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Banco Bs2 S/A e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 326713277

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1166069-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BS2 S/A ITAú UNIBANCO S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166069-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166069-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bs2 S/A - Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apte/Apdo: Starspay EFX Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apda/Apte: Larissa Aparecida Fernandes Ferreira - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso dos réus, prejudicado o recurso da autora. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.I. CASO EM EXAME. 1. AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA A REALIZAR QUATRO TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 9.462,00, APÓS VISUALIZAR UMA OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO EM UM PERFIL HACKEADO NO INSTAGRAM.2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.3. RECURSOS DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ; (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELA FRAUDE OCORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. A LEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOS ESTÁ PRESENTE. A ELES FORAM ATRIBUÍDOS OS VÍCIOS NO SERVIÇO. CONFORMIDADE COM A TEORIA DA ASSERÇÃO.6. NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PARTE RÉ. NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE OS REQUERIDOS TENHAM DESCUMPRIDO AS NORMAS REGULAMENTARES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO PROCEDEREM AS ABERTURAS DAS CONTAS CORRENTES UTILIZADAS NA FRAUDE, TAMPOUCO QUE TENHAM NEGLIGENCIADO A VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS, DOCUMENTOS OU FICHAS CADASTRAIS DOS TITULARES DAS CONTAS. TAMBÉM NÃO CABE ÀS FINANCEIRAS, NÃO CABENDO, PORTANTO, À PARTE RÉ, A CENSURA PRÉVIA DE OPERAÇÕES PELOS SEUS CLIENTES. AUTORA QUE, AO VISUALIZAR OFERTA DE INVESTIMENTO COM RETORNO RÁPIDO E ELEVADO EM PERFIL HACKEADO DO INSTAGRA

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Joao Pedro Moraes Gianduci x Associacao Alphaville Bauru e outros

ID: 261065843

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010472-71.2025.5.15.0089

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO MORAES GIANDUCI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE BAURU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010472-71.2025.5.15.0089 : JOAO PEDRO MORAES GIANDUCI : GOCIL SERVICOS DE VIGILAN…

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Joao Pedro Moraes Gianduci x Associacao Alphaville Bauru e outros

ID: 261065858

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010472-71.2025.5.15.0089

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO MORAES GIANDUCI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE BAURU GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010472-71.2025.5.15.0089 : JOAO PEDRO MORAES GIANDUCI : GOCIL SERVICOS DE VIGILAN…

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Alexandre Sanchez E Silva x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 257501497

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011439-98.2021.5.15.0108

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANCHEZ E SILVA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

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TÚLIO CENCI MARINES

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOROCABA 0011439-98.2021.5.15.0108 : ALEXANDRE SANCHEZ E SILVA : GOCIL SERVICOS DE VIG…

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Alexandre Sanchez E Silva x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 257501426

Tribunal: TRT15 Órgão: Divisão de Liquidação de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011439-98.2021.5.15.0108

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANCHEZ E SILVA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÚLIO CENCI MARINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOROCABA 0011439-98.2021.5.15.0108 : ALEXANDRE SANCHEZ E SILVA : GOCIL SERVICOS DE VIG…

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Banco Bradesco S/A x Rosangela Rodrigues

ID: 328371906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1110391-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110391-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 144/146 - A exceção de pré-executividade… Processo 1110391-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 144/146 - A exceção de pré-executividade constitui figura processual que, muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida pela doutrina e jurisprudência como meio adequado para arguição de nulidade da execução e matérias de ordem pública. Ela deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio. Isso porque a exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, tampouco da impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, não pode ser genericamente admitida. Nesta linha de intelecção, de rigor a rejeição da presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade, nem irregularidade. Em que pese o quanto alegado pela executada, não há que se falar em nulidade da citação. Isso porque a carta de citação foi enviada para endereço constante no contrato firmado entre as partes. O fato de o aviso de recebimento ter sido assinado por terceiro não é capaz para invalidar o ato. Note-se que o nome da devedora foi correta e expressamente indicado na carta de citação e o responsável pelo recebimento do referido ato citatório não apresentou qualquer ressalva ou objeção. Caso a executada fosse desconhecido ou nunca tivesse residido no local, como alegado, nada obstaria a devolução da carta ou recusa em recebê-la. Assim, sem maiores delongas, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Sem sucumbência porque o procedimento tem natureza incidental. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado pela credora. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DE LUCCA (OAB 295570/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Amanda Antunes Wensel e outros x Condomínio Villa São Paulo Family Club

ID: 329842348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058205-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ANTUNES WENSEL PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BONFIM

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VILLA SãO PAULO FAMILY CLUB

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE OLIVEIRA SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WILLIANS BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058205-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Paulo Eduardo de Oliveira Bonfim - - Amanda Antunes Wensel - Condomínio Villa São Paulo Family Club - Diante do…

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Processo nº 1036380-48.2025.8.11.0001

ID: 282942636

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036380-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TACIANA DOS SANTOS MACARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036380-48.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.000,00 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036380-48.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA TACIANA DOS SANTOS MACARIO Endereço: RUA 31, 22, JARDIM PRIMEIRO DE MARÇO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-625 POLO PASSIVO: Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Endereço: 00SEPN 508 BLOCO C, QD 508, 2 ANDAR, 00ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70740-543 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 1ºJEC Cuiabá Data: 30/06/2025 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ x Rosa Maria Di Froscia Da Silveira e outros

ID: 303956725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037156-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

ROSA MARIA DI FROSCIA DA SILVEIRA UMBELINA MARIA DA GRAçA OLIVEIRA NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037156-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037156-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelada: Umbelina Maria da Graça Oliveira Neves - Apelada: Rosa Maria Di Froscia da Silveira e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVI QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE GÊNEROS INCONSTITUCIONALIDADE SUSPENSÃO DESNECESSÁRIA REPERCUSSÃO GERAL RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 639.138/RS E 1.415.115/PB COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOMICÍLIO DE PARTE DAS AUTORAS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE TRATO SUCESSIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE PERÍCIA ATUARIAL A SER FEITA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES TEMA 452 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APORTE SUPLEMENTAR DESNECESSÁRIO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin (OAB: 299126/SP) - Fernanda Silveira Santos (OAB: 45015/PR) - 5º andar

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 307760237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1163644-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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Processo 1163644-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ford Motor Company Brasil LTDA - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCED… Processo 1163644-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ford Motor Company Brasil LTDA - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$27.150,14. Correção monetária desde o desembolso, além de juros de mora legais, estes desde a citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à ré carreada a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI (OAB 315358/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)

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