Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001404-09.2024.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 107 de 131

Edivaldo Ferreira Neves x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315383671

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001404-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-25.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Edivaldo Ferreira Neves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO. COBRANÇA A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, RESTARAM CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A FORMAÇÃO DE JUÍZO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PRESSUPÕE A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUÍZO MOSTRAR-SE INSENSÍVEL AOS REFLEXOS DO ILÍCITO NA ROTINA DE VIDA DA VÍTIMA. CONTUDO, NO CASO EM TELA, AINDA QUE CONSIDERADA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, DA DESCRIÇÃO DOS FATOS NÃO HÁ COMO EXTRAIR QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE, EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA MANTIDA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 281068317

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001404-69.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. LAIS DE CASTRO LARA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. LAIS DE CASTRO LARA

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1001404-69.2024.5.02.0706 RECORRENTE: LAIS DE CASTRO LARA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1001404-69.2024.5.02.0706 RECORRENTE: LAIS DE CASTRO LARA E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8926350 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância por inscrição de parte (id. 4ff1827); certifico que, compulsando os autos, esta secretaria verificou que a reclamante tem domicílio na comarca de Santo André/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 06/06/2025, às 14h30min. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 4 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Link único de audiência - sala 4 - 06/06/2025 Hora: 6 jun. 2025 14:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82353963474?pwd=dyb7MTnVCGaMaikytyAsTWV2EhwYF3.1 ID da reunião: 823 5396 3474 Senha de acesso: 108106 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - LAIS DE CASTRO LARA - ITAU UNIBANCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 281068349

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001404-69.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. LAIS DE CASTRO LARA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. LAIS DE CASTRO LARA

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1001404-69.2024.5.02.0706 RECORRENTE: LAIS DE CASTRO LARA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1001404-69.2024.5.02.0706 RECORRENTE: LAIS DE CASTRO LARA E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8926350 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância por inscrição de parte (id. 4ff1827); certifico que, compulsando os autos, esta secretaria verificou que a reclamante tem domicílio na comarca de Santo André/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 06/06/2025, às 14h30min. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 4 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Link único de audiência - sala 4 - 06/06/2025 Hora: 6 jun. 2025 14:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82353963474?pwd=dyb7MTnVCGaMaikytyAsTWV2EhwYF3.1 ID da reunião: 823 5396 3474 Senha de acesso: 108106 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora Intimado(s) / Citado(s) - LAIS DE CASTRO LARA - ITAU UNIBANCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iorrana Alexssandra Santana De Oliveira x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 318550306

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001404-95.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IORRANA ALEXSSANDRA SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001404-95.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: IORRANA ALEXSSANDRA SANTANA DE OLIVEIRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jair Andrade Rocha x Jairo Henrique De Abreu Garcia

ID: 319534377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-76.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ANDRADE ROCHA

Polo Passivo:

JAIRO HENRIQUE DE ABREU GARCIA

Intimação

Advogados:

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE GIL DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-76.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair Andrade Rocha - Jairo Henrique de Abreu Garcia - Fls. 153/154: defiro pedido de con… Processo 1001404-76.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair Andrade Rocha - Jairo Henrique de Abreu Garcia - Fls. 153/154: defiro pedido de constrição de crédito no programa da nota fiscal paulista, em nome do executado, Jairo Henrique de Abreu Garcia (CPF nº 217.209.508-73), até o limite da dívida (R19.166,97 - junho/2025 - fls. 347), atentando à equiparação à penhora em dinheiro. Oportuno reproduzir: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA FISCAL PAULISTA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios ao Programa Nota Fiscal Paulista, - Cabimento - Hipótese em que se justifica a medida pretendida - Princípio da efetividade da execução - Eventuais créditos e prêmios dos executados relativos ao programa "Nota Fiscal Paulista" que equivalem a dinheiro, e, portanto, são penhoráveis - RECURSO PROVIDO".(TJ-SP 21440334920238260000 Bauru, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 08/08/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pesquisa e penhora de eventual crédito da nota fiscal paulista. Possibilidade. Informações sigilosas que dependem de requisição judicial. Execução que se processa no interesse do credor. (...) Decisão parcialmente reformada. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2344082-09.2023.8.26.0000; Relator:Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 11/04/2024) Autorizo ao exequente a protocolar a presente decisão-ofício na Secretaria da Fazenda, registrando que a resposta deverá ser encaminhada direta e exclusivamente 2º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, via e-mail (upj1a4cvvlprudente@tjsp.jus.br), com o número do processo no campo "assunto". Comprove o encaminhamento em 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP), ELIANE GIL DA FONSECA (OAB 244434/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea De Cassia Uglar x Agilmed Remocoes E Emergencias Medicas Ltda e outros

ID: 277454364

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-60.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE CASSIA UGLAR

Polo Passivo:

