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Processo nº 5001824-03.2023.4.04.7000

ID: 309984879

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001824-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE FATIMA BUZATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCIA ANTONIACOMI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001824-03.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MAYARA DE FATIMA BUZATO ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTONIACOMI (OAB PR100126) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi…

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Processo nº 5075253-03.2023.4.04.7000

ID: 273519463

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5075253-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA MACHADO ARIONE LOPES FARIAS FILHO DOUGLAS JOAO MOMOLI FERNANDO DE MELO DA SILVA JEAN BECHER DA MAIA JUNIOR JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

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ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIQUE RIBEIRO PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II

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LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5075253-03.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50142334520224047000/PR) RELATOR : GABRIELA HARDT ACUSADO : JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : …

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro x J B S Pereira De Itaborai Drogaria Ltda

ID: 339002264

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5040624-94.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040624-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040624-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA EDITAL Nº 510016785544 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50406249420244025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA, CNPJ: 20096036000128, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº F 287818 e F 133419, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 54923 e 55023, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 11.580,75 (onze mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), em 14/06/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/07/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Marcelo Falgatter

ID: 311307496

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5040624-15.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARCELO FALGATTER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CRESTANI DAMIAN

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5040624-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB RS133563) RÉU : MARC…

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Processo nº 5000757-03.2023.4.04.7000

ID: 313983354

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000757-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMARA ZELIK

Acórdão

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000757-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : SIMARA ZELIK (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIRCEU MACHADO RODRIGUES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…

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Processo nº 5075253-03.2023.4.04.7000

ID: 294424663

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5075253-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA MACHADO DOUGLAS JOAO MOMOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5075253-03.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : DOUGLAS JOAO MOMOLI ADVOGADO(A) : VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS (OAB SC065282) ACUSADO : ANDERSON FERREIRA MACHAD…

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Processo nº 5007062-03.2023.4.04.7000

ID: 274837694

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007062-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA PELIZER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA PASQUETTO BURANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007062-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARTA PELIZER ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR0…

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Ana Claudia Ursini E Moreira x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 294806546

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040624-23.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA URSINI E MOREIRA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

FREDERICO MACHADO DRUMOND

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5040624-23.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA CLAUDIA URSINI E MOREIRA CPF: 097.209.356-77 RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CPF: 08.561.701/0001-01 DECISÃO Vistos, etc. Conheço dos presentes embargos declaratórios tempestivamente interpostos. Alega a parte embargante que, embora o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 5.000,00) conste expressamente na fundamentação da sentença, tal valor não foi incluído no dispositivo. Assiste razão à parte embargante, tratando-se de evidentemente erro material. Isto posto, acolho os presentes embargos, determinando a correção do erro material constante na sentença prolatada, cujo dispositivo passará a ser: “Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para: - Condenar a parte ré na obrigação de indenizar a parte autora a quantia de R$ 2.999,99 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) a título de reparação dos danos materiais, de forma atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do pagamento (Súmula 43 do STJ combinada com o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), com acréscimos de juros de mora, desde a citação, baseados na SELIC sem o componente de atualização monetária (artigos 405 e 406 do Código Civil); - Condenar a parte ré, na obrigação de indenizar a parte autora, a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de forma atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ combinada com o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), com acréscimo de juros de mora, desde a mesma data, baseados na SELIC sem o componente de atualização monetária (artigos 405 e 406 do Código Civil). Sem condenação em custas e honorários advocatícios conforme preconiza o art. 55, da Lei 9099/95. Com a prolação da sentença, encerra o juiz de primeira instância seu ofício jurisdicional, não se justificando a concessão da assistência judiciária gratuita nesta fase por absoluta desnecessidade, já que inteiramente gratuita e isenta de custas. Caso posteriormente surja a necessidade deste benefício na fase recursal, ela que está sujeita a custas e a honorários, deverá ele ser requerido ao órgão competente para a análise da admissibilidade do recurso, pois, como mencionado, já se encontrará encerrado o ofício jurisdicional do juiz de primeira instância. P.R.I”. Mantenho os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5040624-51.2017.8.21.0001

ID: 277877003

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5040624-51.2017.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BURLAN CLEITON MEDEIROS ADRIANO EBER LUIS MENEZES FONTES EDSON LUIS NEVES EVANDRO CONCEICAO VARGAS FABIO LUIS IARONKA GILBERTO ALVES NUNES JUNIOR GILSON BATISTA DE AGOSTINHO JULIO CESAR BERNARDES PORTO LUIS HENRIQUE GOULART BUENO PAULO SILVINO JARDIM LEAL PORTUGAL FRANCO LEITE RODRIGO SILVA MADRUGA SERGIO LUIS PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE DE MOURA GREGOIRE

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JEFFERSON GREGOIRE GULARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SILVA ABREU

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040624-51.2017.8.21.0001/RS REQUERENTE : SERGIO LUIS PRADO ADVOGADO(A) : ROBERTA SILVA ABREU (OAB RS072226) REQUERENTE : RODRIGO SILVA MADRUGA…

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Processo nº 5015889-03.2023.4.04.7000

ID: 316364551

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015889-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015889-03.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo excerto transcrevo abaixo, intimo…

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