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Processo nº 1001459-48.2025.8.26.0453

ID: 290967889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001459-48.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. A. SOLUçõES FOTOGRáFICAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-48.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C. A. Soluções Fotográficas Eireli - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (… Processo 1001459-48.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C. A. Soluções Fotográficas Eireli - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(em) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução se constatada omissão (art. 774 do CPC). Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário para execução do ato. 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos. 4. Cópia desta decisão servirá como mandado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA (OAB 38855/PR)

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Processo nº 0002286-06.2025.8.26.0541

ID: 321180157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002286-06.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA - LTDA JOãO BATISTA ZOCARATTO JúNIOR JOAO CARLOS ALVES MACHADO

Intimação

Advogados:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002286-06.2025.8.26.0541 (processo principal 1001459-80.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Alves Machado - - João Batista Zocaratto Jún… Processo 0002286-06.2025.8.26.0541 (processo principal 1001459-80.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Alves Machado - - João Batista Zocaratto Júnior - - Cbr - Construtora Brasileira - Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(es)(as), através de publicação no Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 1/4, ou seja, R$ 14.085,18. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)

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Andressa Melo Da Silva e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 325018250

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-19.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MELO DA SILVA TAIS TERTO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMI CAVALCANTE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-19.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: TAIS TERTO DE MEDEIROS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-19.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: TAIS TERTO DE MEDEIROS RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c581c1c proferida nos autos. Rcte: TAIS TERTO DE MEDEIROS Rcda: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 9014392) e fixo o seu crédito bruto em R$ 27.758,83, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 27.065,48 ao principal corrigido; e R$ 693,35 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 603,59 aos juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado; R$ 2.081,91 aos honorários sucumbenciais; e R$ 3.527,70 aos honorários periciais técnicos. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.407,56 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id 8905d62 em favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS TERTO DE MEDEIROS

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Andressa Melo Da Silva e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 325018260

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-19.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MELO DA SILVA TAIS TERTO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMI CAVALCANTE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-19.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: TAIS TERTO DE MEDEIROS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001459-19.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: TAIS TERTO DE MEDEIROS RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c581c1c proferida nos autos. Rcte: TAIS TERTO DE MEDEIROS Rcda: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS Vistos. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 9014392) e fixo o seu crédito bruto em R$ 27.758,83, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 27.065,48 ao principal corrigido; e R$ 693,35 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 603,59 aos juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado; R$ 2.081,91 aos honorários sucumbenciais; e R$ 3.527,70 aos honorários periciais técnicos. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.407,56 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id 8905d62 em favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

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Processo nº 0000740-46.2025.8.26.0627

ID: 325919202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-46.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOZA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-46.2025.8.26.0627 (processo principal 1001459-79.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Barboza Batista - Trata-se de execução co… Processo 0000740-46.2025.8.26.0627 (processo principal 1001459-79.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Barboza Batista - Trata-se de execução contra a Fazenda Pública. Preliminarmente, se não for a parte exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo comprovado o recolhimento ou sendo verificado que a parte exequente é isenta por ser: A) advogado(a) em caso de cobrança de honorários advocatícios (Lei 123.105/2025 que alterou acresceu o § 3.º o artigo 82 do CPC) ou, B) beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para homologar os cálculos da parte exequente (se não houver qualquer questão cognoscível de ofício). Se houver impugnação, sobre ela diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Então, voltem conclusos para decidir. Desde já, advirto que não se admitirá, para argumentação de excesso de execução, mera juntada de parecer de assistente técnico (que tem a função de colaborar com o advogado ou procurador e não de substitui-lo no exercício de suas funções e de sua capacidade postulatória). E que, se houver alegação de excesso de execução, é dever da exequente impugná-la especificamente, sob pena de se admitirem corretos os cálculos da parte executada. Int.-se. - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP)

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Lilian Beatriz Do Nascimento Franco x Desktop S.A.

