Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0013023-22.2023.8.26.0482" – Página 1 de 3

Piloto Automotiva E Refrigeração Ltda x América Brasil Transportes Ltda e outros

ID: 294394815

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013023-55.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PILOTO AUTOMOTIVA E REFRIGERAçãO LTDA

Polo Passivo:

AMéRICA BRASIL TRANSPORTES LTDA JADER RODRIGUES BRANDãO

Conclusão

Advogados:

MARCELO ELENO BRUNHARA

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SILVIO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDIav Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361…

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Piloto Automotiva E Refrigeração Ltda x América Brasil Transportes Ltda e outros

ID: 259944114

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013023-55.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PILOTO AUTOMOTIVA E REFRIGERAçãO LTDA

Polo Passivo:

AMéRICA BRASIL TRANSPORTES LTDA JADER RODRIGUES BRANDãO

Conclusão

Advogados:

SILVIO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ELENO BRUNHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3040136…

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Djanuzi Fontini Reis x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 320579949

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DJANUZI FONTINI REIS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MUNICíPIO DE CURITIBA/PR MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Conclusão

Advogados:

ISADORA HENNEBERG REIS

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CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL

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LUIZ FERNANDO MATIAS

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ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON SCHWARTZ

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JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - F…

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Bela Rosa Centro De Formação De Profissionais De Beleza Ltda-Me x Amanda Faria De Oliveira

ID: 314738635

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013023-74.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BELA ROSA CENTRO DE FORMAçãO DE PROFISSIONAIS DE BELEZA LTDA-ME

Polo Passivo:

AMANDA FARIA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

INGRHIDHI DE ASSIS SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária…

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Município De Cianorte/Pr x Waine Agostinho Junior

ID: 312318876

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013023-76.2023.8.16.0069

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Polo Passivo:

WAINE AGOSTINHO JUNIOR

Conclusão

Advogados:

ISABELA VASSOLER DA SILVA VILAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 4 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Cel…

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Geovana Miguel Da Silva x Robson Chimanski

ID: 258984141

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-90.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

ROBSON CHIMANSKI

Conclusão

Advogados:

TATIANA DEL CARMEN RIVERA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Geovana Miguel Da Silva x Robson Chimanski

ID: 309045122

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-90.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

ROBSON CHIMANSKI

Conclusão

Advogados:

TATIANA DEL CARMEN RIVERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Djanuzi Fontini Reis x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr

ID: 259951348

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DJANUZI FONTINI REIS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR

Conclusão

Advogados:

ISADORA HENNEBERG REIS

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THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-61.2025.8.16.0019 Processo: 0013023-61.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Prescrição e Decadência Valor da Causa: R$10.549,50 Requerente(s): Djanuzi Fontini Reis Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Trata-se de ação declaratória em que a parte autora requer a anulação de Autos de Infração de Trânsito. Neste sentido, faz-se necessária a inclusão dos órgãos autuadores no polo passivo, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, pois são as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pelos atos administrativos discutidos. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DO ÓRGÃO AUTUADOR NA RELAÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O DETRAN E O ÓRGÃO AUTUADOR DO AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO E POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - 0008109-91.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PAULO FABRICIO CAMARGO - J. 06.02.2023.) Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emenda a petição inicial para informar os órgãos autuadores de cada Auto de Infração, bem como, inclui-los no polo passivo, sob pena de ser indeferida a petição inicial. 2. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substitut

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Banco Itau Consignado S.A. x Maria Regina Rodrigues Ferreira Maciel

ID: 318701429

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

MARIA REGINA RODRIGUES FERREIRA MACIEL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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GUILHERME TOLENTINO RIBEIRO DA SILVA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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PAULO TURRA MAGNI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0013023-21.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Município De Curitiba/Pr x Cassiano Cordi

ID: 262838907

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013023-50.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

CASSIANO CORDI

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-50.2023.8.16.0013 Processo: 0013023-50.2023.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.412,66 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CASSIANO CORDI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 16 de abril de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

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