Resultados para "5036701-57.2023.4.04.7100" – Página 10 de 13

Anderson Paulo Gavineski x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 324513435

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036701-87.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULO GAVINESKI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR…

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Processo nº 5084522-57.2023.4.04.7100

ID: 304914449

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084522-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO CARVALHO KUNZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084522-57.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ANGELO CARVALHO KUNZ ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO Consolidou-se a …

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Processo nº 5014003-57.2023.4.04.7100

ID: 294096033

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014003-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VIEGAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID EMILIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014003-57.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : CLAUDIA VIEGAS RODRIGUES ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAP…

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Helio Custodio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292958356

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050572-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELIO CUSTODIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA DOS SANTOS CUSTODIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5050572-57.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : HELIO CUSTODIO ADVOGADO(A) : CLAUDIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB RS031646) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/…

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Processo nº 5077926-57.2023.4.04.7100

ID: 336261132

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077926-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. G. SUPER ROSA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5077926-57.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : L. G. SUPER ROSA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI F…

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Processo nº 5053288-57.2023.4.04.7100

ID: 300334625

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053288-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053288-57.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo à verba honorária, no qual a…

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Processo nº 5001684-57.2023.4.04.7100

ID: 278360113

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001684-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELAIDE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELLEN TAMARA SILVEIRA WEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE GONZALEZ E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA DILENE WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001684-57.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DELAIDE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA DILENE WILHELM BERWANGER (OAB RS…

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Luiz Felipe Martins Vieira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339484709

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020114-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE MARTINS VIEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020114-57.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ FELIPE MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF…

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Processo nº 5059302-57.2023.4.04.7100

ID: 311164233

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059302-57.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA RODRIGUES MORRUDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YURI DELLANI COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059302-57.2023.4.04.7100/RS AUTOR : NEIVA RODRIGUES MORRUDO ADVOGADO(A) : YURI DELLANI COELHO (OAB RS048130) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as prefaciais… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059302-57.2023.4.04.7100/RS AUTOR : NEIVA RODRIGUES MORRUDO ADVOGADO(A) : YURI DELLANI COELHO (OAB RS048130) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as prefaciais e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, em conformidade com o disposto no inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte, NB 204.999.589-4, à parte autora, desde a data do óbito do instituidor (18/08/2022), de forma vitalícia, na condição de companheira do instituidor, vedada sua cumulação com benefício assistencial, nos termos da fundamentação. Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas desde a DIB até a data da efetiva implantação, com desconto dos valores recebidos no mesmo período a título de benefício inacumulável, acrescidas de correção monetária até a data do efetivo pagamento, utilizando-se para tanto dos seguintes critérios: a) IGP-DI até janeiro de 2004; b) INPC a partir de fevereiro de 2004 (art. 29-B da Lei 8.213/91) até junho de 2009; c) índices oficiais das cadernetas de poupança a partir de julho de 2009 (art. 1ºF da Lei 9.494/97, na redação da Lei 11.960/2009) até 25/03/2015, d) INPC, a partir de 26/03/2015. Juros moratórios, a partir da citação: a) 1% ao mês até junho de 2009; b) o mesmo índice aplicado a título de remuneração das cadernetas de poupança, a partir de julho de 2009 (Lei 11.960/2009), com capitalização simples. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista que a parte autora recebe benefício assistencial e tem garantida a subsistência, não havendo perigo de dano nem risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação se dê após o trânsito em julgado. Incabível a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor das normas dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis em virtude do estabelecido no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Em caso de interposição de recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

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Anderson Paulo Gavineski x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 295516240

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036701-87.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULO GAVINESKI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA 3. Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora contados do evento danoso (23/12/2024). b) CONFIRMO a tutela deferida no evento 7, com aplicação da multa no evento 47, devendo a parte requerida providenciar a recuperação da conta/perfil da parte autora @andersonpaulo.01 na plataforma instragram, com o envio do procedimento de recuperação do perfil hackeado @anderson_paulo01, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da demandada acerca da comprovação nos autos, pela parte autora, de um novo endereço de e-mail válido e seguro, de sua titularidade e que não esteja e nunca tenha sido vinculado a nenhuma conta do Instagram ou Facebook, para que seja enviado o link e as instruções de recuperação, sob pena de conversão em perdas e danos a qual deverá ser detalhadamente comprovada, além da obrigação da multa já aplicada, eis que não comprovou a impossibilidade de cumpri-la. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso. Consigne-se que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em apartado, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC, principalmente diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n.º 56/2015 da CGJ. Por outro lado, sobrevindo o pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-a para fornecer seus dados bancários, se necessário for. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, promova-se a consulta pelo sistema SisbaJud. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. P.R.I. Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

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