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Alessandra Rodrigues x Renata Chagas Monteiro - Me

ID: 319355690

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-57.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RODRIGUES

Polo Passivo:

RENATA CHAGAS MONTEIRO - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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MARIA ELISA TERRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-57.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: ALESSANDRA RODRIGUES RECLAMADO: RENA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-57.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: ALESSANDRA RODRIGUES RECLAMADO: RENATA CHAGAS MONTEIRO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa45d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Deverá a autora fazer a sua Carteira de Trabalho Digital no site do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital), no prazo de 10 dias, juntando comprovante no processo. 6 - Cumprido, deverá a Secretaria intimar a ré para anotar a CTPS Digital em 10 dias, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, nos termos do artigo 536, caput c/c 537 do novo CPC. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA CHAGAS MONTEIRO - ME

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Nilton Gomes Paiva x Antonio Tomaz Sobrinho e outros

ID: 261231672

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-20.2019.5.02.0715

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON GOMES PAIVA

Polo Passivo:

ANTONIO TOMAZ SOBRINHO FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO

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ALEXANDRO FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d82891 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. Em petição de id 55b9af1, requer o(a) reclamante a expedição de ofício/certidão para fins de protesto da sentença e a apreensão da CNH e do passaporte dos executados. Passo à análise. Defiro o protesto notarial da sentença trabalhista, nos termos do artigo 517 do CPC. Providencie a Secretaria a expedição de certidão de crédito trabalhista, constando o total da execução, a data a que se refere e a conta deste Juízo, vinculada ao processo, para que o Tabelionato de protesto de Títulos proceda à transferência dos valores porventura depositados em cartório pelo(s) devedor(es), para pagamento do título judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997. Expedida, intime-se o exequente para impressão e protocolo do referido documento diretamente ao Serviço Central de protestos de Títulos – SCPT, devendo comprovar o encaminhamento, no prazo de 30 dias. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade judiciária, a qual inclui a isenção de emolumentos cartorários (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC), será de exclusiva responsabilidade do devedor o recolhimento dos emolumentos e demais encargos perante o Tabelionato de protesto de Títulos, no ato do pedido de pagamento ou do cancelamento do protesto, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Indefiro o pedido do reclamante de suspensão, apreensão de CNH e passaporte dos executados eis que afrontam o direito de locomoção constitucionalmente garantido no art. 5º, inciso XV da CF/88. Apesar da imputação patrimonial do devedor, a execução se fará da forma menos gravosa, não tendo a fase executória o condão e objetivo de prejudicar o devedor. Os atos executórios devem ter proveito útil e não apenas uma forma de constranger o devedor. Tal conclusão se extrai do princípio da menor onerosidade insculpido no artigo 805, do CPC/2015, segundo o qual "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado." Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA

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Nilton Gomes Paiva x Antonio Tomaz Sobrinho e outros

ID: 261231691

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-20.2019.5.02.0715

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON GOMES PAIVA

Polo Passivo:

ANTONIO TOMAZ SOBRINHO FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO

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ALEXANDRO FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d82891 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. Em petição de id 55b9af1, requer o(a) reclamante a expedição de ofício/certidão para fins de protesto da sentença e a apreensão da CNH e do passaporte dos executados. Passo à análise. Defiro o protesto notarial da sentença trabalhista, nos termos do artigo 517 do CPC. Providencie a Secretaria a expedição de certidão de crédito trabalhista, constando o total da execução, a data a que se refere e a conta deste Juízo, vinculada ao processo, para que o Tabelionato de protesto de Títulos proceda à transferência dos valores porventura depositados em cartório pelo(s) devedor(es), para pagamento do título judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997. Expedida, intime-se o exequente para impressão e protocolo do referido documento diretamente ao Serviço Central de protestos de Títulos – SCPT, devendo comprovar o encaminhamento, no prazo de 30 dias. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade judiciária, a qual inclui a isenção de emolumentos cartorários (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC), será de exclusiva responsabilidade do devedor o recolhimento dos emolumentos e demais encargos perante o Tabelionato de protesto de Títulos, no ato do pedido de pagamento ou do cancelamento do protesto, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Indefiro o pedido do reclamante de suspensão, apreensão de CNH e passaporte dos executados eis que afrontam o direito de locomoção constitucionalmente garantido no art. 5º, inciso XV da CF/88. Apesar da imputação patrimonial do devedor, a execução se fará da forma menos gravosa, não tendo a fase executória o condão e objetivo de prejudicar o devedor. Os atos executórios devem ter proveito útil e não apenas uma forma de constranger o devedor. Tal conclusão se extrai do princípio da menor onerosidade insculpido no artigo 805, do CPC/2015, segundo o qual "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado." Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILTON GOMES PAIVA

