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Lenilza Carlos Dos Santos Silva x 24.865.893 Ygor Santos De Melo

ID: 318270939

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-13.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERSON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENIR MARCAL BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001279-13.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LENILZA CARLOS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587f75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - 24.865.893 YGOR SANTOS DE MELO

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284262

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Antonio Americo Boiati x Banco Bradesco S.A.

ID: 318284264

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001279-61.2017.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMERICO BOIATI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ExProvAS 1001279-61.2017.5.02.0055 EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO BOIATI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addc3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 27/08/2025 13:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AMERICO BOIATI

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Processo nº 1001279-18.2024.4.01.4003

ID: 278101260

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001279-18.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDITH FERREIRA DA FONSECA

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MATEUS SOARES DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100127… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001279-18.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDA MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS SOARES DA FONSECA - PI20707 e EDITH FERREIRA DA FONSECA - PI16357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Floriano, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1019790-11.2025.4.01.0000

ID: 329235219

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1019790-11.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019790-11.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001279-72.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019790-11.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001279-72.2025.4.01.4103 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JANETE DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JANETE DE FREITAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001279-81.2025.4.01.3906

ID: 331241239

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001279-81.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001279-81.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAMILA CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0018538-52.2025.8.26.0002

ID: 308794670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018538-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRAFT MULTIMODAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

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Processo 0018538-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1001279-61.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Craft Multimodal Ltda. - Vistos. 1. As medidas executivas serão ad… Processo 0018538-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1001279-61.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Craft Multimodal Ltda. - Vistos. 1. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0018538-52.2025.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, IV, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, tendo em vista que o sistema informa que a guia juntada já foi utilizada em outro processo. O valor deverá ser incluído na planilha de débitos. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Considerando-se a citação do coexecutado CN TRADING LTDA ocorreu na forma editalícia, ainda em fase de conhecimento, revelia caracterizada, representado por curador especial, fica intimada, por edital, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 2.1. Para a publicação no Diário Oficial Eletrônico, deverá a parte exequente remeter minuta para o endereço eletrônico desta serventia (upj1a4cvstoamaro @tjsp.jus.br), observando-se a taxa de recolhimento por caractere, em conformidade com o Provimento CSM nº 2.684/2023 no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJE) e uma vez em jornal local de ampla circulação (CPC, art. 257, § único). 3. Tudo regularizado, intime-se a coexecutada SASSOKU LOGISTICS LTDA pela via postal, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)

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Surama De Matos Amorim x Rede D Or São Luiz - Unidade Villa Lobos

ID: 307061346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2120372-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SURAMA DE MATOS AMORIM

Polo Passivo:

REDE D OR SãO LUIZ - UNIDADE VILLA LOBOS

Despacho

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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JULIANA FARINELLI MEDINA

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DESPACHO Nº 2120372-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2120372-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Surama de Matos Amorim - Agravado: Rede D Or São Luiz - Unidade Villa Lobos - Vistos. A parte agravante foi devidamente intimada a recolher o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nessa decisão, constou que o pedido de gratuidade já havia sido apreciado e indeferido pelo colegiado. Em resposta, pretendeu o parcelamento da taxa pedido subsidiário que deveria ter sido apresentado na primeira oportunidade de manifestação, ou seja, quando da interposição do recurso. Contudo, assim não o fez. Sem embargo do pedido extemporâneo e em dissonância com a decisão de folha 266, fato é que a natureza de tributo do preparo recursal está vinculada ao princípio tributário da legalidade estrita quer se dizer, sem previsão expressa em lei de cunho tributário (e não processual), o parcelamento não encontra amparo legal. De toda sorte, diante do acima disposto (descumprimento da ordem de recolhimento, pedido extemporâneo para parcelamento do preparo e própria falta de amparo normativo específico para tanto), não se conhece do recurso, porque inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Por fim, apenas para ilustrar o entendimento dessa Colenda Câmara sobre o mérito, segue a seguinte ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança. Serviços hospitalares. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS AFASTADO.PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Prazo prescricional quinquenal, conforme dispõe o artigo 206 § 5º inciso I, do Código Civil.Termo inicial. Término da prestação do serviço. ESTADO DE PERIGO. Não caracterizado. Termo assinado pela co-requerida para atendimento de seu filho, com informações sobre os serviços e respectivos valores. Livre consentimento na contratação. Efetiva prestação dosserviços médicos. Inexistência de obrigação excessivamente onerosa, pois os custos foram de R$5.692,06 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), observado que o atendimento se deu durante quatro (04) dias de internação. Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, 27ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n.º 1001279-74.2023.8.26.0009, Relator Desembargador Dário Gayoso, julgado em 31.10.2024) Em síntese, o fim da prestação do serviço ocorreu na data da saída, dia 15.10.2017 o prazo prescricional, portanto, teria decorrido no dia 16.10.2022. Data posterior àquela do ajuizamento da ação. Intimem-se. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Juliana Farinelli Medina (OAB: 288990/SP) - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000275-11.2025.8.26.0474

