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Celso Guimarães x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 310377660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036263-95.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO GUIMARãES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036263-95.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Guimarães - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Trata-se … Processo 1036263-95.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Guimarães - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e danos morais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE (OAB 345024/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1032577-48.2025.4.01.3500

ID: 308730235

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032577-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032577-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1015020-48.2025.4.01.3500

ID: 309535747

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015020-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1011334-48.2025.4.01.3500

ID: 310056395

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011334-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELHA GONCALVES DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO RIBEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1032092-48.2025.4.01.3500

ID: 298505293

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032092-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAMINA GOMES FERRAZ NETA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAMARA JACOB DE ASSIS ADORNO

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Processo nº 1021325-48.2025.4.01.3500

ID: 294252955

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021325-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAILDO SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO MARCIO FERNANDES DOS REIS

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Processo nº 1032771-48.2025.4.01.3500

ID: 311785316

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032771-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANNIELA DE PAULA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NURIA ROBERTA LIMA GOMES

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Processo nº 1003962-48.2025.4.01.3500

ID: 277603432

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003962-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

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Processo nº 1033935-48.2025.4.01.3500

ID: 320765094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033935-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

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Processo nº 1009297-48.2025.4.01.3500

ID: 320770228

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009297-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JORGE TIMOTEO PELLIN

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009297-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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