Resultados para "0805105-06.2024.8.19.0251" – Página 10 de 15

Leandro Silva Da Rocha x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 317563331

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-39.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA EZZE SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

LUCIENE FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-39.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324417361

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Japeri Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805105-25.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo…

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Maria Ines Ozorio Jardim x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro e outros

ID: 332618393

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-43.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES OZORIO JARDIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

JOAO GALDINO NETO

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ROSANGELA COUTINHO SOARES

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTE…

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Lucas Santos De Aguiar e outros x Ch Assessoria Imobiliaria Ltda e outros

ID: 325602820

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805202-06.2024.8.19.0251

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS DE AGUIAR MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO

Polo Passivo:

CH ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

BRUNO NUNES MACHADO

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ZENA HASSAN MOALLA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805202-06.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO, LUCAS SANTOS DE AGUIAR RÉU: SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA, CH ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Jakson Muniz Martins x Tim S A

ID: 256721585

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-76.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAKSON MUNIZ MARTINS

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

REJANE FERREIRA MOCO

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DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPA…

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Processo nº 0805105-92.2025.8.10.0001

ID: 276244897

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-92.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE COSTA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA IANCA NUNES PINTO

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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: varasaude_slz@tjma.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA Processo … NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: varasaude_slz@tjma.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA Processo : 0805105-92.2025.8.10.0001 (F) Autor : Antônio José Costa Nunes Réus : Estado do Maranhão e Município de São Luís DECISÃO Apesar do pedido de tutela antecipada de urgência quanto à realização dos exames oftalmológicos — Mapeamento de Retina, Retinografia Colorida Binocular, Tomografia de Coerência Óptica, Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico, Paquimetria Ultrassônica e Curva Diária de Pressão Ocular (mínimo de 3 medições) —, bem como ao fornecimento do medicamento/colírio Dorzolamida + Timolol 0,5%, não é possível deferir a medida sem a apresentação de requisição médica minimamente atualizada. Dessa forma, defiro o pedido da parte autora (ID 147524218) e determino que sejam intimados o Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do sistema e por malote digital, bem como o Município de São Luís, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, situada na Praça João Lisboa, nº 114, Centro, CEP 65.010-310. Notifique-se, ainda, pessoalmente, o Secretário Municipal de Saúde no endereço Rua Deputado Raimundo Vieira da Silva, nº 2000, Bairro Centro, São Luís/MA, CEP 65.025-475, para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja agendada consulta com profissional da área de oftalmologia. Ressalta-se que a necessidade de relatório médico circunstanciado acerca da necessidade dos exames e medicamento pretendido, com os seguintes requisitos: a) documento impresso que inclua nome e endereço do profissional e da instituição que trabalha (clínica ou hospital); b) identificação do paciente; c) especificação da doença e correspondente CID, bem como o tratamento a seguir para o completo restabelecimento da saúde da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO/NOTIFICAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA. São Luís, 21 de maio de 2025. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz Coordenador

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Processo nº 0805105-27.2025.8.20.5106

ID: 317010680

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-27.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805105-27.2025.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: FRANCISCO CILMA MOURA PEREIRA Advogado: FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE PEREIRA - OAB/RN 18730 Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO: Vistos etc. Analisando os presentes autos, notadamente a peça exordial, observo que foi formulado pleito de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, estes estimados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considerando que tal pedido não possui natureza personalíssima, mas sim patrimonial, verifico que não há óbice para que os herdeiros da parte autora prossigam com a presente ação. Confira-se, ainda, o disposto na Súmula nº 642 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória". Dessa forma, tratando-se de direito transmissível, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado no ID nº 152656447 e SUSPENDO o curso do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a habilitação dos sucessores da parte autora. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELO MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0805105-80.2025.8.15.0251

ID: 277178364

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-80.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO

