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Processo nº 1001338-94.2024.4.01.4103

ID: 328812110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-94.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 AUTOR: DALILA DA C…

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Processo nº 1001338-48.2025.4.01.4301

ID: 293861165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-48.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN RITIELE CAVALCANTE VITAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001338-48.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1001338-56.2022.4.01.4300

ID: 326767485

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001338-56.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELMACIO ANTUNES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ZAGO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1001338-56.2022.4.01.4300 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DELMACIO ANTUNES ALVES EMBARGADO: CAIXA ECO…

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Processo nº 1001338-36.2024.4.01.3702

ID: 334058152

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001338-36.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATHEUS MONTEIRO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001338-36.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1001338-17.2025.4.01.3309

ID: 324498705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001338-17.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLINDA CASTAO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENAN DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001338-17.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001338-44.2020.4.01.3001

ID: 325360302

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 1001338-44.2020.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEVIR JANUARIO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM AUTOS: 1001338-44.2020.4.01.3001 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUE…

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Processo nº 1001338-94.2024.4.01.4103

ID: 306124730

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-94.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DALILA DA CONCEICAO SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LORENA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE PARRO JAQUIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DALILA DA CONCEICAO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE PARRO JAQUIER - SP295850, DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA - RO10806 e LORENA DE OLIVEIRA VIEIRA - RO14067 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face da Caixa Econômica Federal - CEF. A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação. A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório. Decido. Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Assim sendo, expeça-se ofício à Caixa Econômica para fins de transferência dos valores do depósito efetuado ID 2184905630, nos seguintes termos: Conta de origem: Caixa Econômica Federal, Agência 1825, Operação 005, Conta 86402060, DV 0, Tipo 1, processo 1001338-94.2024.4.01.4103; Conta de destino:(Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 4742, Op. 013, Conta Corrente 582706417-0, Titular: Felipe Jaquier, CPF 875.215.472-68, devendo a conta judicial restar zerada. Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00). Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; nº do Processo 1001410-81.2024.4.01.4103; Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo de Civil. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

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Processo nº 1001338-94.2024.4.01.4103

ID: 306124740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-94.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DALILA DA CONCEICAO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE PARRO JAQUIER - SP295850, DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA - RO10806 e LORENA DE OLIVEIRA VIEIRA - RO14067 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face da Caixa Econômica Federal - CEF. A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação. A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório. Decido. Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Assim sendo, expeça-se ofício à Caixa Econômica para fins de transferência dos valores do depósito efetuado ID 2184905630, nos seguintes termos: Conta de origem: Caixa Econômica Federal, Agência 1825, Operação 005, Conta 86402060, DV 0, Tipo 1, processo 1001338-94.2024.4.01.4103; Conta de destino:(Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 4742, Op. 013, Conta Corrente 582706417-0, Titular: Felipe Jaquier, CPF 875.215.472-68, devendo a conta judicial restar zerada. Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00). Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; nº do Processo 1001410-81.2024.4.01.4103; Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo de Civil. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

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Processo nº 1001338-56.2022.4.01.4300

ID: 295969530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-56.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELMACIO ANTUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ZAGO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DELMACIO ANTUNES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA - PR85639-A e MARIA ZAGO ZANON - PR97019-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DELMACIO ANTUNES ALVES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1001338-56.2022.4.01.4300

ID: 295969537

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-56.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELMACIO ANTUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ZAGO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DELMACIO ANTUNES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA - PR85639-A e MARIA ZAGO ZANON - PR97019-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DELMACIO ANTUNES ALVES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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