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Processo nº 0803367-75.2024.8.20.5126

ID: 258964482

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-75.2024.8.20.5126

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

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GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803367-75.2024.8.20.5126 Partes: TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA x MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Tendo em vista que o demandado juntou prova documental e …

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Processo nº 0803367-75.2024.8.20.5126

ID: 332088060

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-75.2024.8.20.5126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803367-75.2024.8.20.5126 Partes: TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA x MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Tendo em vista que o demandado juntou prova documental e …

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Processo nº 0803367-81.2024.8.20.5124

ID: 309289275

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ZIIM COMÉRCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA contra a sentença de ID 151280453, alegando, em suma, que houve omissão no julgado quanto à responsabilidade da TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A pelos fatos alegados. Fundamento e decido. Os embargos de declaração, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra sentença ou acórdão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. No caso dos autos, busca a parte embargante corrigir a omissão quanto ao provimento jurisdicional que teria deixado de discorrer sobre a responsabilidade da transportadora TNT quanto à não retirada do produto na casa do autor. Não obstante, a fundamentação e o dispositivo são claros ao julgar improcedente todo o pedido inicial, portanto, em relação a ambos os requeridos. Destaca-se que, conforme exposto na sentença embargada, houve a devolução do valor ao consumidor após o vendedor, ora embargante, confirmar a retirada do produto em sua casa, de modo que se conclui que não há responsabilidade a ser imputada também à transportadora. Sendo assim, inexiste omissão a ser sanada, tendo sido o pedido julgado totalmente improcedente, visto que não ficou demonstrada a ilicitude na conduta de nenhum dos réus. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

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Processo nº 0803367-81.2024.8.20.5124

ID: 309289280

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ANDRE ZAMBO

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ZIIM COMÉRCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA contra a sentença de ID 151280453, alegando, em suma, que houve omissão no julgado quanto à responsabilidade da TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A pelos fatos alegados. Fundamento e decido. Os embargos de declaração, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra sentença ou acórdão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. No caso dos autos, busca a parte embargante corrigir a omissão quanto ao provimento jurisdicional que teria deixado de discorrer sobre a responsabilidade da transportadora TNT quanto à não retirada do produto na casa do autor. Não obstante, a fundamentação e o dispositivo são claros ao julgar improcedente todo o pedido inicial, portanto, em relação a ambos os requeridos. Destaca-se que, conforme exposto na sentença embargada, houve a devolução do valor ao consumidor após o vendedor, ora embargante, confirmar a retirada do produto em sua casa, de modo que se conclui que não há responsabilidade a ser imputada também à transportadora. Sendo assim, inexiste omissão a ser sanada, tendo sido o pedido julgado totalmente improcedente, visto que não ficou demonstrada a ilicitude na conduta de nenhum dos réus. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

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Processo nº 0803367-81.2024.8.20.5124

ID: 309289283

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO MADALOZZO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO MADALOZZO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803367-81.2024.8.20.5124 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ZIIM COMÉRCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA contra a sentença de ID 151280453, alegando, em suma, que houve omissão no julgado quanto à responsabilidade da TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A pelos fatos alegados. Fundamento e decido. Os embargos de declaração, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra sentença ou acórdão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. No caso dos autos, busca a parte embargante corrigir a omissão quanto ao provimento jurisdicional que teria deixado de discorrer sobre a responsabilidade da transportadora TNT quanto à não retirada do produto na casa do autor. Não obstante, a fundamentação e o dispositivo são claros ao julgar improcedente todo o pedido inicial, portanto, em relação a ambos os requeridos. Destaca-se que, conforme exposto na sentença embargada, houve a devolução do valor ao consumidor após o vendedor, ora embargante, confirmar a retirada do produto em sua casa, de modo que se conclui que não há responsabilidade a ser imputada também à transportadora. Sendo assim, inexiste omissão a ser sanada, tendo sido o pedido julgado totalmente improcedente, visto que não ficou demonstrada a ilicitude na conduta de nenhum dos réus. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte x Marlus Cesar Rocha Xavier

ID: 279650965

Tribunal: TJRN Órgão: Plantão Diurno Cível e Criminal Região III Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0803367-04.2025.8.20.5300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

Intimação

Advogados:

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo nº 0803367-04.2025.8.20.5300 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 1ª Equipe da Delegacia de Plantão d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo nº 0803367-04.2025.8.20.5300 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 1ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró/RN HILTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Cuida-se de comunicação feita pela Autoridade Policial, através do Ofício nº 35735/2025 – APF nº 10759/2025, da Prisão em Flagrante de HILTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA, razão pela qual determino: I - A fim de aferir as circunstâncias em que ocorreram a prisão do custodiado, APRAZO audiência de custódia para o dia 24/05/2025, às 14:30 horas, através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, o que faço com fundamento no art. 310, do CPP e nas Resoluções n. 213/2015 – CNJ e 04/2020-TJRN; II - Outrossim, deverá a Secretaria providenciar as necessárias intimações do Órgão Ministerial, o qual deverá emitir parecer escrito até a data da realização da audiência ou oralmente após apresentação do conduzido; III – Intime-se a Defensoria Pública, caso o custodiado não tenha constituído nenhum advogado(a) para patrocinar sua defesa; IV - Ressalto que, para efeito de controle pelo Sistema PJe, não se aplica o prazo de graça de 10 (dez) dias, previsto no art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, por incompatibilidade com a urgência requerida, conforme dispõe o art. 13, inciso I da Portaria Conjunta nº 33/2020 – TJ; V - Encaminhe-se ofício, por meio eletrônico, ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o conduzido, a fim de que este conduza o indiciado até a sala passiva onde será realizada a referida audiência; VI- Reservo-me o direito de deliberar sobre a prisão em flagrante somente após a realização da audiência de custódia; VII - Link para acesso à audiência aprazada: https://lnk.tjrn.jus.br/gabinete4vc Cumpra-se com urgência. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito Plantonista

