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B. V. S. A. x A. P.

ID: 336769773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001618-08.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-08.2024.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - A.P. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Kaw Gesso Servicos Ltda

ID: 336833932

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001618-14.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

KAW GESSO SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001618-14.2025.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001618-14.2025.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: KAW GESSO SERVICOS LTDA Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 10/09/2025 15:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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Processo nº 1001618-56.2025.8.11.0049

ID: 338249896

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001618-56.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO GOMES TEDESCO ZELIA RIBEIRO DE SOUZA TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO… Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Processo: 1001618-56.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e da Resolução 125/2010 do CNJ, impulsiono os autos para designar AUDIÊNCIA de Conciliação/Mediação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 02/09/2025 Hora: 12:00 Horas (Horário de Cuiabá - MT). Observando que a mesma poderá ser realizada através de vídeo conferência, conforme link de acesso abaixo. LINK PARA A AUDIÊNCIA ON LINE: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_NWQxMTZiOTMtMTg4ZS00MTFjLThjOGQtOTYxNmI5NTJmZWMy%40thread.v2%26oid%3D83abf0ea-89a1-4b35-861e-bc3ed5261b8b%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NWQxMTZiOTMtMTg4ZS00MTFjLThjOGQtOTYxNmI5NTJmZWMy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252283abf0ea-89a1-4b35-861e-bc3ed5261b8b%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DrC08FNvP-kSjlEtyFGXwAw2&data=05%7C02%7Cvri.cejusc%40365.tjmt.jus.br%7Cb909970be2904dcf4d9908ddce217a8f%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638893365487948698%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=JaH%2BSrx2lUZm2%2FJFk%2BdSOmRVrznGjD%2B3d3gCLR78ju0%3D&reserved=0 A Audiência será realizada por videoconferência (internet), por meio do aplicativo Microsoft Teams Na data e horário marcados (horário de Cuiabá-MT), as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link acima, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador no computador ou baixando o aplicativo no celular. Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: vri.cejusc@tjmt.jus.br ou através do telefone 66 3554-1603 ou 66 99234-1798 (WhatsApp). Vila Rica-MT, 28 de julho de 2025 Assinado Digitalmente Ana Maria Fernandes de Souza Gestora Judiciária

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Banco Bradesco S/A x Mirian Anhezini Cardoso Transportes

ID: 306478756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-16.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MIRIAN ANHEZINI CARDOSO TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO LUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000496-16.2025.8.26.0111 (processo principal 1001618-81.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mirian Anhezini Cardoso Transportes - Visto… Processo 0000496-16.2025.8.26.0111 (processo principal 1001618-81.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mirian Anhezini Cardoso Transportes - Vistos. Chamo os autos à conclusão para tornar sem efeito a decisão de fls.10/11 considerando que, por equívoco, foi adotado o procedimento de execução de obrigação de pagar quantia certa quando o adequado seria execução de obrigação de entregar coisa certa. Depreende-se dos autos nº1001618-81.2024.8.26.0111 que o exequente ajuizou ação de busca e apreensão em face do executado, em razão do inadimplemento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com cláusula de alienação fiduciária. No curso da referida ação, as partes celebraram acordo, homologado por sentença (fls.47/50, na origem). Todavia, o executado descumpriu o avençado, dando ensejo ao presente cumprimento de sentença, por meio do qual o exequente pretende a busca e apreensão do veículo dado em garantia (fls.01/03). Considerando que requerendo o cumprimento de sentença homologatória requer-se a efetivação dos exatos termos do acordo, havendo estipulação de que em caso de inadimplemento seria realizada a busca e apreensão, deve-se cumprir o estabelecido. O acordo homologado no bojo dos autos principais manteve a garantia fiduciária sobre o veículo em favor do exequente e ainda previu que "caso a mesma não tenha cumprir o avençado, independentemente de qualquer aviso ou notificação o requerente prosseguirá por meio de instauração de cumprimento de sentença relativa a obrigação de entregar coisa certa, com fundamento no art. 538, caput, c.C. 536, §1º, ambos do Código de Processo Civil." (fls.47/50) Assim, recebo o processo como cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa e defiro a BUSCA E APREENSÃO do bem ofertado em garantia no acordo homologado judicialmente (MARCA: SEMI REBOQUE MODELO: RANDONSP SRCA CA. COR: PRETA CHASSI: 955N1252CCS350411 RENAVAM: 00463117280 ANO/MOD: 2012/2012 PLACA: EJW-9D97), , conforme estabelece as cláusulas 6 e 7 acordo de fls.47/50, na origem. Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO ou CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Cajuru, 18 de junho de 2025. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP)

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Processo nº 1001618-59.2025.8.26.0495

ID: 297243347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001618-59.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RUTE LORENA LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-59.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rute Lorena Lara - Em que pesem os argumentos da autora de fls.60/61, a decisão retro é de ser mantida,… Processo 1001618-59.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rute Lorena Lara - Em que pesem os argumentos da autora de fls.60/61, a decisão retro é de ser mantida, dada à quantidade expressiva de ações de mesma natureza, o que justifica a cautela adotada. Ademais, a assinatura constante no instrumento de procuração de fls.62 possui grafia diversa daquela presente no documento de identificação pessoal de fls.46/47. Anoto que o artigo 139 do Código de Processo Civil concede ao Juízo poder de direção do processo, autorizando a adoção de diversas medidas para o escorreito andamento do feito. Ressalto que as medidas são de fácil cumprimento pela parte demandante. Sobre o tema, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c.c. Indenização por Danos Morais - Sentença de indeferimento da petição inicial, diante da inércia do autor em proceder à juntada de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade, frente à presença de elementos indicativos de advocacia predatória - Insurgência deste último - Não acolhimento - Presença de elementos sugestivos de advocacia predatória que é incontroversa nos autos - Exigência da juntada de instrumento de procuração com firma reconhecida que bem se respalda nas recomendações do Comunicado CG nº 02/2017, e no Enunciado nº 05 do Comunicado CG nº 424/2024 - Exigência que, à luz disso e do disposto nos arts. 139, III, 320 e 321 do CPC é razoável e deve ser prestigiada, sob pena de inépcia da petição inicial - Apelante que não apresentou justificativa plausível para sua inércia quanto à juntada do instrumento de mandato com firma reconhecida - Sentença de extinção, portanto, mantida, nos termos em que proferida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Apelação Cível 1008164-76.2024.8.26.0007; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) Indefiro, pois, o pedido de fls.60/61. Aguarde-se, por 15 dias, o integral cumprimento da decisão de fls.50. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, diante dos documentos de fls.28/45, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Intime-se. - ADV: MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 503041/SP)