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Estado da Paraíba Poder Judiciário 1º Juizado Especial Misto Comarca de Patos Fórum “Miguel Sátyro” Av. Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, CEP n.º 58.700-070 Fones: (83) 3612-8211… Estado da Paraíba Poder Judiciário 1º Juizado Especial Misto Comarca de Patos Fórum “Miguel Sátyro” Av. Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, CEP n.º 58.700-070 Fones: (83) 3612-8211 e (83) 99143-8884 - WhatsApp, E-mail: pat-jems01@tjpb.jus.br Processo n.º: 0805105-80.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO - PB25499 REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO – AUDIÊNCIA REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do art. 2º, caput, da Portaria n.° 02/2022 de Atos Ordinatórios deste Juizado, agendei AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para ocorrer em 17 de JUNHO de 2025, às 11h30min., a ser realizada no formato HÍBRIDO: presencialmente na sala de audiências deste 1º Juizado Especial Misto de Patos/PB, localizado no Fórum Miguel Sátyro, endereço supra, ou por meio de videoconferência utilizando-se para isso a plataforma ZOOM, cujo endereço eletrônico da sala de audiências deste juizado é: http://bit.ly/1JuizadoPatos, e a SENHA DA REUNIÃO é: 890802, razão pela qual, passo a intimar as partes ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual pela parte promovente importará na extinção do processo e condenação dela ao pagamento das custas processuais, e, no caso da parte promovida, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que esta é a oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil. Caso surja alguma dúvida contactar o cartório via whatsapp +55 83 9143-8884. Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Patos/PB, 22 de maio de 2025 (assinatura eletrônica) Francisco de Morais Silva Técnico Judiciário

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Processo nº 0805105-12.2023.8.18.0140

ID: 320105103

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-12.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805105-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805105-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: REGINALDO DA SILVA MACHADO REU: BANCO BMC S.A., BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ajuizada por REGINALDO DA SILVA MACHADO, em face de BANCO BMC S.A E BANCO BRADESCO S/A. Sobreveio sentença no ID 69879781. A parte requerida opôs embargos de declaração no ID 70873581 e no ID 70872889 a parte autora apresentou contrarrazões aos embargos. Em seguida, no ID 74745517 a parte requerida juntou minuta de acordo firmado com a autora, requerendo a homologação por esse Juízo. No ID 75833274, a parte requerida anexou comprovante do cumprimento do acordo. Decido. Tendo em vista a formalização de acordo entre as partes, fica prejudicado o recurso de embargos de declaração. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes, através de seus procuradores. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo ID 74745517, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias informar os dados bancários para recebimento do valor. Com a informação, EXPEÇA-SE ALVARÁ na modalidade de transferência eletrônica em favor do autor, para levantamento da quantia depositada no ID 75833277. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de composição consensual. Teresina (PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

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Processo nº 0805105-12.2023.8.18.0140

ID: 320105107

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-12.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMC S.A.

Intimação

Advogados:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805105-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805105-12.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: REGINALDO DA SILVA MACHADO REU: BANCO BMC S.A., BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ajuizada por REGINALDO DA SILVA MACHADO, em face de BANCO BMC S.A E BANCO BRADESCO S/A. Sobreveio sentença no ID 69879781. A parte requerida opôs embargos de declaração no ID 70873581 e no ID 70872889 a parte autora apresentou contrarrazões aos embargos. Em seguida, no ID 74745517 a parte requerida juntou minuta de acordo firmado com a autora, requerendo a homologação por esse Juízo. No ID 75833274, a parte requerida anexou comprovante do cumprimento do acordo. Decido. Tendo em vista a formalização de acordo entre as partes, fica prejudicado o recurso de embargos de declaração. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes, através de seus procuradores. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo ID 74745517, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias informar os dados bancários para recebimento do valor. Com a informação, EXPEÇA-SE ALVARÁ na modalidade de transferência eletrônica em favor do autor, para levantamento da quantia depositada no ID 75833277. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de composição consensual. Teresina (PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

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