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União - Fazenda Nacional x Engetech Comercio E Industria De Plasticos Ltda.

ID: 307453875

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5132861-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

80

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, … 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5132861-84.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5087174-84.2023.4.02.5101

ID: 276154475

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5087174-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087174-84.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A) : BENICIO PINTO PE…

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Processo nº 5087174-84.2023.4.02.5101

ID: 276154483

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5087174-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087174-84.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A) : BENICIO PINTO PE…

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Anderson Vital Freire Barraca e outros x Alvaro Dos Santos Monteiro e outros

ID: 320596137

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5090957-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VITAL FREIRE BARRACA ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA PAULO CORRÊA FREIRE BARRACA

Polo Passivo:

ALVARO DOS SANTOS MONTEIRO CARLA ANDREA DA SILVA EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Sentença

Advogados:

ISABELA MARINHO LEAL

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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VILMA SUELI FERNANDES LEITAO

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CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090957-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDERSON VITAL FREIRE BARRACA ADVOGADO(A) : CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA (OAB RJ257409) AUTOR : ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ADVOGADO(A) : V…

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Processo nº 5120833-84.2023.4.02.5101

ID: 328001939

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5120833-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120833-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DEC…

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União - Fazenda Nacional x Engetech Comercio E Industria De Plasticos Ltda.

ID: 257047063

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5132861-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

80

Advogados:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas,… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5132861-84.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5119184-84.2023.4.02.5101

ID: 312400146

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5119184-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DA COSTA NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5119184-84.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE : RENATA DA COSTA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de petição da parte autora …

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Conselho Regional De Técnicos Em Radiologia 4ª Região - Crtr4 x Tamires Ramos Da Rocha

ID: 299200227

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057395-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4

Polo Passivo:

TAMIRES RAMOS DA ROCHA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5057395-84.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELADO: TAMIRES RAMOS DA ROCHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5054485-84.2023.4.02.5101

ID: 325939187

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054485-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054485-84.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a document…

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Processo nº 5059044-84.2023.4.02.5101

ID: 312068403

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059044-84.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENGECON CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059044-84.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ENGECON CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI (OAB ES036195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento f…

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