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Processo nº 0008812-97.2025.8.26.0602

ID: 321180304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008812-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GONÇALVES FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MONALDO PEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008812-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1029490-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Patrícia Mara da Silva - Vistos. Na forma do artigo … Processo 0008812-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1029490-87.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Patrícia Mara da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,II do Código de Processo Civil, intime-se Katleen Alves de Lima Sanches, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. No prazo de 15 dias a credora deverá informar o atual endereço da devedora, uma vez que a mesma foi citada no endereço do imóvel desocupado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), GABRIELA GONÇALVES FORTI (OAB 517475/SP)

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Processo nº 1025178-97.2025.8.26.0602

ID: 324545594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025178-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CALINDA INáCIO DA SILVA MORELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025178-97.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Calinda Inácio da Silva Morelato - Vistos. PROCESSE-SE PELA LEI 12.153/09, que regulamenta os Jui… Processo 1025178-97.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Calinda Inácio da Silva Morelato - Vistos. PROCESSE-SE PELA LEI 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º). DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95). NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, FALTAM, AO MENOS, POR ORA, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela provisória de urgência com o respeito ao contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38001 - Contestação; 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); 38022 - Indicação de Provas; 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões, a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)

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Processo nº 1020910-97.2025.8.26.0602

ID: 325986482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020910-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANILDO SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020910-97.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Benedito Anildo Salles - Vistos. 1)- Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotada. 2)- Indefiro … Processo 1020910-97.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Benedito Anildo Salles - Vistos. 1)- Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotada. 2)- Indefiro a tutela de urgência pleiteada. O contrato está em andamento e não há alegação de vício de consentimento. Todas as questões trazidas pela parte autora serão oportunamente analisadas, de forma mais detalhada, e não autorizam, em sede de cognição sumária, a substituição do índice ou forma de amortização de um contrato válido ou ainda a alteração da forma de pagamento. Assim, é prudente que se aguarde o regular processamento do feito com a instauração do contraditório e oitiva do réu, a fim de que a questão possa ser analisada com maior profundidade. Aliás, consoante a jurisprudência atual sobre o tema, para efeito de revisão de cláusulas de contrato bancário, o depósito do valor incontroverso não tem o condão de purgar a mora, e, consequentemente, obstar o credor de exercer o seu direito de cobrança acompanhado de medidas restritivas e constritivas, tais como inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito e busca e apreensão do bem. Assim, não identifico a probabilidade do direito alegado pela parte autora nem a urgência consistente em perigo de dano irreparável, ao menos até oitiva da parte contrária ou dilação probatória. 3)- Considerando que a parte autora pretende a restituição do valor pago a título de prêmio de seguro prestamista, sob a alegação de venda casada, e tendo em vista que o seguro está vigente, é certo que o pedido pressupõe a rescisão do contrato com a seguradora, com a consequente perda da cobertura securitária. À vista disso, esclareça o requerente se de fato mantém interesse no pedido, e, em caso positivo, emende a petição inicial, para requerer expressamente o pedido de resolução do contrato de seguro prestamista e incluir a Cardiff do Brasil Vida e Previdência S/A no polo passivo. 4)- Em seguida, CITEM-SE, por Carta AR, as requeridas para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do NCPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

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Processo nº 4000459-97.2025.8.26.0602

ID: 326770308

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000459-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000459-97.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE : MH ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de aprecia…

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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 276032562

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c1d6 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 29/05/2025 09:03 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lilianec 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 276032604

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c1d6 proferido nos autos. 1- Designo audiência conciliatória, a se realizar no dia 29/05/2025 09:03 horas na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/lilianec 2- Conclamo as partes a se engajarem na busca pela solução consensual, inclusive iniciando tratativas de negociação preliminares, se assim desejarem, ficando mantida a audiência em qualquer caso. 3- O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento da pauta. Basta copiar o link acima em seu navegador, na hora da audiência designada, e em seguida aguardar na sala de espera até ser admitido(a). 4- Registro, por fim, que todo e qualquer requerimento dos advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo conhecido qualquer email para tanto. 5- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto proceder ao requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 6- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 7- Intimem-se partes/advogados deste despacho, através de publicação no DJEN, ficando a cargo dos ilustres procuradores destinatários da presente intimação a comunicação a seus constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

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E.G.G.F.D.S. e outros x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 320733784