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Processo nº 1001618-33.2025.4.01.3100

ID: 292182832

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001618-33.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO DUARTE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001618-33.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001618-33.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIANE DE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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R. S. S. x E. A. De O.

ID: 314072124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-82.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

E. A. DE O.

Intimação

Advogados:

ROGERIA ENDO SALGADO

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MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da reque… Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da requerida E. A de O. P no cadastro do processo. Pags. 159/161: A mensagem por meio do aplicativo whatsapp não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato, já que não é possível verificar se a pessoa da conversa é , de fato, a constituinte. Assim, deverá a advogada comprovar a notificação da renúncia à parte para que comece a fluir o prazo de dez dias para constituição de novo patrono, atendendo ao disposto no artigo 112 do CPC. Sem a mencionada notificação, não pode a renúncia ser tida como eficaz. No mais, não há preliminares a serem analisadas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência. Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, ao autor caberá o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As questões de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1583 a 1589 do Código Civil, além de outros correlatos e entendimento jurisprudencial. Defiro a produção de prova testemunhal. Ante a necessidade de apurar quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência, remetam-se os autos para o setor técnico para realização de estudo psicológico, ressaltando-se que a requerida deverá ser ouvida em entrevista via videoconferência. Com a informação a respeito do agendamento, intimem-se partes e advogados. Poderão ser apresentados quesitos e indicado assistente técnico em 05 dias, hipótese em que tais informações deverão ser desde logo repassadas à equipe técnica. Após juntado o estudo, dê-se ciência às partes e tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA (OAB 378210/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP)

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Adeilton Jose Barros e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 315822777

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-56.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON JOSE BARROS THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RCS TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI RAMOS GASPARELO

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DARCIO JOSE DA MOTA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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JANINE SANTANA DOURADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-56.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ADEILTON JOSE BARROS RECLAMADO: RCS TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-56.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ADEILTON JOSE BARROS RECLAMADO: RCS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d963267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que constitui parte integrante deste dispositivo, decido: 1) Rejeitar a preliminar de impugnação de documentos; 2) Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; 3) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; E no mérito, propriamente dito, da Ação Trabalhista movida por ADEILTON JOSÉ BARROS, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES em desfavor de RCS TECNOLOGIA LTDA, para condenar a ré ao pagamento da seguinte parcela: diferença salarial entre o cargo de faxineiro (R$ 1.481,56) e o de motorista (superior em 30% - R$ 1.923,03 – no estrito limite do pedido), ao longo de todo o pacto laboral (13/08/2021 a 03/08/2023), além dos reflexos em férias com um terço, 13º salário e FGTS. As anotações na CTPS, após o trânsito em julgado, devem observar os termos da fundamentação. A parte ré deverá efetuar os depósitos fundiários destacados na fundamentação em conta vinculada da parte autora (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito no prazo de 10 dias, contados de intimação específica após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Deferida a justiça gratuita para a parte autora. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Honorários periciais e sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 400,00, pela parte ré, fixadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RCS TECNOLOGIA LTDA

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Adeilton Jose Barros e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 315822786

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-56.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON JOSE BARROS THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RCS TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI RAMOS GASPARELO

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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JANINE SANTANA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-56.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ADEILTON JOSE BARROS RECLAMADO: RCS TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-56.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ADEILTON JOSE BARROS RECLAMADO: RCS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d963267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que constitui parte integrante deste dispositivo, decido: 1) Rejeitar a preliminar de impugnação de documentos; 2) Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; 3) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; E no mérito, propriamente dito, da Ação Trabalhista movida por ADEILTON JOSÉ BARROS, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES em desfavor de RCS TECNOLOGIA LTDA, para condenar a ré ao pagamento da seguinte parcela: diferença salarial entre o cargo de faxineiro (R$ 1.481,56) e o de motorista (superior em 30% - R$ 1.923,03 – no estrito limite do pedido), ao longo de todo o pacto laboral (13/08/2021 a 03/08/2023), além dos reflexos em férias com um terço, 13º salário e FGTS. As anotações na CTPS, após o trânsito em julgado, devem observar os termos da fundamentação. A parte ré deverá efetuar os depósitos fundiários destacados na fundamentação em conta vinculada da parte autora (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito no prazo de 10 dias, contados de intimação específica após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Deferida a justiça gratuita para a parte autora. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Honorários periciais e sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 400,00, pela parte ré, fixadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEILTON JOSE BARROS

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Andreia Pereira Da Silva x Village Materiais De Acabamento Ltda

ID: 314989414

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-31.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: ANDREIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-31.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: ANDREIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb59dee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 02 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 13/11/2025 11:45 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA PEREIRA DA SILVA

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