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Kennia Kely Teles De Lima Dos Santos x Marcelo Gouveia Scavazini e outros

ID: 328603900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001454-24.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KENNIA KELY TELES DE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCELO GOUVEIA SCAVAZINI MISCA CAFE E COZINHA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

OSMIR TEIXEIRA DE ARAUJO

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MARCIO LINHARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001454-24.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: KENNIA KELY TELES DE LIMA DOS SANTOS R…

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Wagner Moreira Bastos x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 330062214

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001454-15.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER MOREIRA BASTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA HAME SAVAGI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TIAGO DOMINGUES NORONHA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MAYRA BALADO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001454-15.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WAGNER MOREIRA BASTOS RECLAMADO: HAME … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001454-15.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WAGNER MOREIRA BASTOS RECLAMADO: HAME SAVAGI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12733f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. PAULO ROBERTO ROCHA DE JESUS DESPACHO Vistos .... Ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica antecipada a audiência como Inicial (rito sumaríssimo) para o dia 12/08/2025 09:00 horas, na modalidade telepresencial. 1. As partes e advogados deverão acessar o link abaixo, na data e hora agendada, para serem direcionadas à plataforma Zoom, a qual poderá ser aberta em microcomputador/notebook por meio do programa "Cliente Zoom para Reuniões", a ser instalado, ou por navegador, e em smartphones apenas por meio do aplicativo a ser baixado (Zoom Cloud Meetings). Caberá aos patronos encaminhar o link da reunião para as partes. Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85158894016?pwd=dl7BKRj41ccKazqwqQlPfBjZdEUbIs.1 ID da reunião: 851 5889 4016 Senha de acesso: 347750 2. Para instruções sobre como instalar o aplicativo Zoom e como habilitar o áudio e vídeo no início da audiência, acessar o link abaixo e assistir os 2 vídeos: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7 3. As partes deverão comparecer, o(a) reclamante sob pena de arquivamento, e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão. 4. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar até a audiência inicial: (a) contestação; (b) contrato social/Estatuto e procuração; (c) documentos. Intimem-se. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - HAME SAVAGI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

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Processo nº 1001454-72.2025.4.01.3907

ID: 334570435

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001454-72.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL BEZERRA FARIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001454-72.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001454-72.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL BEZERRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 27/05/2021 PRAZO 120 dias CPF 076.807.882-27 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001454-09.2025.8.26.0491

ID: 302915199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001454-09.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE DE OLIVEIRA ROçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO

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Processo 1001454-09.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosiane de Oliveira Roça - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisór… Processo 1001454-09.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosiane de Oliveira Roça - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Considerando os múltiplos casos com audiência de conciliação prejudicada pela ausência da parte requerida, bem como o baixo índice de acordos celebrados em sessão, a fim de assegurar a razoável duração do processo, de acordo com o quanto estabelecido pelo artigo 139, inciso II e VI do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais, bem como o quanto estabelecido no Enunciado nº 35 da ENFAM, deixo de designar a realização de audiência de tentativa de conciliação, por ora, sem prejuizo de designação caso as partes se manifestem na forma do art. 334, do Código de Processo Civil ou da apresentação de proposta por escrito, a qualquer tempo. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Será considerada válida a citação se o AR for devolvido com a assinatura de outra pessoa residente ou que exerça atividade no endereço informado, salvo comprovação de prejuízo nos termos do Enunciado n. 05 do FONAJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor") e artigo 616 da Norma de Corregedoria Geral de Justiça. Caso a citação resulte negativa, intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o endereço atualizado do requerido. Registro, por oportuno, que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é vedada a citação por edital (Lei 9099/95, art. 18, § 2º), bem como citação por hora certa (Enunciado n. 13 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Fica indeferido desde logo eventual pedido de expedição de ofícios às concessionárias para busca de endereços, por incompatibilidade com o princípio da celeridade. Por ocasião da apresentação da defesa, fica a parte ré advertida de que deverá apresentar todos os documentos que entenda pertinentes à elucidação da controvérsia, bem como especificar as provas que pretende produzir, vedado o requerimento genérico. - ADV: DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO (OAB 314983/SP)

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Alexandra Rodrigues Dantas x Carlos Roberto De Oliveira

ID: 302471050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001454-81.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA RODRIGUES DANTAS

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JONAS ELIAS PLAÇA

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JOÃO BATISTA DE MORAES

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Processo 1001454-81.2022.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandra Rodrigues Dantas - Carlos Roberto de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE … Processo 1001454-81.2022.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandra Rodrigues Dantas - Carlos Roberto de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse formulado ALEXANDRA RODRIGUES DANTAS em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, resolvendo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I do CPC), Em vista da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários em favor do patrono da requerida, fixando a condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, Entretanto, considerando que a autora é beneficiários do direito de justiça gratuita, suspendo as obrigações na forma do art. 98, §3º, do CPC. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". Decorrendo o prazo de 30 dias para o credor dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos (provisório ou definitivo) conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, desnecessária nova determinação. P.I. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), JONAS ELIAS PLAÇA (OAB 358151/SP)

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L. M. x U. De S. C. De T. M.

