Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0001103-96.2000.8.26.0275" - Resultados da Busca

Resultados para "0001103-96.2000.8.26.0275"

Processo nº 0800316-83.2025.8.20.5138

ID: 337924355

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Cruzeta Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0800316-83.2025.8.20.5138

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETRUS ROMANI GALVAO DE GOES BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800316-83.2025.8.20.5138 Ação: DIVÓRCI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800316-83.2025.8.20.5138 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: M. B. D. A. REQUERIDO: J. F. D. A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por M. B. D. A. em face de JOSÉ FLÁVIO DE AZEVEDO, ambos qualificados nos autos, objetivando a decretação do divórcio, o retorno ao nome de solteira e a expedição de mandado de averbação. A inicial foi instruída com os documentos necessários, inclusive certidão de casamento, declaração de hipossuficiência e procuração. Devidamente citado, o Requerido não apresentou contestação, nem compareceu à audiência de conciliação, incorrendo em revelia, conforme certificado nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, bastando, para tanto, a manifestação de vontade de uma das partes, não sendo exigido prazo de separação prévia nem discussão sobre culpa. O art. 1.571, IV, do Código Civil, corrobora esse entendimento, reconhecendo o divórcio como causa de dissolução da sociedade conjugal. A ausência de contestação implica em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC), especialmente quando os pedidos estão apoiados em prova documental suficiente, como é o caso dos autos. A autora declara que não há filhos menores ou incapazes, nem bens a partilhar, diante do regime da separação de bens adotado no casamento, conforme certidão de casamento anexada. Requereu, ainda, o retorno ao nome de solteira, o que é permitido pelo art. 1.571, § 2º, do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Decretar o divórcio de M. B. D. A. e JOSÉ FLÁVIO DE AZEVEDO, dissolvendo-se o vínculo matrimonial entre as partes; b) Determinar que a autora volte a usar o nome de solteira, passando a se chamar MARISTELA AZEVEDO DE BRITO; c) Determinar a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Único Ofício de Jardim do Seridó/RN, para que proceda à averbação da presente sentença à margem do assento de casamento de matrícula nº 0956380155 1987 2 00011 188 0001103 06. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo mais outras formalidades a cumprir, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. CRUZETA/RN, data registrada no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0001103-96.2000.8.26.0275"

Processo nº 0800316-83.2025.8.20.5138