ID: 307712736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000275-11.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDNELSON GALLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

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Processo 0000275-11.2025.8.26.0474 (processo principal 1001279-03.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Ednelson Gallina - Vistos. 1 Diante da c… Processo 0000275-11.2025.8.26.0474 (processo principal 1001279-03.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Ednelson Gallina - Vistos. 1 Diante da concordância da executada com os cálculos apresentados pelo(a) exequente que apuraram a importância de R$ 2.479,52 (Dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), HOMOLOGO referidos cálculos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2 Considerando o Comunicado nº 394/2015, da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E.Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 3 Assim, intime-se o(a) exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como "Petição Intermediária de 1º Grau", a ser habilitada para a finalidade específica "Precatórios", observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o patrono do exequente apresentar a planilha com os créditos individualizados por nome, CPF e valor de cada exequente nos termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, CPF e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.Tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.Aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)

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Processo nº 1001279-14.2024.8.26.0438

ID: 300393264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001279-14.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA FRANCISCO ROSA HAMAZAKI KELI CRISTINA FRANCISCO ROSA LUCIANA CARLA FRANCISCO ROSA CRUZ WELLINGTON FRANCISCO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM

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Processo 1001279-14.2024.8.26.0438 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Cláudia Francisco Rosa Hamazaki - - Wellington Francisco Rosa - - Keli Cristina Francisco Rosa - - Luciana Carla Fra… Processo 1001279-14.2024.8.26.0438 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Cláudia Francisco Rosa Hamazaki - - Wellington Francisco Rosa - - Keli Cristina Francisco Rosa - - Luciana Carla Francisco Rosa Cruz - Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANA CLAUDIA FRANCISCO ROSA HAMAZAKI e outros, ao fundamento de que exerceu posse mansa e pacífica sobre o imóvel Rua 7 de setembro, 258, Centro de Barbosa-SP , razão pela qual pretende ver declarada a sua propriedade originária sobre o bem. Juntou documentos. Decido. Consigno que pela natureza especial do procedimento, cabe a parte autora, em cumprimento ao artigo 321, do Código de Processo Civil, providenciar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: (a) certidão vintenária; (b) certidão do Cartório do Distribuidor Cível desta Comarca relativamente a ações possessórias ou reivindicatórias intentadas contra o autor ou seus antecessores na posse; (c) a indicação dos confrontantes tabulares e fáticos, bem ainda dos possuidores atuais do imóvel (Súmula n. 263, do STF), com indicação de nomes e endereços para as citações respectivas; (d) memorial descritivo; (e) planta de localização do imóvel usucapiendo no município, necessária para a notificação das Fazendas Públicas; (f) certidão do Registro de Imóveis local informando os confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo; (g) certidão negativa atualizada de débitos municipais. Ademais, para o fim específico de promover a celeridade procedimental do feito e, considerando a desnecessidade de produção probatória, a priori - determino que o autor, no uso de sua faculdade postulatória, providencie a juntada de declarações de três pessoas idôneas, devidamente reconhecida firma, juntamente com cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência - que esclareçam (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo?. Em caso de inobservância dos documentos indispensáveis, fica desde já determinada a EMENDA À INICIAL para a providência pelo autor, no prazo de vinte dias, com a advertência de que a não juntada - ou justificação de ausência -, implicará o indeferimento da petição inicial, a exceção da documentação de três pessoas idôneas, que poderão ser objeto de instrução probatória. Via digitalmente assinada servirá como mandado e ofício, determinando-se o protocolo diretamente pela parte interessada, Cumpra-se. Intimem-se. Após, conclusos. - ADV: SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)

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