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-14.2020.5.15.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E.G.G.F.D.S. I.D.A.G.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c08d4 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Homologados os cálculos do autor, a reclamada realizou o pagamento, vindo aos autos a informação acerca do falecimento do autor, sr. Roberto Gomes da Silva. Dos documentos apresentados pela parte autora, verifica-se a existência de carta de concessão de benefício por morte em favor dos menores E.G.G.F, representado por sua genitora, sra. Lucineide Ferreira da Silva, bem como a menor I. A.G. F., representada por sua genitora, sra. Silvana de Almeida Gomes da Silva Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24/11/80, são titulares para o recebimento dos valores devidos pelo empregador ao empregado falecido os dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial(art.1.037, do CPC), independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, tem-se que os beneficiários dos valores referente ao crédito do "de cujus" são os menores E.G.G.F e I. A.G. F.. Portanto, retifique-se a autuação para constar no polo ativo para constar os beneficiários supra referidos. Desta feita, o crédito do autor deverá ser dividido em cotas iguais entre os beneficiários, cujos valores deverão ser depositados em conta poupança, podendo ser recebidos somente após a maioridade. Para tanto, intimem-se os reclamantes para que informem os números das contas poupanças, para posterior transferência de seus créditos, por ofícios, constando a impossibilidade de levantamento dos valores, antes de atingirem a maioridade civil. BEBEDOURO/SP, 02 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

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E.G.G.F.D.S. e outros x Raizen Centro-Sul Paulista S.A

ID: 320733797

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-14.2020.5.15.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E.G.G.F.D.S. I.D.A.G.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROBERTO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010170-14.2020.5.15.0058 AUTOR: EGGFS (MENOR) E OUTROS (1) RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c08d4 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Homologados os cálculos do autor, a reclamada realizou o pagamento, vindo aos autos a informação acerca do falecimento do autor, sr. Roberto Gomes da Silva. Dos documentos apresentados pela parte autora, verifica-se a existência de carta de concessão de benefício por morte em favor dos menores E.G.G.F, representado por sua genitora, sra. Lucineide Ferreira da Silva, bem como a menor I. A.G. F., representada por sua genitora, sra. Silvana de Almeida Gomes da Silva Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24/11/80, são titulares para o recebimento dos valores devidos pelo empregador ao empregado falecido os dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial(art.1.037, do CPC), independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, tem-se que os beneficiários dos valores referente ao crédito do "de cujus" são os menores E.G.G.F e I. A.G. F.. Portanto, retifique-se a autuação para constar no polo ativo para constar os beneficiários supra referidos. Desta feita, o crédito do autor deverá ser dividido em cotas iguais entre os beneficiários, cujos valores deverão ser depositados em conta poupança, podendo ser recebidos somente após a maioridade. Para tanto, intimem-se os reclamantes para que informem os números das contas poupanças, para posterior transferência de seus créditos, por ofícios, constando a impossibilidade de levantamento dos valores, antes de atingirem a maioridade civil. BEBEDOURO/SP, 02 de julho de 2025 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GOMES DA SILVA

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Ricardo Oliveira Da Silva x Audaz Engenharia Eletrica Ltda

ID: 327083805

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-16.2024.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO

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VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f98382 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1-RELATÓRIO Tratando-se de Reclamação Trabalhista sujeita ao rito processual sumaríssimo é dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. 2-FUNDAMENTAÇÃO A presente execução foi iniciada em decorrência do trânsito em julgado do título executivo judicial. Após a homologação dos cálculos, as partes celebraram acordo, no valor líquido de R$. O acordo foi devidamente cumprido e as custas e contribuição previdenciária devidamente depositadas. À Secretaria, para que proceda ao devido recolhimento. Assim, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT. 3-DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em face de AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA, com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes que constituíram advogado. A intimação das partes remanescentes se dará de forma automática com a publicação deste ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Libere-se a reclamada o valor bloqueado, depositado nas contas 01513127-6 e 01513258-2. Após, dê-se ciência à executada do alvará para recolhimento da Guia de Previdência Social – GPS para que, em 15 dias, providencie a juntada aos autos do protocolo do envio da GFIP, sob pena de, na omissão, ser expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins do art. 51, III, do PGC deste Regional Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

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Ricardo Oliveira Da Silva x Audaz Engenharia Eletrica Ltda

ID: 327083828

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-16.2024.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO

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VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR

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ANDRE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010170-16.2024.5.18.0082 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f98382 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1-RELATÓRIO Tratando-se de Reclamação Trabalhista sujeita ao rito processual sumaríssimo é dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. 2-FUNDAMENTAÇÃO A presente execução foi iniciada em decorrência do trânsito em julgado do título executivo judicial. Após a homologação dos cálculos, as partes celebraram acordo, no valor líquido de R$. O acordo foi devidamente cumprido e as custas e contribuição previdenciária devidamente depositadas. À Secretaria, para que proceda ao devido recolhimento. Assim, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT. 3-DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em face de AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA, com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes que constituíram advogado. A intimação das partes remanescentes se dará de forma automática com a publicação deste ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Libere-se a reclamada o valor bloqueado, depositado nas contas 01513127-6 e 01513258-2. Após, dê-se ciência à executada do alvará para recolhimento da Guia de Previdência Social – GPS para que, em 15 dias, providencie a juntada aos autos do protocolo do envio da GFIP, sob pena de, na omissão, ser expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins do art. 51, III, do PGC deste Regional Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUDAZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA

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