Processo nº 1001676-17.2025.8.26.0704
ID: 291625915
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1001676-17.2025.8.26.0704
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ PASCHOAL NETO
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1001676-17.2025.8.26.0704 - Habeas Corpus Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - J.P.N. - Desse modo, NÃO CONHEÇO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, ante a incompetência absoluta do juíz…
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