ID: 301547327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017482-72.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

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ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO

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ARNALDO TEBECHERANE HADDAD

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AGNALDO LEONEL

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Processo 1017482-72.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1001454-24.2024.8.26.0562) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.M. - U.S.C.T.M. - Vistos. Os embargos de declaração… Processo 1017482-72.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1001454-24.2024.8.26.0562) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.M. - U.S.C.T.M. - Vistos. Os embargos de declaração opostos pela Unimed de Santos visam esclarecer alegadaobscuridadena decisão de fls. 1031, que manteve a gratuidade de justiça ao embargado. Sustenta a embargante que: A declaração de imposto de renda de 2024 (fls. 1007-1016) constituifato novopara revisão do benefício; O patrimônio declarado (R$ 1.255.570,06), incluindo quatro imóveis e investimentos, demonstra capacidade econômica; A decisão não enfrentou esses elementos ao afirmar ausência de "novos elementos nos autos". O embargado contrapõe que: Os gastos médicos comprovados (R$ 40.000,00 em tratamentos fls. 72/78) justificam a manutenção da gratuidade; O patrimônio é fruto de esforço prévio à invalidez e destina-se ao sustento familiar. É a síntese, no essencial. Fundamento e Decido. Os embargos são tempestivos (interpostos em 09/06/2025, dentro do prazo quinquenal do art. 1.023 do CPC), cumprindo formalidades legais. Análise dos vícios alegados Sobre a obscuridade: A decisão embargada menciona expressamente a inexistência denovos elementospara revogação (fls. 1031). A declaração de IR de 2024, embora recente, não altera o contexto fático já analisado em instâncias anteriores, pois: A renda declarada (R$ 23.086,84) origina-se de aposentadoria por invalidez (fls. 1007); Os imóveis listados são residenciais e não geram liquidez imediata (fls. 1009-1011). Sobre a capacidade econômica: A posse de bens imóveis não impede a gratuidade se houver comprovação dedificuldade financeira atual(art. 85, §14 do CPC). O embargado demonstrou: Gastos médicos extraordinários (fls. 72/78); Perda total da capacidade laborativa (tetraplegia fls. 54/85). Reiteração de questões já decididas: A tese da embargante foi rejeitada em sentença (fls. 528/529), mantida pelo TJ/SP, configurandopreclusão pro judicato. Ante o exposto,CONHEÇOdos embargos de declaração opostos às fls. 104/1046 eNEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de fls. 1031. Determino: Mantém-se a gratuidade de justiçaao embargado, nos termos do art. 98 do CPC; Prossegue-se com a nomeação de novo perito médico, conforme previsto em fls. 1031. Intime-se. - ADV: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB 207911/SP)

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Maria Valdenia De Almeida x Benedita De Fátima Dos Santos Chaves

ID: 309916208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-55.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDENIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BENEDITA DE FáTIMA DOS SANTOS CHAVES

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINHO ZUCCARO

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HELEN JOYCE DO PRADO

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ELITON FAÇANHA DE SOUSA

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Processo 1001454-55.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Valdenia de Almeida - Benedita de Fátima dos Santos Chaves - Fls. 86/90: Manifeste-se a parte auto… Processo 1001454-55.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Valdenia de Almeida - Benedita de Fátima dos Santos Chaves - Fls. 86/90: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. "Artigo 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova." Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, a parte interessada deverá atentar-se ao disposto no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, que diz: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a (s) o (s) interessado (s) o direito de provar a impossibilidade de arcar, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a (s) parte (s) interessada (s) deverá (ão), em 15 (Quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. - ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP)

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Processo nº 1001454-89.2021.4.01.3300

ID: 294465806

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001454-89.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WOLF GIRSAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR RODRIGUES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001454-89.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001454-89.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WOLF GIRSAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR RODRIGUES RAMOS - BA25722 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001454-14.2025.4.01.3506

ID: 312016497

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001454-14.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLINE ANTUNES CARVALHO

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JULIA DE ALMEIDA REIS

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001454-14.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001454-14.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 07/08/2025 15:00, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2db7327e788841049f98ad530dea9328%40thread.tacv2/1750085562789?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Processo nº 1001454-17.2025.8.26.0650

ID: 312923203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001454-17.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RAMPAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1001454-17.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rampazzo - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebime… Processo 1001454-17.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rampazzo - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. 3. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

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