Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001350-08.2023.5.02.0264" - Resultados da Busca – Página 102 de 125

Processo nº 1001350-31.2025.4.01.3600

ID: 297821726

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001350-31.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DA SILVA LEMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUY GUILHERME FREITAS FRANZOSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001350-31.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001350-31.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : WAGNER DA SILVA LEMES e outros ADVOGADO : RUY GUILHERME FREITAS FRANZOSI - MT27129/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora. De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado. Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correções aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e PSS, se cabível). Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito. Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos. Em se tratando de processo sem advogado constituído, remetam-se os autos à contadoria do Juízo. Apresentado os cálculos, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Eventual discordância deverá ser fundamentada mediante parecer técnico de modo que os erros sejam especificamente apontados, bem como apresentado cálculo do valor que entender devido. Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores. Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-73.2025.8.26.0634

ID: 312234344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-73.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MENDANHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-73.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Mendanha dos Santos - ANA MARIA MENDANHA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em fade de BRASIL CARD INSTIT… Processo 1001350-73.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Mendanha dos Santos - ANA MARIA MENDANHA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em fade de BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. e de COMERCIAL TRABIJU DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA porque, para ter um cartão de crédito emitido pela primeira corré, foi conduzida pela segunda corré a realizar uma simulação de compra para determinar o limite de crédito a ser concedido. Depois, não só soube que essa compra tivera sido faturada como também experimentou constrangimentos por parte do funcionário Pedro, da segunda corré, com respeito ao impagamento da fatura e teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Pretensão: I exclusão de seu nome na Serasa Experian e no SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito. II declaratória de inexistência do débito de R$ 1.034,49. III repetição duplicada do indébito "de qualquer valor eventualmente pago" (p. 14, H). IV compensação pelos danos morais experimentados (R$ 10.000,00). Imperiosidade de emenda, porquanto a inicial está muito confusa. DA EMENDA. No prazo de 15 dias, emende-se a inicial: I para definir o correto valor da causa, que deverá ser composto por toda expressão monetária pleiteada. II justificar o motivo pelo qual se pleiteia a indenização pelos danos materiais (p. 10), ou se explicar; isso porque o dano material, também chamado de perda e danos, é o prejuízo econômico suportado pela vítima, constituindo-se, na lição do e. jurista Flávio Augusto Monteiro de Barros (in "Direito Civil livro eletrônico Responsabilidade Civil", 2023, editado pelo autor, p. 76), na "diferença entre patrimônio atual da vítima e o patrimônio que ela teria se não tivesse ocorrido o dano", não sendo presumido, e podendo ser positivo (emergente), com o prejuízo efetivo, ou negativo (lucro cessante), pelo que razoavelmente deixou de lucrar, isto é, a perda do ganho esperado. Logo, qual é o dano material da parte autora que justificaria o pedido de R$ 10.000,00 (p. 10)? Já adianto que não estará suficientemente explicado se se quiser esclarecer que o pedido não foi reproduzido no capítulo "dos pedidos", pois sabido que, por uma interpretação lógico-sistemática da petição inicial, devem-se extrair dela tudo o que for necessário a uma tutela jurisdicional adequada, não sendo o tópico próprio, "dos pedidos", limitador dessa compreensão, consoante pacífica jurisprudência no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça. Por todos, vide o REsp. nº 1.537.996DF, de relatoria do Min. João Otávio de Noronha. III não faz sentido algum pleitear a "condenação solidária das Rés à restituição em dobro de qualquer valor eventualmente pago pela Autora (...)". Ora, parte autora precisa deixar claro com a dedução do pedido em Juízo: pagou ou não pagou alguma coisa, e quanto? IV alega que houve "(...) desconto indevido por meio de empréstimo e seu benefício previdenciário (...)"; bom, comprovo-me isso documentalmente. DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 14337RN)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001350-92.2025.4.01.3903

