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Renato Felix Pereira Otero e outros x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 332047358

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001482-55.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO WESLLEY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001482-55.2023.5.02.0041 AUTOR: WESLLEY ALVES DE OLIVEIRA RÉU: ALPITEL …

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Alexandre De Freitas Montanari e outros x Ergoquali Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 336692463

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-96.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS MONTANARI DAIANE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DEBORA REZENDE

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EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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REBECA MARIA COELHO SPONDA

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OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001482-96.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: DAIANE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: ERGOQUA…

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Processo nº 1001482-25.2025.8.26.0281

ID: 337787274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001482-25.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DE L. H. P. DE L. J. S. DE L. B. P. P. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BASSO ORTIZ

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Processo 1001482-25.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.L.B. - - E.P.L. - - P.P.L. - - H.P.L. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págin…

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Jaqueline Dos Santos De Brito x Leticia Segretti Frizzo - Avaliacao E Desenvolvimento Ltda

ID: 328770928

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001482-09.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RECORRIDO: LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16395c5 proferida nos autos. ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (SP377344) Parte: Advogado(s): JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA (SP288576) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

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Jaqueline Dos Santos De Brito x Leticia Segretti Frizzo - Avaliacao E Desenvolvimento Ltda

ID: 328770954

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001482-09.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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KAREN OLIVEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RECORRIDO: LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16395c5 proferida nos autos. ROT 1001482-09.2024.5.02.0045 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (SP377344) Parte: Advogado(s): JAQUELINE DOS SANTOS DE BRITO RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA (SP288576) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SEGRETTI FRIZZO - AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

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Suzana De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 306490502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049109-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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DIEGO FILIPE DOS SANTOS

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Processo 1049109-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzana de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos inici… Processo 1049109-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzana de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência,CONDENOo réu BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento deR$ 9.287,60 (nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos)a título de reparação pelos danos materiais, corrigido monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP desde maio/2024 (fl. 512) e com a incidência de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação, bem comoao pagamento de indenização por danos morais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e com juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Considerando que a condenação em valor inferior ao pleiteado a título de danos morais não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor total atualizado da condenação (danos materiais e morais), o que faço nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIEGO FILIPE DOS SANTOS (OAB 59493/SC)

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Unimed De Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico x Luiz Antonio Ferrari

ID: 313454762

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027187-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO FERRARI

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027187-03.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027187-03.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Embargdo: Luiz Antonio Ferrari - Magistrado(a) Rosana Santiso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA OPERADORA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, MANTENDO A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA AO TRATAMENTO PRESCRITO AO REQUERENTE E CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NA APLICAÇÃO DO DIREITO E A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE, BUSCANDO RECONSIDERAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO JUSTIFICA A EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.4. CONFORME EXPRESSAMENTE ASSINALADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, JÁ HAVIA SIDO CONSIDERADA PREQUESTIONADA TODA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DEBATIDA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESTE FIM. IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Helio Antonio Martini Junior (OAB: 272676/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003034-03.2023.8.26.0602

ID: 335295276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003034-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DE C. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DIAS

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Processo 1003034-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - D.P.C.H. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM m… Processo 1003034-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - D.P.C.H. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por D. P. de C. H. contra o E. de S. P., para, em confirmação à essência da tutela de urgência concedida a fls. 40/41, condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento Somatropina Humana 12 UI, descrito nos receituários médicos acostados a fls. 17/18. O autor deverá atualizar as prescrições nos autos a cada seis meses, a fim de comprovar que persiste sua necessidade. Fixo multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento do comando, limitada a incidência da multa ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios dos patronos do autor, fixados, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, até porque incerto o conteúdo econômico imediato que se extrairá do feito, no qual fixada pela menos uma obrigação cuja execução tende a perdurar, ao longo do tempo. Destarte, decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado: a) comunique-se a extinção do processo de conhecimento, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos exequentes em termos de prosseguimento, observando os artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil para instaurar incidente em apartado visando a dar início à fase de satisfação compulsória do julgado. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP)

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Processo nº 1001482-08.2025.8.26.0125

ID: 309273534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001482-08.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé TURRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

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Processo 1001482-08.2025.8.26.0125 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Antôni…

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Processo nº 1001482-91.2025.4.01.3502

ID: 283265157

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001482-91.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA FERNANDES CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR ALVES SARDINHA DE LISBOA

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LEANDRO SARDINHA DE LISBOA

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JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001482-91.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IOLAN…

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