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Airton Vieira e outros x B.D.S.N. e outros

ID: 256453707

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001103-15.2024.5.12.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AIRTON VIEIRA GRAZIELE SILVEIRA PIRES MANOEL CESAR DO NASCIMENTO VANDER CLEY DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

B.D.S.N. J.B.V. KAROLINE DA SILVA LEMOS M.D.S.O. T.A.D.S.

Notificação

Advogados:

TCHALLES CORREA LINO

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JOANNA DA SILVEIRA CORREA

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VINICIUS FENGLER

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RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA

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MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI

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MARCELO BITTENCOURT

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WAGNER WILLIAMS ZOPPELLARO JUNIOR

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JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0001103-15.2024.5.12.0043 : AIRTON VIEIRA : JBV E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. S…

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Erik Italo Nilo Tannus e outros x Associacao De Desenvolvimento Educacional Csm e outros

ID: 256164882

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0189500-22.2009.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERIK ITALO NILO TANNUS OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS

Notificação

Advogados:

SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS

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MARINO TEIXEIRA NETO

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FLAVIO ULISSES MARIUBA DE OLIVEIRA

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KIYOMORI ANDRE GALVÃO MORI

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LEANDRO MAZOCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0189500-22.2009.5.02.0024 : ERIK ITALO NILO TANNUS : ASSOCIACAO DE EDUCACAO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0189500-22.2009.5.02.0024 : ERIK ITALO NILO TANNUS : ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dea7624 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JÚNIOR Servidor DESPACHO Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ERIK ITALO NILO TANNUS, em face de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS, que culminou na presente execução. A sentença de id. Id b36fceb (fls. 3-13) reconheceu a existência de crédito trabalhista. Por meio do despacho de Id 45d11b9, com o fito de resguardar o devido processo legal, bem como o princípio do contraditório e da ampla defesa, para que fosse apreciado pedido de reconhecimento de grupo econômico, intimou-se a empresa ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM a se manifestar. A decisão de Id 078049e, de 27 de janeiro de 2020, reconheceu a existência de solidariedade no cumprimento das verbas trabalhistas aqui executadas. Desta decisão, a empresa incluída foi devidamente intimada (Id d3f11de), não podendo alegar dela desconhecimento. Determinou-se ainda a penhora no rosto dos autos de nº 02179.0055.2007.5.02.0076 que correm na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. Dessa decisão não houve recurso, levando à integração da empresa insurgente ao polo passivo e a penhora no rosto daqueles autos Por meio da decisão de Id bb294df, foi deferido o processamento de agravo de petição apresentado pela executada, sustentando a ocorrência de prescrição bienal. Em 17 de fevereiro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou os agravos interpostos, negando-lhes provimento, nos termos do acórdão de Id 95b5435. Dessa decisão colegiada ainda houve oposição de embargos de declaração e na sequência interposição de recurso de revista, bem como agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista, ao eg. Tribunal Superior do Trabalho. Os embargos tiveram seu provimento negado e o recurso ao tribunal superior teve seu seguimento denegado. Na data de 05 de junho de 2023, conforme Id 7205d3a, a decisão do tribunal superior transitou em julgado. Retornando a execução a este Juízo, as executadas foram devidamente intimadas para efetuar os pagamentos. Após diversas diligências infrutíferas, o exequente solicitou a penhora de créditos da empresa insurgente, alegando que estava em pleno funcionamento e utilizando de contas financeiras de terceiros, por meio de contratos de factoring, que não eram interceptáveis por meio do sistema SISBAJUD. Em 09/09/2024, conforme Id e5c80d3, foi determinada a penhora desses eventuais créditos vinculados à empresa RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA. Tal diligência culminou no bloqueio dos valores disponíveis a executada, que veio aos autos solicitando o cancelamento da penhora, bem como a suspensão da execução contra sua pessoa em razão da discussão do Tema 1232, no Supremo Tribunal Federal. Subsidiariamente, requer o cancelamento deste ato constritivo e a determinação de penhora no rosto dos autos de nº 0001103-20.2012.5.02.0041, que tramitam junto à 41 Vara do Trabalho de São Paulo, onde ocorre uma intervenção judicial que retém 7,2 % do faturamento bruto da peticionária. Conforme documento juntado pela executada ao Id 88c0c77, tal intervenção judicial está garantindo a continuidade da execução de outros cinco processos trabalhistas e um acordo extrajudicial. Passo à análise. Quanto ao pedido de suspensão de atos constritivos contra a empresa insurgente, em razão do Tema 1232, não há como deferir tal pedido uma vez que a decisão de Id 078049e, transitou em julgado e foi decidida conforme o entendimento jurídico dominante no momento de sua elaboração. Além disso, não houve qualquer desrespeito aos princípios da ampla defesa e ao contraditório. Dessa forma, determino, por ora, a manutenção da execução em face da empresa ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM. No tocante ao pedido de cancelamento da penhora, considerando o princípio da cooperação, esculpido nos artigos 6º e 67, do Código de Processo Civil, considerando a existência de diversos litígios trabalhistas que estão sendo adimplidos por meio da intervenção judicial que ocorre nos autos de nº 0001103-20.2012.5.02.0041, considerando o artigo 805, do mesmo codex, determino a suspensão do cumprimento do mandado de penhora de Id fb06ccf. Com a suspensão do prosseguimento da presente execução determino a penhora no rosto dos autos nº 0001103-20.2012.5.02.0041, que tramitam na 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade Processual, dou a esta decisão força de ofício. A autenticidade da presente decisão, inclusive da assinatura eletrônica, poderá ser constatada no website deste Tribunal, conforme os dados contidos no rodapé. Cabe ao exequente acompanhar e informar o andamento do processo independentemente de nova intimação. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail. Eventuais valores devem ser repassados à conta judicial vinculada a esse feito, ficando sua liberação suspensa até o trânsito em julgado do julgamento do Tema 1232 pelo Supremo Tribunal Federal. Oficie-se à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Tendo em vista a realização dos atos constritivos pretendidos pelo autor, retire-se do sigilo os documentos de id. Id e5c80d3, Id 7226426, Id bf77588, Id 1cebb5f, Id bea5ece, Id 73541c2 e Id 0c615e1. Dê-se ciência à empresa de factoring RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA., para que suspenda imediatamente a penhora realizada sobre os valores da executada ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIK ITALO NILO TANNUS

