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Processo nº 0003233-46.2015.4.03.6309

ID: 259420514

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003233-46.2015.4.03.6309

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO DE DONES

Acórdão

Advogados:

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-46.2015.4.03.6309 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDUARDO DE DONES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa E M E N T A 1. Embargos de declaração da parte autora alegando omissão quanto ao tema 208 da TNU. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. O PPP apresentado indica responsável técnico habilitado por todo o período especial reconhecido. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 0003233-88.2020.4.03.6303

ID: 298953803

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-88.2020.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENI ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003233-88.2020.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: VALDIRENI ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE Advo…

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Processo nº 0003233-88.2020.4.03.6303

ID: 298953818

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-88.2020.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003233-88.2020.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: VALDIRENI ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE Advo…

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Processo nº 0003233-51.2021.4.03.6304

ID: 280934975

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003233-51.2021.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO MELNEC

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003233-51.2021.4.03.6304 EXEQUENTE: CASSIO MELNEC Advogado do(a) EXEQUENTE:…

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Processo nº 0003233-92.1995.4.03.6100

ID: 278158964

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-92.1995.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVA BIANCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA

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ADRIELI FERREIRA PORTO

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ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003233-92.1995.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RENATO MAURICIO DE LIMA, RUBENS GOMES VIEI…

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Processo nº 0003233-25.2019.4.03.6303

ID: 260345752

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003233-25.2019.4.03.6303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERO MARIANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003233-25.2019.4.0…

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Processo nº 0003233-33.2021.4.03.6310

ID: 305608626

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003233-33.2021.4.03.6310

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

NEWTON BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003233-33.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ANDERSON DOMINGO FRANCO Adv…

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Processo nº 0003233-78.2011.4.03.6182

ID: 312732833

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003233-78.2011.4.03.6182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RODRIGUES DE ASSIS

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003233-78.2011.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D'ASSIS MERCADINHO LTDA, MARLUCIA FONSE…

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Processo nº 0003233-03.2015.4.03.6000

ID: 317671123

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003233-03.2015.4.03.6000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYARA AMADO FERNANDES - EPP

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003233-03.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAYARA AMADO FERNANDES - EPP S E N T E N Ç A Formulado pel…

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Processo nº 0003233-14.2017.4.03.6103

ID: 255772675

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003233-14.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELENICE SOARES ROCHA DOS SANTOS

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003233-14.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELENICE SOARES ROCHA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Fo…

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