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Sidnei Gabriel De Souza x Lider Servicos Gerais Ltda

ID: 332962044

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-92.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI GABRIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-92.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: SIDNEI GABRIEL DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-92.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: SIDNEI GABRIEL DE SOUZA RECLAMADO: LIDER SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1634167 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. d124be3, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 9.256,82, atualizado até 30/06/2025, sendo que R$ 7.628,28 corresponde ao principal e R$ 1.628,54 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 63,90 atualizado até 30/06/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 254,49 atualizado até 30/06/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 404,71 em 30/06/2025. Custas processuais recolhidas, conforme documento id. 8b2c2ff. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 9.916,02 para 30/06/2025 . Proceda a Secretaria da Vara à conversão do depósito de id. acb8c96 em um novo depósito judicial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDER SERVICOS GERAIS LTDA

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Carlos Alberto Do Carmo Tralli e outros x Drogaria Sagitario Ltda - Epp e outros

ID: 334044377

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001451-95.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DO CARMO TRALLI JOHN HIROSHI IANO PAULO CEZAR AMARAL PIRES

Polo Passivo:

DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP JARDIM BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. LUSITANOS COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

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ANDRE DE MELO RIBEIRO

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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VANESSA ALCANTARA LOPES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001451-95.2023.5.02.0603 AUTOR: PAULO CEZAR AMARAL PIRES RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001451-95.2023.5.02.0603 AUTOR: PAULO CEZAR AMARAL PIRES RÉU: DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80ec1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o valor do acordo, em observância da OJ nº 376 do SDI do C. TST, fixo os valores das contribuições previdenciárias e IRRF nos seguintes valores: - Contribuições previdenciárias - cota empregado: R$9.775,92; - Contribuições previdenciárias - cota empregador: R$34.405,50; - IRRF: R$2.116,08 Total: R$46.297,50 - atualizável a partir de 22/07/2025. Intime-se a União para eventual manifestação acerca das contribuições previdenciárias, nos termos Portaria Normativa PGF.AGU 47/2023. Considerando que a devedora principal possui advogado constituído nos autos, fica a 1ª reclamada, DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP, CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face dos executados. Liberem-se os honorários aos peritos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUSITANOS COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP - JARDIM BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

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Sidnei Gabriel De Souza x Lider Servicos Gerais Ltda

ID: 332962052

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-92.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI GABRIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

LIDER SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-92.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: SIDNEI GABRIEL DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-92.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: SIDNEI GABRIEL DE SOUZA RECLAMADO: LIDER SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1634167 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. d124be3, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 9.256,82, atualizado até 30/06/2025, sendo que R$ 7.628,28 corresponde ao principal e R$ 1.628,54 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 63,90 atualizado até 30/06/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 254,49 atualizado até 30/06/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 404,71 em 30/06/2025. Custas processuais recolhidas, conforme documento id. 8b2c2ff. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 9.916,02 para 30/06/2025 . Proceda a Secretaria da Vara à conversão do depósito de id. acb8c96 em um novo depósito judicial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI GABRIEL DE SOUZA

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Renata De Souza Guimaraes x Cavalcante Prestacao De Servicos Em Logistica E Transportes Rodoviarios Ltda e outros

ID: 333170773

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-08.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DE SOUZA GUIMARAES

Polo Passivo:

CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CPS SERVICOS DE LOGISTICA - EIRELI - EPP CPS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. CRISTIANE BARBOSA STAVALE FELIX LEITE CAVALCANTE JOYCE DE SOUSA AMORIM NOEMI RODRIGUES DE BARROS STAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP VALMY LEITE CAVALCANTE YURY CELIO AMORIM

Notificação

Advogados:

MARIO LUIZ DE CAMPOS FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001451-08.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATA DE SOUZA GUIMARAES RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001451-08.2021.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATA DE SOUZA GUIMARAES RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b4ee2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA GONCALVES DA SILVA DESPACHO Id f7e0386 1) Tendo em vista que inexiste sequer indícios de que as empresas elencadas pela exequente mantém algum tipo de contrato, ou se aproveitam da força de trabalho dos executados, a medida pleiteada, qual seja, penhora de créditos eventuais, não se mostra como meio adequado para conferir efetividade à prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a medida. Esclareça-se que caso a parte exequente pretenda penhora de créditos junto às empresas alegadas deverá, primeiramente, comprovar a existência ou expectativa e titularidade de eventual crédito em nome dos executados junto a tais estabelecimentos. 2) Defiro a realização do convênio sniper em face dos executados, conforme requerido pelo reclamante. 3) Por fim, defiro a pesquisa requerida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC e SIGNO somente para consulta de escrituras e procurações (CEP) - único módulo de acesso restrito. Esclareço, por oportuno, que a consulta de escrituras de separação, divórcios, inventários, testamentos ou escrituras Diretivas Antecipadas de Vontade pode ser feita, diretamente, pela própria parte interessada nos sítios dos referidos órgãos (consulta aberta, pública e gratuita), sem interveniência desta Especializada. Com as respostas, intime-se a exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DE SOUZA GUIMARAES

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Processo nº 1001451-80.2025.8.26.0450

ID: 335254744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001451-80.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE HOLANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE HOLANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-80.2025.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vicente Holanda dos Santos - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513 §2º e 4º … Processo 1001451-80.2025.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vicente Holanda dos Santos - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513 §2º e 4º do CPC: - se o incidente de cumprimento de sentença for distribuído antes de de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será na pessoa do advogado constituído; - caso seja depois de 01 (um) ano, ou se o devedor não tiver defensor ou se for dativo, a intimação será por carta com aviso de recebimento; - quando na fase de conhecimento foi citado por edital e se tornado revel, a intimação será por edital; Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: VICENTE HOLANDA DOS SANTOS (OAB 464952/SP)

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A. C. S. e outros x D. De O. A.