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Erik Italo Nilo Tannus e outros x Associacao De Desenvolvimento Educacional Csm e outros

ID: 256164887

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0189500-22.2009.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERIK ITALO NILO TANNUS OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS

Notificação

Advogados:

SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS

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MARINO TEIXEIRA NETO

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FLAVIO ULISSES MARIUBA DE OLIVEIRA

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KIYOMORI ANDRE GALVÃO MORI

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LEANDRO MAZOCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0189500-22.2009.5.02.0024 : ERIK ITALO NILO TANNUS : ASSOCIACAO DE EDUCACAO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0189500-22.2009.5.02.0024 : ERIK ITALO NILO TANNUS : ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dea7624 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JÚNIOR Servidor DESPACHO Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ERIK ITALO NILO TANNUS, em face de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS, que culminou na presente execução. A sentença de id. Id b36fceb (fls. 3-13) reconheceu a existência de crédito trabalhista. Por meio do despacho de Id 45d11b9, com o fito de resguardar o devido processo legal, bem como o princípio do contraditório e da ampla defesa, para que fosse apreciado pedido de reconhecimento de grupo econômico, intimou-se a empresa ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM a se manifestar. A decisão de Id 078049e, de 27 de janeiro de 2020, reconheceu a existência de solidariedade no cumprimento das verbas trabalhistas aqui executadas. Desta decisão, a empresa incluída foi devidamente intimada (Id d3f11de), não podendo alegar dela desconhecimento. Determinou-se ainda a penhora no rosto dos autos de nº 02179.0055.2007.5.02.0076 que correm na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. Dessa decisão não houve recurso, levando à integração da empresa insurgente ao polo passivo e a penhora no rosto daqueles autos Por meio da decisão de Id bb294df, foi deferido o processamento de agravo de petição apresentado pela executada, sustentando a ocorrência de prescrição bienal. Em 17 de fevereiro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou os agravos interpostos, negando-lhes provimento, nos termos do acórdão de Id 95b5435. Dessa decisão colegiada ainda houve oposição de embargos de declaração e na sequência interposição de recurso de revista, bem como agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista, ao eg. Tribunal Superior do Trabalho. Os embargos tiveram seu provimento negado e o recurso ao tribunal superior teve seu seguimento denegado. Na data de 05 de junho de 2023, conforme Id 7205d3a, a decisão do tribunal superior transitou em julgado. Retornando a execução a este Juízo, as executadas foram devidamente intimadas para efetuar os pagamentos. Após diversas diligências infrutíferas, o exequente solicitou a penhora de créditos da empresa insurgente, alegando que estava em pleno funcionamento e utilizando de contas financeiras de terceiros, por meio de contratos de factoring, que não eram interceptáveis por meio do sistema SISBAJUD. Em 09/09/2024, conforme Id e5c80d3, foi determinada a penhora desses eventuais créditos vinculados à empresa RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA. Tal diligência culminou no bloqueio dos valores disponíveis a executada, que veio aos autos solicitando o cancelamento da penhora, bem como a suspensão da execução contra sua pessoa em razão da discussão do Tema 1232, no Supremo Tribunal Federal. Subsidiariamente, requer o cancelamento deste ato constritivo e a determinação de penhora no rosto dos autos de nº 0001103-20.2012.5.02.0041, que tramitam junto à 41 Vara do Trabalho de São Paulo, onde ocorre uma intervenção judicial que retém 7,2 % do faturamento bruto da peticionária. Conforme documento juntado pela executada ao Id 88c0c77, tal intervenção judicial está garantindo a continuidade da execução de outros cinco processos trabalhistas e um acordo extrajudicial. Passo à análise. Quanto ao pedido de suspensão de atos constritivos contra a empresa insurgente, em razão do Tema 1232, não há como deferir tal pedido uma vez que a decisão de Id 078049e, transitou em julgado e foi decidida conforme o entendimento jurídico dominante no momento de sua elaboração. Além disso, não houve qualquer desrespeito aos princípios da ampla defesa e ao contraditório. Dessa forma, determino, por ora, a manutenção da execução em face da empresa ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM. No tocante ao pedido de cancelamento da penhora, considerando o