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Eliane Resende De Menezes e outros x Blocker Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 256277764

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001281-36.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE RESENDE DE MENEZES RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN

Polo Passivo:

BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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FRANCISCO APARECIDO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOBRE DE BRITO

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MARIA GUEDES DA COSTA PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2024.5.02.0071 : RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN : BLOCKER VIGILANCIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2024.5.02.0071 : RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN : BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd89f6 proferida nos autos. Rcte: RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN Rcda: BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - resp. principal Rcda: GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA - resp subsidiária Recda: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - resp subsidiária Recda: RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - resp subsidiária Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do reclamante e tácita das reclamadas e tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGO os cálculos do laudo (Id 47c69d5), e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 112.142,47, atualizado até 31/01/2025, correspondendo às quantias de: R$ 89.994,64 ao principal corrigido (líquido devido ao reclamante); R$ 2.220,02 (principal+juros) de FGTS; R$ 10.882,69 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.000,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 7.045,12 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.720,28 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor, sob condição suspensiva. Juros e Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa selic após a distribuição da ação. Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 2.000,00, pela executada. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela 1ª executada em penhora (processo principal id 2626d07). Expeça-se alvará do depósito de Id 2626d07 (processo principal 1001096-32.2023.5.02.0071) a favor do autor. Intimem-se as partes a fim de que informem no prazo de 5 dias os dados bancários para transferência de numerários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA - BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

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Processo nº 1001281-41.2025.8.26.0634

ID: 303393266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001281-41.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABIMAEL EMIDIO BARBOSA VIVIANE INOCENCIO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DA SILVA SANTOS

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Processo 1001281-41.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abimael Emidio Barbosa - - Viviane Inocencio Barbosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de… Processo 1001281-41.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abimael Emidio Barbosa - - Viviane Inocencio Barbosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. I - A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado da parte art. 1197 das NSCGJ; art. 9º, inc. IV e parágrafo único, da Resolução nº 551/2011 do C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Atente-se, a propósito, ao que dispõe o Comunicado Conjunto nº 2013/2017 - Dje de 1º/9/2017. I.i. Cuida-se, a bem de dizer, de responsabilidade cooperativa de agilização do curso procedimental. I.ii. Quem postula por prestação jurisdicional célere, deve-se comportar conforme os ditames dos processos eletrônicos, compreendendo que a fase processual digital importará num ganho em presteza, desde que todos, e absolutamente todos, cooperem mutuamente com isso regularidade na formação do processo. II A par dessas considerações, e sob pena de cancelamento da distribuição, e o faço com fundamento no Comunicado Conjunto da E. Presidência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e da C. Corregedoria Geral de Justiça nº 2002/2019 (Protocolo CPA nº 2017/0132472), fica o(a) advogado(a) intimado(a) a: II.i recategorizar peças processuais e documentos, pois compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. III Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. III.i - Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP - CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. III.ii - Veja alguns exemplos: Procuração ou Instrumento de Procuração, Contrato, Planilha de Cálculo, Cédula de Identidade, Boletim de Ocorrência, Fotografia, Nota Fiscal, Passaporte, Laudo Médico, Comprovante de Endereço, E-mail, Conta de Energia, Conta de Água, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Cópias Extraídas de Outros Processos, Documentos Pessoais, Guias, Recibo de Pagamento, Auto de Avaliação, Certidão jucesp etc. III.iii Outras dúvidas poderão ser sanadas através do https://www.suportesistemastjsp.com.br/. IV Decorrido o quinquídio sem providências, a unidade judicial deverá emitir certidão específica de decurso de prazo, mediante acesso ao botão-atividade Encerrar Complemento Peticionamento, disponível na fila Ag. Decurso de Prazo (Fluxo de Processos-SAJ/PG5). Assinada e liberada a certidão, o acesso à correção/complemento ficará indisponível no Peticionamento Eletrônico. Depois disso, subam-me os autos diretamente para a fila do Conclusos-Urgente. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Tremembe, 17 de junho de 2025. - ADV: LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP), LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP)

