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Processo nº 5013670-03.2024.4.03.6000

ID: 323261695

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013670-03.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013670-03.2024.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDE…

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Processo nº 5013670-06.2021.8.09.0051

ID: 258890756

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-06.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TOK BIJOUTERIAS E PEÇAS PARA MONTAGEM LTDA. - M.E.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozan…

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Processo nº 5013670-63.2025.8.09.0116

ID: 280462728

Tribunal: TJGO Órgão: Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-63.2025.8.09.0116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALDAIR PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

REINALDO GABRIEL DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas Número do Processo: 5013670-63.2025.8.09.0116 CERTIDÃO Certi…

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Processo nº 5013670-74.2025.4.02.5101

ID: 275621400

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAUA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAUA FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ2321…

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Processo nº 5013670-74.2025.4.02.5101

ID: 275621404

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAUA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAUA FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ2321…

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Processo nº 5013670-09.2024.8.24.0075

ID: 277239561

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-09.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE RIBEIRO FURTADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013670-09.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50095401020238240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : ROSILENE RIBEIRO FURTADO ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5014931-13.2023.4.03.6105

ID: 291063058

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014931-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIATED SPRING DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUY GUILHERME TREVISAN BORBA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NOJIRI GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014931-13.2023.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: ASSOCIATED SPRING DO BRASIL LTDA Ad… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014931-13.2023.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: ASSOCIATED SPRING DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL NOJIRI GONCALVES - PR77181-A, RUY GUILHERME TREVISAN BORBA - PR108682-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal, em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Decido. A matéria veiculada no recurso corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.233.096/RS (Tema 1.067 - “Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”), afetado ao regime dos recursos repetitivos/repercussão geral. O prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário ou especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada. Por este motivo, havendo recurso a autorizar a suspensão da admissibilidade do expediente, nos termos do art. 1.036 do CPC, mais não cabe senão suspender a marcha processual. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão de mérito a ser proferido nos autos do RE 1.233.096/RS (Tema 1.067). Proceda-se às anotações necessárias nos sistemas eletrônicos. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025.

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Processo nº 5003000-13.2023.4.03.6105

ID: 259151042

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA KAZAHAYA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003000-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANA MARIA KAZAHAYA Advogado do(a) AUTOR: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI - SP341919 REU: INSTITUTO N… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003000-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANA MARIA KAZAHAYA Advogado do(a) AUTOR: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI - SP341919 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação de rito ordinário, movida por ANA MARIA KAZAHAYA, qualificada na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB 619.238.086-7), que alega ter sido cessado indevidamente e, ao final, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e sua eventual majoração de 25%, a partir da efetiva constatação da incapacidade total e permanente. Após a realização de perícia médica (Laudo Id 325677071 e 352795711), o Réu INSS apresentou proposta de acordo (Id 359024412), proposta esta com a qual a parte Autora concordou (Id 360510100). Assim, ante a concordância da parte Autora (Id 350510100) com o acordo proposto pelo INSS (Id 359024412), homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, julgando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do disposto em acordo (Id 359024412). Tendo em vista a expressa aceitação da proposta, certifique-se o trânsito em julgado, e providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Encaminhe-se, com urgência, à CEAB - Central de Análises de Benefícios – Demandas Judiciais, via sistema, para as providências cabíveis com relação ao acordo ora homologado, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, ao INSS, para que apresente a planilha de cálculos dos valores devidos. Com a juntada da planilha, dê-se vista à parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001157-13.2023.4.03.6105

ID: 258080205

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001157-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EDILENI DA SILVA CAUSS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YARA LUCENA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001157-13.2023.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDILENI DA SILVA CAUSS Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001157-13.2023.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDILENI DA SILVA CAUSS Advogado do(a) AUTOR: YARA LUCENA SILVEIRA - SP438957 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de abril de 2025.

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Filipe Mazuim Da Silveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 304766284

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-78.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE MAZUIM DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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ALMIR SARMENTO SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-78.2025.8.21.0003/RS AUTOR : FILIPE MAZUIM DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALMIR SARMENTO SILVA FILHO (OAB RS026940) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)…

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