ID: 290956660

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001350-92.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA LIMA DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMAURI BIA PICANCO CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001350-92.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001350-92.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELA LIMA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURI BIA PICANCO CARDOSO - PA35090 e ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO - PA39106 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora para dizer se irá aderir ao fluxo concentrado (PORTARIA GABJU SJPA-ATM-DISUB 22/2024), devendo juntar aos autos gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias. A negativa da autora acarretará em colhimento dos depoimentos de forma pessoal na subseção federal de Altamira/PA. Cumpridas as exigências acima, a secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1 (Acordo), VISTA à PARTE AUTORA, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.1. Desde já, no caso de aceitação por parte do autor mediante petição incidental juntada aos autos, solicita-se gentilmente a comunicação à secretaria da Vara de seu protocolo, com remessa de mensagem eletrônica ao email 01vara.atm@trf1.jus.br visando agilizar o procedimento de homologação do acordo firmado entre as partes. 2.1.2 - Caso a proposta seja recusada ou a parte permaneça inerte, determino a inclusão dos autos em pauta para colheita dos depoimentos. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 2 (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC /COJEF no decorrer do corrente ano, sobrestando-se o feito até a designação da data e horário disponibilizada pelo centro de conciliação, com intimação das partes. 2.3 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, determino a inclusão dos autos em pauta para colheita dos depoimentos. Caso a parte autora informe não haver interesse na instrução concentrada ou alegue impossibilidade de colher os depoimentos na forma indicada pelo art. 3º, será realizada de forma presencial na Sede da Justiça Federal da Subseção de Altamira/PA. 1 - Optando por tal modalidade de colheita de depoimentos, deverá a parte autora manifestar, expressamente, nos autos o seu interesse. 2 - Em seguida, a secretaria deverá incluir os autos em pauta de audiências e comunicar o autor da data designada; Caso o prazo estipulado transcorra in albis, a petição inicial será indeferida, nos termos do art. 485, I do CPC. Intime-se. Altamira, data da assinatura digital. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244257

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244260

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244272

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244277

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244288

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Intimação

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244294

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001350-26.2025.8.11.0041

ID: 331244297

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC DO SUPERENDIVIDAMENTO Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001350-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à A… NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA Procedimento nº 1001350-26.2025.8.11.0041 Por meio do presente, notifique-se: Razão social: RECLAMADO: BANCO SAFRA S.A. e outros (8) Para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 104-A da Lei Federal nº 14.181/2021), que se realizará no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA CEJUSC Data: 18/09/2025 Hora: 14:00 , através da plataforma virtual TEAMS, com acesso pelo seguinte link: https://tinyurl.com/znh59m5a . Esclarecemos que a parte requerente RUBENS CARLOS CORREA é pessoa física que alega superendividamento, estando impossibilitada de quitar suas dívidas vencidas ou a vencer sem comprometer o mínimo existencial, mas desejosa de saldá-las, abrangendo todos os credores. Cumpre registar que – sob pena de configurar ausência dos poderes para transigir – é IMPRESCINDÍVEL que V.S.ª, além de apresentar efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação (Enuciado FONAMEC 39 - A simples apresentação de procuração com poderes especiais para transigir não elide a aplicação da suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, caso o procurador não apresente efetivas propostas de negociação para a formalização do plano de pagamento, em atenção ao dever de cooperação, devendo constar tal advertência na notificação encaminhada aos credores.), apresente também a relação de informações abaixo, a depender da natureza das operações de crédito ativas: PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉTIMO PESSOAL; 1 - Data da celebração do empréstimo e valor da prestação;2 - Data do Vencimento da 1ª parcela; 3 - Quantidade de prestações contratadas; 4 - Quantidade de prestações Pagas; 5 - Saldo Devedor atual; PARA CARTÃO DE CRÉDITO: 1-Total de compras/saques dos últimos 3 anos; 2 - Total de pagamentos efetuados nos últimos 03 anos; 3 - saldo devedor atual; PARA CARTTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO OU BENEFÍCIO: 1 - Compras/Saques? pagamentos dos últimos 04 anos; 2 - Total de descontos no benefício previdenciário (% da MC) nos últimos 04 anos/saldo devedor atual. PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL; 1 - Data do início do saldo negativo; 2 - Total juros cobrados (débitos em c/c) desde o início do saldo negativo; 2 - Saldo devedor atual; O não comparecimento injustificado do credor, ou de procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme Art. 104-A do CDC com a redação dada pela Lei 14.181/2021. Solicitamos, ainda, que o preposto/procurador traga cópia do contrato e planilha atualizada do débito, em atendimento ao dever de cooperação. Aguardamos o seu comparecimento. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Ildenês Rocio Ribas Reis - Gestora Judiciária Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001350-08.2023.5.02.0264" – Página 102 de 125