314

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003233-90.2024.8.16.0115

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITA TERMO AQUECEDORES E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Conclusão

Advogados:

CLAIRTON WALTER

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IGNIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ESCOUTO GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45…

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M.F Da Silva Doces Eireli x Denilson Marques Leao e outros

ID: 276596828

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003233-05.2022.8.16.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M.F DA SILVA DOCES EIRELI

Polo Passivo:

DENILSON MARQUES LEAO DENILSON MARQUES LEãO

Conclusão

Advogados:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

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Município De Maringá/Pr x Osvaldo Francisco Dos Santos

ID: 262807085

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003233-84.2010.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

LIANA CARLA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Município De Maringá/Pr x Hiroshi Nakano

ID: 262273889

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003233-35.2019.8.16.0190

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

HIROSHI NAKANO

Conclusão

Advogados:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Genival Moreira Souza x Edson Vicente De Oliveira

ID: 294048066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-30.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MOREIRA SOUZA

Polo Passivo:

EDSON VICENTE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO ROMÃO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003233-30.2023.8.26.0606 (processo principal 1006671-52.2020.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aquisição - Genival Moreira Souza - Edson Vicente de Oliveira - Ciência acer…

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