ID: 260382707

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-59.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO

Polo Passivo:

DESKTOP S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001459-59.2024.5.02.0402 : LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO : DESKTOP S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001459-59.2024.5.02.0402 : LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO : DESKTOP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e96d39e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, por tempestivos, adequados e formalmente regulares. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Pela parte ré, custas e depósito prévio, regularmente comprovados sob os ID's 06adeb3, ad082e6, f966595 e 260c90c. Intimem-se as respectivas partes adversas para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DESKTOP S.A.

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Lilian Beatriz Do Nascimento Franco x Desktop S.A.

ID: 260382711

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-59.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO

Polo Passivo:

DESKTOP S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001459-59.2024.5.02.0402 : LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO : DESKTOP S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001459-59.2024.5.02.0402 : LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO : DESKTOP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e96d39e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, por tempestivos, adequados e formalmente regulares. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Pela parte ré, custas e depósito prévio, regularmente comprovados sob os ID's 06adeb3, ad082e6, f966595 e 260c90c. Intimem-se as respectivas partes adversas para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCO

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Brasoxidos Industria Quimica Ltda e outros x Brasoxidos Industria Quimica Ltda e outros

ID: 259141812

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001459-22.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRASOXIDOS INDUSTRIA QUIMICA LTDA JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRASOXIDOS INDUSTRIA QUIMICA LTDA JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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CYNTIA PACHECO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001459-22.2023.5.02.0361 : JOAO FERREIRA QUEIROZ NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001459-22.2023.5.02.0361 : JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO E OUTROS (1) : JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:3b442b0, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares e, no mérito, por maioria de votos DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: a) ao recurso da reclamada quanto à doença ocupacional, afastando o nexo causal e a culpa em relação à lesão no punho; quanto ao pensionamento mensal, fixando o termo inicial em 02.05.2024 e reduzindo o percentual indenizatório para 12,5%; afastar a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS do período anterior a 29.03.2019; excluir da condenação o pagamento de salários e indenização por danos morais do período do limbo previdenciário, vencida a Exma. Sra. Juíza Valéria Pedroso de Moraes, que vota pelo provimento de outra ordem ao recurso no tocante ao pensionamento, devido desde o ajuizamento da ação; b) ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva pelo período da estabilidade provisória, vencida a Exma. Sra. Juíza Valéria Pedroso de Moraes, que nega provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Rearbitro à condenação, para fins fiscais, o valor estimado de R$ 70.000,00. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO

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Brasoxidos Industria Quimica Ltda e outros x Brasoxidos Industria Quimica Ltda e outros

ID: 259141833

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001459-22.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRASOXIDOS INDUSTRIA QUIMICA LTDA JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRASOXIDOS INDUSTRIA QUIMICA LTDA JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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CYNTIA PACHECO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001459-22.2023.5.02.0361 : JOAO FERREIRA QUEIROZ NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1001459-22.2023.5.02.0361 : JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO E OUTROS (1) : JOAO FERREIRA QUEIROZ NETO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:3b442b0, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares e, no mérito, por maioria de votos DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: a) ao recurso da reclamada quanto à doença ocupacional, afastando o nexo causal e a culpa em relação à lesão no punho; quanto ao pensionamento mensal, fixando o termo inicial em 02.05.2024 e reduzindo o percentual indenizatório para 12,5%; afastar a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS do período anterior a 29.03.2019; excluir da condenação o pagamento de salários e indenização por danos morais do período do limbo previdenciário, vencida a Exma. Sra. Juíza Valéria Pedroso de Moraes, que vota pelo provimento de outra ordem ao recurso no tocante ao pensionamento, devido desde o ajuizamento da ação; b) ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva pelo período da estabilidade provisória, vencida a Exma. Sra. Juíza Valéria Pedroso de Moraes, que nega provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Rearbitro à condenação, para fins fiscais, o valor estimado de R$ 70.000,00. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRASOXIDOS INDUSTRIA QUIMICA LTDA

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Processo nº 1001459-68.2025.8.26.0996

ID: 332641082

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001459-68.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMARIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANA RODRIGUES RIZZI

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Processo 1001459-68.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jocimario de Jesus Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para… Processo 1001459-68.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jocimario de Jesus Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Jocimario de Jesus Santos, MTR: 1319663, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: VIVIANA RODRIGUES RIZZI (OAB 516812/SP)

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