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Salete Da Conceicao Santana x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452538

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001956-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SALETE DA CONCEICAO SANTANA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLARICE GOMES SOUZA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001956-81.2025.5.02.0000 : SALETE DA CONCEICAO SANTANA : MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001956-81.2025.5.02.0000 : SALETE DA CONCEICAO SANTANA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc5c0b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001369-26.2021.5.02.0703 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001956-81.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SALETE DA CONCEICAO SANTANA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001956-81.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001956-81.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001369-26.2021.5.02.0703), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001956-81.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SALETE DA CONCEICAO SANTANA

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L. A. B. x E. D. G. C.

ID: 307755897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001369-95.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. A. B.

Polo Passivo:

E. D. G. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-95.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - L.A.B. - E.G.C. e outros - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo Ministério Público às fls. 677, co…

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Sandra Lucia De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308783528

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-20.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 5000187-47.2024.4.03.6341

ID: 315484264

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000187-47.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PINHEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERMANO FURNKRANZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE PIMENTEL FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO JORGE FADEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000187-47.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ANA LUCIA PINHEIRO Advogados …

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Processo nº 1001369-65.2024.4.01.3602

ID: 278553205

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-65.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DENISE RODEGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIAO DONIZETE RODRIGUES Advogado do(…

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Marcelo Vicente Cotrim x Espólio De Renata Kahn Forjaz e outros

ID: 278849837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-10.2016.8.26.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO VICENTE COTRIM

Polo Passivo:

ESPóLIO DE RENATA KAHN FORJAZ LILIAN ANA BLUMENTHAL PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR COCCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Cesar Cocchia (OAB 164935/SP), Pedro Henrique Duarte Blumenthal (OAB 4387B/RN) Processo 1001369-10.2016.8.26.0080 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Marcelo Vicente Cotrim - Reqda: Es…

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19.023.488 Egidio Cristofoli e outros x Agropecuaria Crestani Ltda

ID: 319114609

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-20.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

19.023.488 EGIDIO CRISTOFOLI EGIDIO CRISTOFOLI

Polo Passivo:

AGROPECUARIA CRESTANI LTDA

Decisão

Advogados:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001369-20.2023.8.11.0100 AUTOR(A): 19.023.488 EGIDIO CRISTOFOLI REPRESENTANTE: EGIDIO CRISTOFOLI REQUERIDO: AGROPECUA…

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William Dolato Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319646223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004370-03.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOLATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOARES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOARES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004370-03.2025.8.26.0016 (processo principal 1001369-27.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - William Dolato Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasi…

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Airbnb Serviços Digitais Ltda x Junior Cezar Simão Collin

ID: 276552100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-56.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AIRBNB SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

JUNIOR CEZAR SIMãO COLLIN

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO PEREIRA POLICARPO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-56.2022.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001369-82.2025.4.01.3100

ID: 275075889

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-82.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS MAGALHAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1001369-82.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: …

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