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Processo nº 0007610-60.2021.4.03.6338

ID: 259401318

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-60.2021.4.03.6338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERISBERTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007610-60.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: ERISBERTO FERRE…

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Processo nº 0007610-59.2024.4.05.8000

ID: 300473030

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007610-59.2024.4.05.8000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

THAYS BOMFIM GERMANO

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14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007610-59.2024.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAYS BOMFIM GERMANO - AL1…

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Processo nº 0007610-12.2010.4.01.3813

ID: 310598996

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-12.2010.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NICODEMOS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007610-12.2010.4.01.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : NICODEMOS LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : JAKSON FONSECA DE SOUZA (OAB MG09…

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Processo nº 0007610-35.1987.4.03.6182

ID: 278283837

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007610-35.1987.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YTE BURGLINDE KOSCHMIEDER DE MOULD

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007610-35.1987.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: BABY GRO INDUSTRIA E COMERCIO …

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Disagua Distribuidora De Abrasivos Guaruja Ltda x Silvano De Barros

ID: 328609816

Tribunal: TJRO Órgão: Vilhena - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-37.2013.8.22.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA

Polo Passivo:

SILVANO DE BARROS

Despacho

Advogados:

ANDERSON BALLIN

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JOSEMARIO SECCO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: cpe3civvil@tjro.jus.br - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero…

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Contática - Contabilidade E Assessoria Ltda x Companhia Alagoana De Recursos Humanos E Patrimoniais- Carhp

ID: 276677982

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007610-73.2009.8.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONTáTICA - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS- CARHP

Despacho

Advogados:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JÚNIOR

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LUCAS SANTANA MACHADO

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ROSEMARY FRANCINO FERREIRA

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DESPACHO Nº 0007610-73.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais- CARHP - Apelante: Contática - Contabilidade e Assessoria Ltda - 'R… DESPACHO Nº 0007610-73.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais- CARHP - Apelante: Contática - Contabilidade e Assessoria Ltda - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0007610-73.2009.8.02.0001 Recorrente : Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP. Advogada : Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL). Advogado : Lucas Santana Machado (OAB: 8618/AL). Recorrido : Contática - Contabilidade e Assessoria Ltda. Advogado : Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Destarte, o Código de Processo Civil, em seu art. 99, assegura a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte que afirmar sua condição de hipossuficiência financeira, ou a concessão de prazo para recolher as custas, caso o Juízo entenda por indeferir o referido benefício, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.[...] § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.§ 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.[...]§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. (Grifos aditados). Outrossim, especificamente acerca da concessão da referida benesse para pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado sumular nº 481, segundo o qual "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (grifos aditados). Nesse contexto, verifico que, apesar da parte recorrente defender não ter condições de arcar com o preparo, deixou de instruir o recurso com qualquer documento capaz de subsidiar a conclusão de que, de fato, não pode arcar com o valor respectivo. Assim sendo, INTIME-SE a parte recorrente, a fim de que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, acoste a este caderno processual documentos que possam subsidiar o pedido de concessão da gratuidade de justiça, tais como, extrato de imposto de renda atual, balanço patrimonial e de despesas mensais, sob pena de indeferimento da concessão da aludida benesse. Alternativamente, querendo, poderá, no mesmo prazo, efetivar o recolhimento do preparo recursal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL) - Lucas Santana Machado (OAB: 8618/AL) - Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL)

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Processo nº 0007610-06.2014.4.01.3802

ID: 299426235

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-06.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL GONCALVES FERNANDO FERREIRA SILVA HERMES RAFAEL ROSA ILDEFONSO PIMENTA LEME JANIO JESUS FERNANDES JANIR NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007610-06.2014.4.01.3802/MG AUTOR : DORIVAL GONCALVES ADVOGADO(A) : SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR (OAB MG093424) AUTOR : FERNANDO FERREIRA SILVA ADVOGADO(A) …

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Processo nº 0007610-27.2025.8.26.0007

ID: 293377579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-27.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007610-27.2025.8.26.0007 (processo principal 1032982-29.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Providencie a parte exequ…

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Processo nº 0007610-51.2025.8.27.2706

ID: 316280362

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007610-51.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA CAMPOS ALVARES DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BARBARA KATARINE MELO COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007610-51.2025.8.27.2706/TO RELATOR : FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR : MYLENA CAMPOS ALVARES DE AMORIM ADVOGADO(A) : BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 0007610-31.2015.8.26.0604

ID: 315518553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007610-31.2015.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. D. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007610-31.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - A.M.C. - Trata-se de pedido de indulto formulado pelo Ministério Público em relação à pe…

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