Processo nº 5000527-86.2023.8.24.0139
ID: 306502920
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 5000527-86.2023.8.24.0139
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
USUCAPIÃO Nº 5000527-86.2023.8.24.0139/SC
AUTOR
: VERENA APARECIDA ROSSETTI
ADVOGADO(A)
: MARCELO RAFAEL GONCALVES (OAB SC032309)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, assevero que "
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa
" (art. …
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