princípio da cooperação, esculpido nos artigos 6º e 67, do Código de Processo Civil, considerando a existência de diversos litígios trabalhistas que estão sendo adimplidos por meio da intervenção judicial que ocorre nos autos de nº 0001103-20.2012.5.02.0041, considerando o artigo 805, do mesmo codex, determino a suspensão do cumprimento do mandado de penhora de Id fb06ccf. Com a suspensão do prosseguimento da presente execução determino a penhora no rosto dos autos nº 0001103-20.2012.5.02.0041, que tramitam na 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade Processual, dou a esta decisão força de ofício. A autenticidade da presente decisão, inclusive da assinatura eletrônica, poderá ser constatada no website deste Tribunal, conforme os dados contidos no rodapé. Cabe ao exequente acompanhar e informar o andamento do processo independentemente de nova intimação. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail. Eventuais valores devem ser repassados à conta judicial vinculada a esse feito, ficando sua liberação suspensa até o trânsito em julgado do julgamento do Tema 1232 pelo Supremo Tribunal Federal. Oficie-se à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Tendo em vista a realização dos atos constritivos pretendidos pelo autor, retire-se do sigilo os documentos de id. Id e5c80d3, Id 7226426, Id bf77588, Id 1cebb5f, Id bea5ece, Id 73541c2 e Id 0c615e1. Dê-se ciência à empresa de factoring RUBI FOMENTO MERCANTIL LTDA., para que suspenda imediatamente a penhora realizada sobre os valores da executada ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM

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Processo nº 0001103-38.2024.8.17.2690

ID: 298756575

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001103-38.2024.8.17.2690

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 - F:…

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Caixa Vida E Previdência S/A x Santilha Rosa Ramos

ID: 296458724

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001103-75.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Polo Passivo:

SANTILHA ROSA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA SAAD

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001103-75.2024.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Embargado: SANTILHA ROSA RAMOS - M…

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Caixa Vida E Previdência S/A x Santilha Rosa Ramos

ID: 296485242

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001103-75.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Polo Passivo:

SANTILHA ROSA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA SAAD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001103-75.2024.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Embargado: SANTILHA ROSA RAMOS - M…

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Processo nº 0001103-04.2013.4.02.5106

ID: 275683507

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001103-04.2013.4.02.5106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA

Sentença

Advogados:

TELMA LIMA DE PAULA

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MARIO DE ANDRADE CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001103-04.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO : HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A) : TELMA LIMA DE PAULA (OAB RJ174211) ADVOGADO(A) : MARIO DE ANDRADE CORREA (OAB RJ129456) SEN…

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Processo nº 0001103-34.2024.8.26.0541

ID: 317831856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-34.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE SOUZA VIANELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-34.2024.8.26.0541 (processo principal 1003057-35.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Souza Vianelo - Vistos. Intimada a parte executad…

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Jose Carlos Marques Magalhaes x Proservice Servicos De Apoio A Gestao De Saude Ltda.

ID: 277657638

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-68.2024.5.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MARQUES MAGALHAES

Polo Passivo:

PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

TIAGO PIRES DE ABREU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001103-68.2024.5.11.0002 EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARQUES MAGALHAES EXECUTAD…

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Cristiano Luiz Figueiredo e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322329323

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001103-17.2024.5.06.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LUIZ FIGUEIREDO PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATSum 0001103-17.2024.5.06.0161 RECLAMANTE: CRISTIANO LUIZ FIGUEIRE…

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