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Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163694

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MENDONCA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163708

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINSON AFONSO HORACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163728

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS ADRIEL SANTA CRUZ MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163742

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA AFONSO HORACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163753

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA KATLYN DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163759

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BOVETO SANTAMARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163767

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GUERRATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163779

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163786

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO MENEZES GOMIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 306163794

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA MAYUMI HASHIZUME SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB/SP 329.590)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMA… Ver mais

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