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F. De A. A. x Z. V. De S.

ID: 334753187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004502-79.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. DE A. A.

Polo Passivo:

Z. V. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA GAMA EICKENSCHEIDT GONÇALVES

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HELIO MACIEL BEZERRA

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Processo 1004502-79.2024.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.A. - Z.V.S. - Vistos. Observo que os alimentos não são objeto do presente feito, e estão sendo discutidos, inclusive, nos …

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Jenildo Dos Santos Ramos x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 336392625

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001338-73.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JENILDO DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA BANCO DO BRASIL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA

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ROSELY CURY SANCHES

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1001338-73.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JENILDO DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: ALBATROZ…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Douglas Duarte Ramos

ID: 337259291

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-36.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS DUARTE RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001338-36.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo x Carolina Furtado Macruz

ID: 260512909

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001338-82.2022.5.02.0052

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CAROLINA FURTADO MACRUZ

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001338-82.2022.5.02.0052 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001338-82.2022.5.02.0052 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO : CAROLINA FURTADO MACRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3e1bf proferida nos autos. 1001338-82.2022.5.02.0052 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. CAROLINA FURTADO MACRUZ RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Id. 530e199. Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. Prossiga-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 3e25fd5; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 5f11eaf). Regular a representação processual (Id b7211f4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / PROCURAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / EFEITOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.10 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.11 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.12 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.13 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo x Carolina Furtado Macruz

ID: 260512916

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001338-82.2022.5.02.0052

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CAROLINA FURTADO MACRUZ

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001338-82.2022.5.02.0052 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001338-82.2022.5.02.0052 : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO : CAROLINA FURTADO MACRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3e1bf proferida nos autos. 1001338-82.2022.5.02.0052 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. CAROLINA FURTADO MACRUZ RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Id. 530e199. Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. Prossiga-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 3e25fd5; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 5f11eaf). Regular a representação processual (Id b7211f4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / PROCURAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / EFEITOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.10 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.11 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.12 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.13 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA FURTADO MACRUZ

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Paulo Cesar Dellatore x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 302645063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002932-10.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DELLATORE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0002932-10.2024.8.26.0619 (processo principal 1001338-41.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Dellatore - Associação dos Aposentados Mutuaristas para … Processo 0002932-10.2024.8.26.0619 (processo principal 1001338-41.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Dellatore - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - CERTIDÃO - TAXA JUDICIÁRIA Certifico e dou fé, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 e do item 1098, § 5º, das NSCGJ, considerando que a parte autora foi vencedora na causa e litiga com os benefícios da justiça gratuita, incumbe à parte requerida, o pagamento da taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual de Custas, bem como das despesas processuais não abrangidas pela taxa judiciária, constantes do § único do artigo 2º de citada Lei, conforme cálculo que segue, realizado nos termos da Tabela Prática publicada pelo Tribunal de Justiça Bandeirante: Valor da causa: R$ 4.472,38; Índice distribuição (10/2024): 96,219625; Índice atual (06/2025): 100,402002; valor atualizado: R$ 4.666,78; 2% do valor atualizado: R$ 93,33; Subtotal 1: Valor mínimo a recolher ref. à taxa judiciária (Cinco UFESPs): R$ 185,10. Despesas processuais não abrangidas pela taxa judiciária: Fls. 69/73 (bloqueio Sisbajud): R$ 37,02; Fls. 86 (carta de intimação): R$ 32,75; Subtotal 2: R$ 69,77. Total de taxas + despesas (subtotal 1 + subtotal 2): R$ 254,87 (duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e sete centavos). Assim, deverá a parte requerida deverá recolher o importe de R$ 254,87 (duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e sete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, comprovando nos autos a realização de referido recolhimento, dentro de referido prazo, ficando INTIMADO(A) a tanto através da presente, na pessoa de seu(a) advogado(a). - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 1001338-26.2024.8.26.0236

ID: 303655132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001338-26.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÁUCIA CLEIA NOGUEIRA BASTOS

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Processo 1001338-26.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Janete dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,…

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José Gaudêncio Da Silva x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307241768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001338-70.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GAUDêNCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001338-70.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Gaudêncio da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação ante ao requerimento ex…

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R. C. De B. x E. De M. D. L. F.

ID: 297670678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023081-66.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DE B.

Polo Passivo:

E. DE M. D. L. F.

Intimação

Advogados:

SAMANTA AMARO VIANNA CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO CICERO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CREMASCO SARTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023081-66.2023.8.26.0100 (processo principal 1001338-61.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Carlos Augusto Junqueira Franco x Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial

ID: 295416946

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-51.2023.8.26.0142

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

COMPASSO ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA - ADMINISTRADORA JUDICIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURÍCIO SURIANO

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FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001338-51.2023.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001338-51.2023.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Carlos Augusto Junqueira Franco - Apelado: Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO DO MANDATO DO PATRONO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. EXTINÇAO MANTIDA. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO, CONFORME ART. 485, III, DO CPC. 2. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR REVOGOU O MANDATO DO ENTÃO PATRONO, SEM JUNTAR NOVA PROCURAÇÃO, O QUE DEVERIA FAZER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 3. CARTA DE INTIMAÇÃO RECUSADA NO ENDEREÇO DO AUTOR, QUE INSTRUIU FUNCIONÁRIA A NÃO RECEBER CORRESPONDÊNCIAS. 4. A REGULARIZAÇÃO TARDIA DA REPRESENTAÇÃO, OCORRIDA SOMENTE APÓS DETERMINAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO AFASTA A PRECLUSÃO QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Souza (OAB: 364373/SP) - Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP) - Maurício Suriano (OAB: 190293/SP) - 4º andar

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