AGILMED REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA CRS4 BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS LTDA INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP R4R SERVICOS E FACILITIES LTDA SPCRED COBRANCAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001404-60.2024.5.02.0321 RECLAMANTE: ANDREA DE CASSIA UGLAR RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001404-60.2024.5.02.0321 RECLAMANTE: ANDREA DE CASSIA UGLAR RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 415db40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE, os pedidos formulados por ANDREA DE CASSIA UGLAR, em face de MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA – EPP, INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA (em Recuperação Judicial), CRS4 BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS LTDA, SPCRED COBRANCAS LTDA., R4R SERVICOS E FACILITIES LTDA e AGILMED REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para condenar a 1a Reclamada a pagar à Reclamante: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (7/12), 13º salário proporcional de 2023 (6/12) e 2024 (1/12), FGTS acrescido da multa de 40% de todo o período, multas fixadas nos artigos 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de simples cálculos, respeitados os limites da fundamentação, observada a natureza indenizatória das verbas deferidas, com exceção do 13º salário. A 2a, 5a e 6a Reclamadas são absolvidas de todo o postulado na petição inicial. A 3a e 4a Reclamadas responderão subsidiariamente pelos créditos ora deferidos. Parcialmente sucumbente no objeto da ação, deverá a Reclamante arcar com os honorários advocatícios devidos à banca que patrocinou a 2a, 5a e 6a Reclamadas, conforme fixados na fundamentação, atualizáveis quando do efetivo pagamento e dedutíveis de seu crédito. Custas pelas Reclamadas (1a, 3a e 4a), calculadas sobre R$20.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA - MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP - AGILMED REMOCOES E EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - R4R SERVICOS E FACILITIES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Rosalia Teixeira Meneses x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 320143847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001404-65.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA TEIXEIRA MENESES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-65.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rosalia Teixeira Meneses - Banco Bradesco S.A. - - União Seguradora S/A Vida e Previdência - Se a quem com… Processo 1001404-65.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rosalia Teixeira Meneses - Banco Bradesco S.A. - - União Seguradora S/A Vida e Previdência - Se a quem compete o recolhimento das custas tiver sido concedido o benefício da Gratuidade Judiciária, arquivem-se os autos de plano, com as cautelas de praxe. Por outro lado, não sendo o vencido beneficiário da gratuidade, proceda-se como determinado abaixo. Se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas. Em havendo, realize a serventia o cálculo. Então, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas. Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada. Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001404-47.2018.8.11.0005

ID: 262314528

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001404-47.2018.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001404-47.2018.8.11.0005 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001404-47.2018.8.11.0005 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA DECISÃO De início, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, se tiver constituído nos autos originários, ou pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 525). Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 2º), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação do débito (CPC, art. 526, § 3º). Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, INTIME-SE a parte impugnada/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar. Caso decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o débito, indicar bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil - e requerer oque entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e posterior arquivamento dos autos em caso de inércia, a teor do que disciplina o artigo 921, inciso III, § 2º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Da Rocha Pires e outros x Mega Comm Marketing E Vendas Ltda

ID: 257471717

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-38.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA ROCHA PIRES FABIO HIROSHI EGAWA

Polo Passivo:

MEGA COMM MARKETING E VENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA FREITAS BETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001404-38.2023.5.02.0372 : BRUNO DA ROCHA PIRES : MEGA COMM MARKETING E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001404-38.2023.5.02.0372 : BRUNO DA ROCHA PIRES : MEGA COMM MARKETING E VENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5589bcb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo noticiado através do Id 6d1fce0. Mogi das Cruzes, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado através do Id 6d1fce0, para que surta seus jurídicos e reais efeitos. Custas fixadas na sentença, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário, no id e0f0141. Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, acolho a discriminação das verbas constantes do acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas ajustadas, não há que se falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais. Desnecessária a intimação da Procuradoria Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda. Expeça-se a requisição de honorários periciais conforme sentença Id 73dc960. Libere-se à reclamada o depósito recursal de id 81371e2. Ao receber o valor avençado, o reclamante outorgará à reclamada plena e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, e extinto contrato de trabalho. Acompanhe-se o cumprimento da avença em tarefa própria no PJE, sendo presumida quitada a parcela, caso não seja notificado o inadimplemento no prazo de até 10 dias após o vencimento. Após, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo definitivo, intimando-se as partes para requerer o que de direito, nos termos do art. 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA ROCHA PIRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Da Rocha Pires e outros x Mega Comm Marketing E Vendas Ltda

ID: 257471729

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-38.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA ROCHA PIRES FABIO HIROSHI EGAWA

Polo Passivo:

MEGA COMM MARKETING E VENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA FREITAS BETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001404-38.2023.5.02.0372 : BRUNO DA ROCHA PIRES : MEGA COMM MARKETING E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001404-38.2023.5.02.0372 : BRUNO DA ROCHA PIRES : MEGA COMM MARKETING E VENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5589bcb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo noticiado através do Id 6d1fce0. Mogi das Cruzes, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado através do Id 6d1fce0, para que surta seus jurídicos e reais efeitos. Custas fixadas na sentença, já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário, no id e0f0141. Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, acolho a discriminação das verbas constantes do acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas ajustadas, não há que se falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais. Desnecessária a intimação da Procuradoria Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda. Expeça-se a requisição de honorários periciais conforme sentença Id 73dc960. Libere-se à reclamada o depósito recursal de id 81371e2. Ao receber o valor avençado, o reclamante outorgará à reclamada plena e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, e extinto contrato de trabalho. Acompanhe-se o cumprimento da avença em tarefa própria no PJE, sendo presumida quitada a parcela, caso não seja notificado o inadimplemento no prazo de até 10 dias após o vencimento. Após, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo definitivo, intimando-se as partes para requerer o que de direito, nos termos do art. 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEGA COMM MARKETING E VENDAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001404-09.2024.5.02.0241" – Página 107 de 131