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Processo nº 1001281-67.2025.8.26.0108

ID: 304368124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001281-67.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FOREST VILLE III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARTINS CORREIA JÚNIOR

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Processo 1001281-67.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Forest Ville Iii - Vistos. Em um primeiro momento, a obrigação a ser ex… Processo 1001281-67.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Forest Ville Iii - Vistos. Em um primeiro momento, a obrigação a ser executada deve revestir-se dos requisitos necessários previstos no artigo 783, do NCPC, devendo ser certa, líquida e exigível. Desse modo, limito a execução ao valor certo, líquido e exigível no momento da propositura da execução, que resta consubstanciado no cálculo apresentado à fl. 70, segundo a exequente. Nesse passo, CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC). Nos termos do art. 827, do NCPC, FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC). Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do NCPC (art. 915, do NCPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à PENHORA de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Quando não encontrar bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, § 1º, do CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. Int. - ADV: FERNANDO MARTINS CORREIA JÚNIOR (OAB 182910/SP)

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Processo nº 1001281-62.2021.4.01.3301

ID: 298441930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001281-62.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA NUNES ARGOLO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001281-62.2021.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001281-62.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA NUNES ARGOLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de demanda em que a parte autora, servidora aposentada, pleiteia o pagamento retroativo da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN, referente ao período em que exerceu atribuições funcionais compatíveis com o recebimento da referida vantagem, com fundamento nas Leis nº 11.784/2008 e nº 11.907/2009. A preliminar de ausência de interesse processual arguida pela União não merece acolhimento. A autora demonstra, de forma clara e com base documental, que exerceu as atividades que justificam a percepção da GACEN. A mera alegação de redistribuição funcional para fins de afastar a legitimidade passiva da União não se sustenta diante da unidade da Administração e da continuidade do vínculo funcional com a Administração Pública Federal, especialmente quando demonstrada a inércia da ré no adimplemento da gratificação no período posterior ao reconhecimento administrativo parcial do direito. No mérito, a pretensão autoral merece acolhimento. Os documentos juntados aos autos confirmam o efetivo exercício de atribuições compatíveis com o pagamento da GACEN, nos termos do art. 284 da Lei nº 11.907/2009, que contempla expressamente o cargo ocupado pela parte autora entre aqueles que fazem jus à gratificação. A jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização consolidou entendimento no sentido de que a GACEN tem natureza geral e caráter remuneratório, sendo devida independentemente da comprovação de deslocamento ou de produtividade individual, quando demonstrado o exercício de atividades típicas de combate e controle de endemias (Tema 235/TNU). O fato de a Administração ter iniciado o pagamento da gratificação apenas a partir de setembro de 2018 (ID 1207462789) não afasta o direito da parte autora às parcelas pretéritas, desde que não alcançadas pela prescrição quinquenal. A documentação acostada demonstra que o autor desempenhava tais atividades nos cinco anos anteriores à propositura da ação, havendo, portanto, obrigação de adimplir os valores correspondentes à GACEN no período indicado. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO ao pagamento das parcelas da GACEN devidas à parte autora no período de junho de 2017 a agosto de 2018, acrescidas de correção monetária e juros moratórios calculados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, remetendo-se os autos à instância superior. Sentença registrada, publicada e intimada eletronicamente. Ilhéus/BA, data infra. JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