ID: 297483192

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001451-65.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. L. S. A.

Polo Passivo:

D. DE O. A.

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001451-65.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001451-65.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apte/Apdo: L. S. A. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: A. C. S. - Apdo/Apte: D. de O. A. - Vistos. A parte autora/apelante suscita preliminar de revogação da benesse da justiça gratuita concedida em favor do réu. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Deste modo, para correta apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado no presente recurso, a parte ré deve cumprir o disposto no §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, bem como, quaisquer outros que entender convenientes para consubstanciar o pedido, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print), somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos seis meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos seis meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho; Anota-se, por derradeiro, que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, inciso I, do CPC), sob pena de condenação por litigância de má-fé. Int. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - 4º andar

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I. B. S. e outros x O. C. S.

ID: 300976644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001451-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. B. S. S. B. S.

Polo Passivo:

O. C. S.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-89.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S. - - S.B.S. - - S.B.S. - O.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487,… Processo 1001451-89.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S. - - S.B.S. - - S.B.S. - O.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor dos filhos, ora autores, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante de 33% (trinta e três por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora dos alimentandos, informada a fls. 05 e, para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária informada a fls. 05, em nome da genitora dos alimentandos, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento; FIXAR a guarda unilateral dos menores Samira e Samuel em favor da genitora; e FIXAR a visitação paterna dnos termos propostos na inicial (fls. 05). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo exigibilidade por litigar ao abrigo da gratuidade (fls. 35). Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 05 de junho de 2025. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)

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Processo nº 1001451-85.2025.8.26.0222

ID: 296144325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001451-85.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DE M. M. R. M. DE M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-85.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.M.S. - J.M.M. - Vistos. 1. Nos termos do art. 7ª, da Lei n° 11.608/2003, a presente ação é isenta de custas… Processo 1001451-85.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.M.S. - J.M.M. - Vistos. 1. Nos termos do art. 7ª, da Lei n° 11.608/2003, a presente ação é isenta de custas. Anote-se. 2. À míngua de maiores informações para análise quanto ao binômio necessidade-possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido, ou em 30% de sua remuneração líquida (salário bruto, descontando-se apenas contribuição previdenciária e imposto sobre a renda), se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair ainda sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Expeça-se oficio ao empregador para desconto dos alimentos, desde que indicado o número da conta para depósito. O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada, independentemente de ser representada por advogado conveniado à DPESP, comprovando-se o envio nos autos em 10 dias. 3. Deixo para momento oportuno a designação de sessão virtual de conciliação e mediação, uma vez que necessários os meios (telefone e endereço eletrônico - e-mail), a fim de viabilizá-la. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do AR. Ademais, intime-se a parte requerida para apresentar, no prazo da contestação, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato para possibilitar a realização de sessão de conciliação e mediação virtual, considerando o atendimento exclusivamente remoto pelo CEJUSC em razão da pandemia, autorizado pelo Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. Deverá a parte autora informar estes dados (bem como sua procuradora constituída nos autos), no prazo de 15 dias. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA (OAB 285476/SP), ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA (OAB 285476/SP)

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Márcia Aparecida Ocanha Birer x André Ricardo Isacc Birer

ID: 311223226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-31.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA APARECIDA OCANHA BIRER

Polo Passivo:

ANDRé RICARDO ISACC BIRER

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO VARGUES

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GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO

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Processo 1001451-31.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Márcia Aparecida Ocanha Birer - André Ricardo Isacc Birer - Vistos. Não há, no caso em análise, motivos para a revogação … Processo 1001451-31.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Márcia Aparecida Ocanha Birer - André Ricardo Isacc Birer - Vistos. Não há, no caso em análise, motivos para a revogação dos benefícios da Assistência Judiciária concedidos ao acionado. É ônus da parte impugnante trazer aos autos elementos que confirmem a capacidade da impugnada custear as despesas processuais sem prejuízo da sua manutenção. Porém, no caso em tela, não apresentou a impugnante qualquer documento que demonstre a suficiência de recursos, ou seja, possibilidade financeira do requerido. Neste sentido, ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "A prova em contrário, que derruba a presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor do interessado que se declarou necessitado, deve ser cabal no sentido de que pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e de sua família" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante 7ª edição Editora Revista dos Tribunais pág. 1459 nota 4 ao art. 4º da Lei 1060/50). Idêntico é o ensinamento de Theotônio Negrão in Código de Processo Civil, 39ª edição, ed. Saraiva, 2007, p. 1.294: "O ônus da prova de que o requerente da assistência judiciária está em condições de pagar as despesas do processo é da parte contrária porque seria exigir prova negativa imputá-lo ao requerente do benefício; cumpre ao impugnante provar a existência das condições do requerente", o que não ocorreu no caso em tela, de maneira que a presente impugnação fica, aqui, afastada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta e mantenho os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita anteriormente deferidos. O feito encontra-se em ordem, não havendo nulidades a reparar. Dou-o por saneado já que presentes os pressupostos e condições da ação. No mais, necessária a realização de prova pericial técnica, a fim de ser aferido o valor de venda do imóvel e locação. Assim, nomeio perito o dr. Luis Gustavo Pagnocca, que deverá ser intimado para informar se aceita a presente nomeação, bem assim, receber seus honorários pela Defensoria Pública. Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se. Rio Claro, 27 de junho de 2025. - ADV: GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 322785/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP)

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Processo nº 1001451-41.2025.4.01.3900

ID: 313169062

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001451-41.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE GOMES INOCENCIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIEL BOSO BRIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001451-41.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001451-41.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GABRIELE GOMES INOCENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BOSO BRIDA - SP195509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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