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"5111036-84.2023.4.02.5101" - Resultados da Busca

Resultados para "5111036-84.2023.4.02.5101"

Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

ID: 319546979

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5111036-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LORRANY ROCHA DE MELO R. L. R. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA CALAZANS

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Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

ID: 327151532

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5111036-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LORRANY ROCHA DE MELO R. L. R. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA CALAZANS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5111036-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: LUCAS RAPHAEL COSTA RIBEIRO CPF: 124.410.566-03 Tratam-se os autos do processo de inventário de bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, falecido em 30/07/2022, cuja abertura foi requerida pelo cônjuge supérstite e filho do inventariado. Apresentaram as primeiras declarações, a representação civil e processual de todos os herdeiros, as quitações fiscais, a certidão de homologação e comprovante de quitação do ITCD, além do plano de partilha. Instado a manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do plano de partilha apresentado. É sucinto o relatório. DECIDO. Não vislumbrando ilicitude no acordo e estando presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada em ID10334197269destes autos de Inventário dos bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Desde que recolhidas as custas, se devidas, salvo se houver deferimento da gratuidade de justiça, expeça-se Formal de Partilha ou Certidão de Pagamento e alvarás, para os bens cuja natureza os exija. Contudo, consigno que o quinhão devido ao herdeiro menor deverá permanecer em conta judicial vinculada ao presente feito até que alcançada a maioridade ou sobrevenha situação que justifique a retirada do montante. Feito isso, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5111036-84.2023.4.02.5101"

Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024