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Processo nº 0001034-48.2025.8.26.0482

ID: 334816868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-48.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CASTANHO LAVAQUI MáRCIA CASTANHO LAVAQUI GONçALVES MURILO CASTANHO LAVAQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA LUIZA EL MURR

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CAMILA LAVAQUI GONÇALVES

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Processo 0001034-48.2025.8.26.0482 (processo principal 1016003-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Márcia Castanho Lavaqui Gonçalves - - Murilo Ca…

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Djanuzi Fontini Reis x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr

ID: 259951348

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DJANUZI FONTINI REIS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR

Conclusão

Advogados:

ISADORA HENNEBERG REIS

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THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-61.2025.8.16.0019 Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$10.549,50 Requerente(s): Djanuzi Fontini Reis Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Trata-se de ação declaratória em que a parte autora requer a anulação de Autos de Infração de Trânsito. Neste sentido, faz-se necessária a inclusão dos órgãos autuadores no polo passivo, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, pois são as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pelos atos administrativos discutidos. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DO ÓRGÃO AUTUADOR NA RELAÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O DETRAN E O ÓRGÃO AUTUADOR DO AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO E POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - 0008109-91.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PAULO FABRICIO CAMARGO - J. 06.02.2023.) Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emenda a petição inicial para informar os órgãos autuadores de cada Auto de Infração, bem como, inclui-los no polo passivo, sob pena de ser indeferida a petição inicial. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substitut

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Processo nº 0013023-43.2014.8.13.0112

ID: 295398343

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013023-43.2014.8.13.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAISA LOPES DE OLIVEIRA CAMBRAIA BAHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR ONOFRE DA SILVA

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ITAMAR ONOFRE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Banco Itau Consignado S.A. x Maria Regina Rodrigues Ferreira Maciel

ID: 318701429

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

MARIA REGINA RODRIGUES FERREIRA MACIEL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TOLENTINO RIBEIRO DA SILVA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0013023-25.2024.8.26.0114

ID: 319866500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO

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ANA PAULA TARANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-25.2024.8.26.0114 (processo principal 1026184-22.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vis…

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Processo nº 0013023-71.2015.8.13.0059

ID: 259071221

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Barroso Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0013023-71.2015.8.13.0059

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMIRA AMARAL DUARTE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barroso / Vara Única da Comarca de Barroso Praça Sant'Ana, 120 (2º), Centro, Barroso - MG - CEP: 36212-000 PROCESSO…

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Thiago César Rodrigues x Maeyce Rebelato Toppan e outros

ID: 293539819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004654-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO CéSAR RODRIGUES

Polo Passivo:

MAEYCE REBELATO TOPPAN RONALDO DELMORE - M.E.

Intimação

Advogados:

ROBERTA KAZUKO YAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004654-22.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thiago César Rodrigues - Ronaldo Delmore - M.E. - - Maeyce Rebelato Toppan - 1. Reconsidero de ofíci…

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Alfa Seguradora S.A x Energisa Sul Sudeste – Distribuidora De Energia S.A

ID: 320500132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002873-11.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002873-11.2025.8.26.0482 (processo principal 1012996-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.a - Energisa Sul Sudeste – Distribuido…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Jean De Carvalho Silva

ID: 330908223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021047-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

JEAN DE CARVALHO SILVA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021047-22.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jean de Carvalho Silva - - Jean de Carvalho S…

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J. C. P. M. x A. A. B. C. D. B.

ID: 332192926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008977-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. C. P. M.

Polo Passivo:

A. A. B. C. D. B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008977-53.2024.8.26.0482 (processo principal 1016876-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.C.P.M. - A.A.B.C.B. - Certifico e dou fé que, conforme d…

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