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Processo nº 0803367-10.2024.8.10.0032

ID: 278102201

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-10.2024.8.10.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRANILSON DIAS DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILSON DIAS DA SILVA SOBRINHO

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Processo: 0803367-10.2024.8.10.0032 Requerente: CLODOMIR DA COSTA NUNES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: IRANILSON DIAS DA SILVA SOBRINHO - PI18496 Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE… Processo: 0803367-10.2024.8.10.0032 Requerente: CLODOMIR DA COSTA NUNES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: IRANILSON DIAS DA SILVA SOBRINHO - PI18496 Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ajuizada em desfavor do INSS pela parte autora epigrafada, qualificada na inicial, postulando recebimento de benefício previdenciário e pedidos decorrentes. Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, dentre outros. Contestação da parte requerida aduzindo: preliminares e questões de mérito pela total improcedência do pedido ante a ausência de seus requisitos legais. Réplica do autor reiterando os termos da inicial. É o relatório. Passo ao saneamento nos termos do art. 357, do CPC. Verifico a inexistência de questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC). Em atenção ao art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática e jurídica consistirá na verificação dos requisitos para a concessão (ou não) do benefício postulado com as consequências legais. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Antes de designar audiência (art. 357, V,CPC), determino a intimação das partes para que em 15 (quinze) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Em caso de postulação de prova testemunhal, deverão as partes trazerem suas testemunhas, até o número de três, por cada fato em prova (art. 357, § 6º, CPC), independentes de intimação judicial, depositando em juízo o rol em 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), a contar da intimação da presente decisão, caracterizando a inércia a desistência da prova, ou aceitação do rol já depositado. Ficam as partes cientes para as finalidades do art. 357, § 1º, do CPC. Intime-se o INSS por remessa eletrônica. Intime-se a parte autora por seu advogado via DJEN. Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se conclusão. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

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Processo nº 0803367-69.2025.8.18.0123

ID: 332130511

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Sede Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-69.2025.8.18.0123

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE FARIA ARAUJO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803367-69.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803367-69.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: MARIANA DE FARIA ARAUJO FONSECA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 10/09/2025 às 08:30 hs, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional endereço em epígrafe. Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/d6a42f Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95). A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade ou enviar mensagem pelo Balcão virtual. Parte autora intimada por seu patrono, via Dje. Parte requerida citada/intimada por sistema e/ou carta. PARNAÍBA, 22 de julho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Sede Cível

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Processo nº 0803367-23.2025.8.14.0045

ID: 315806405

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-23.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

0803367-23.2025.8.14.0045 AUTOR: GESI PEREIRA AMORIM Nome: GESI PEREIRA AMORIM Endereço: AVENIDA SANTA ERNESTINA, 590, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA No… 0803367-23.2025.8.14.0045 AUTOR: GESI PEREIRA AMORIM Nome: GESI PEREIRA AMORIM Endereço: AVENIDA SANTA ERNESTINA, 590, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DECISÃO Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme artigo 98 e seguintes do CPC, e, desde já, a ADVIRTO da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal. Remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação/mediação. A audiência será realizada sob a condução de conciliador/mediador e em local a ser previamente designado pelo CEJUSC. Designada data, local e hora, cite-se e intime-se a parte ré. Frustrada a citação ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do NCPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação. Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação/mediação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos, deste que não ultrapasse o período de 06 (seis) meses. O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. Cumpra-se, valendo-se da presente como mandado/ carta precatória/ ofício. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente

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Processo nº 0803367-23.2025.8.14.0045

ID: 315806412

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-23.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GESI PEREIRA AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES CORREA DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

0803367-23.2025.8.14.0045 AUTOR: GESI PEREIRA AMORIM Nome: GESI PEREIRA AMORIM Endereço: AVENIDA SANTA ERNESTINA, 590, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA No… 0803367-23.2025.8.14.0045 AUTOR: GESI PEREIRA AMORIM Nome: GESI PEREIRA AMORIM Endereço: AVENIDA SANTA ERNESTINA, 590, Residencial Ipê, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DECISÃO Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme artigo 98 e seguintes do CPC, e, desde já, a ADVIRTO da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal. Remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação/mediação. A audiência será realizada sob a condução de conciliador/mediador e em local a ser previamente designado pelo CEJUSC. Designada data, local e hora, cite-se e intime-se a parte ré. Frustrada a citação ou para atender ao prazo previsto no art. 334 do NCPC, a Secretaria, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizada a fazer nova remessa ao CEJUSC, para redesignação. Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação/mediação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos, deste que não ultrapasse o período de 06 (seis) meses. O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto. Cumpra-se, valendo-se da presente como mandado/ carta precatória/ ofício. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente

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