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Guilherme Nogueira Da Silva e outros x Correali Servicos De Portaria, Limpeza E Monitoramento De Bens E Pessoas Eireli

ID: 316703053

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-12.2021.5.02.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-12.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-12.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA RECLAMADO: CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7273ef2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Torno sem efeito o despacho de Id. 20736a6. Diga o exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI, CNPJ: 13.639.706/0001-40. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Juntar a ficha cadastral JUCESP simplificada, sob pena de não processamento da medidaDeclinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Deve a parte atentar que dever ser juntada a ficha cadastral simplificada, pois a completa não apresenta diretamente em sua folha de rosto os sócios atuais, e sim, aqueles da época da criação da parte passiva. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA

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R. C. De A. x C. C. D. De S.

ID: 316743100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000860-40.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DE A.

Polo Passivo:

C. C. D. DE S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PAULINO CARLETTI

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MARCELO PAIVA DE MEDEIROS

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EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR

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ANDRE GONÇALVES DA SILVA

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Processo 0000860-40.2025.8.26.0126 (processo principal 1001281-18.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.C.A. - C.C.D.S. - 1. Defiro, por ora, o bloqueio de tra… Processo 0000860-40.2025.8.26.0126 (processo principal 1001281-18.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.C.A. - C.C.D.S. - 1. Defiro, por ora, o bloqueio de transferência do veículo FORD/KA SE 1.5 SD B, placa PYM-8720, junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. 2. Com base no artigo 139, inciso V do CPC e Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone para o dia 30/07/2025 às 13:00h, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Segue link de acesso para participação da sessão de conciliação que será lançado por certidão pela serventia.Intimem-se as partes, bem como seus respectivos patronos, pela imprensa oficial, acerca da audiência acima aprazada, incumbindo-lhes informar nos autos demais endereços eletrônicos e telefones para contato, com urgência, que não foram até o presente momento indicados para envio de convite. Se a parte foi patrocinada pelo Defensoria, abra-se vista para ciência. 3. As partes e advogados poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através dos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf 4. Na data e horário agendados, o escrevente ou o gestor do CEJUSC iniciará a sessão e convidará o conciliador/mediador, as partes e respectivos procuradores para participação. 5. A parte que não ingressar na sessão, será considerada como ausente. 6. Antes do início da sessão, o conciliador ou mediador informará às partes seu e-mail para que possam encaminhar as cópias digitalizadas ou fotos de seus documentos de identificação, em formato legível. 7. Caso os documentos não se apresentem legíveis a sessão não será realizada. 8. Caso algum dos participantes enfrente problema de conexão durante a sessão virtual ou com relação à exibição da câmera, serão realizadas 3 (três) tentativas para solução do problema. Em caso de insucesso, a sessão poderá ser redesignada mediante concordância da parte contrária, observando-se que não será permitida a utilização apenas do áudio na sessão. 9. Encerrada a sessão de conciliação ou mediação o respectivo termo será elaborado pelo conciliador e será inserido no chat de mensagens do aplicativo Teams, para que as partes e advogados manifestem-se com relação ao termo diretamente no chat. 10. Após a manifestação de todas as partes, o conciliador irá extrair o conteúdo do chat e o encaminhará ao CEJUSC, para formalização do termo de sessão, juntamente com os documentos de identificação das partes e com os demais documentos pertinentes ao caso. 11. Partes beneficiárias da gratuidade da justiça. 12. Ficam as partes devidamente advertidas que o não comparecimento em audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se à multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP), RICARDO PAULINO CARLETTI (OAB 399885/SP)

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Processo nº 1001281-63.2025.8.11.0018

ID: 323448582

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001281-63.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAUANA EDUARDA GRUPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR RIBEIRO DE LIMA

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ANDERSON JHONATAN MEDEIROS BATISTA

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PAULA ALESSANDRA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001281-63.2025.8.11.0018 AUTOR: LAUANA EDUARDA GRUPO REU: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 13/08/2025 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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