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Processo nº 0007610-30.1997.8.24.0018

ID: 278814945

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007610-30.1997.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NARDINO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA BASSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CORREIA DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007610-30.1997.8.24.0018/SC EXEQUENTE : NARDINO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARINA BASSI (OAB SC001964) ADVOGADO(A) : JOSÉ CORREIA DE AMORIM (OAB SC001015) A…

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Processo nº 0007610-23.2024.4.05.8303

ID: 323104437

Tribunal: TRF5 Órgão: 38ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007610-23.2024.4.05.8303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO DESTERRO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS LIMA MACHADO MORAIS MASCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0007610-23.2024.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Dieimerson Eli Guzlinski

ID: 314956238

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0007610-87.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DIEIMERSON ELI GUZLINSKI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 3309-3639 - E-mail: uv-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007610-87.2025.8.16.0174 Processo: 0007610-87.2025.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Data da Infração: 24/05/2023 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): DIEIMERSON ELI GUZLINSKI Inclua-se os autos em pauta para realização de audiência preliminar semipresencial1,2 e intimem-se as partes (por qualquer meio virtual ou eletrônico) advogados e o representante do Ministério Público, de acordo com o artigo 216 e seguintes do Código de Normas. Juntem-se oráculo atualizado e os antecedentes do agente junto ao Estado de Santa Catarina. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta 1. A audiência realizar-se-á de forma semipresencial, à escolha do participante. Todos os participantes deverão ser advertidos do seguinte: a. Todos os participantes que optarem por realizar a audiência por videoconferência, receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso para a sala de videoconferência. Para isso, é necessário que, no processo, sejam informados os meios de contatos eletrônicos disponíveis, como e-mail, WhatsApp e telefone, para cadastramento. Caberá às testemunhas e partes informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, lhe seja encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. Depreque-se ou expeça-se mandado regionalizado, se necessário. b. Na data da audiência, os participantes deverão estar disponíveis para acessar a sala de audiências ou o link aproximadamente 10 (dez) minutos antes do horário, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) servidor(a) responsável). Faculto ao(s) patrono(s) do(s) participante(se) que providencie(m) o comparecimento de seu(s) cliente(s) ao seu(s) escritório(s), no dia e horário designados, para que de lá tenham acesso, caso ele(s) não se demonstre(m) apto(s) a acessar o sistema sozinho(s). Caso o(a)(s) advogado(a)(s) não entenda(m) possível esse comparecimento ao escritório, deverá(ão) o(s) referido(s) cliente(s) comparecer ao Fórum na data acima designada. c. No momento da audiência caso, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto. Para os advogados é exigida a apresentação da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. d. Façam-se as seguintes recomendações para a videoconferência: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado(a), sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada. 2. Caso o patrono pretenda que audiência seja presencial, deverá se manifestar em 05 (cinco) dias para adequação dos cumprimentos necessários.

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Sebastião Gonçalves Torres x Banco Inbursa S.A. e outros

ID: 276381122

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-86.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO GONçALVES TORRES

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: APAS-6VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0007610-86.2025.8.16.0045 Processo: 0007610-86.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$1.435,63 Polo Ativo(s): SEBASTIÃO GONÇALVES TORRES Polo Passivo(s): BANCO INBURSA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, 1. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Sebastião Gonçalves Torres contra Banco Inbursa S.A. e Facta Financeira S.A., aduzindo, em síntese, que fora incluído empréstimo consignado em seu benefício previdenciário e disponibilizado o valor correspondente em sua conta bancária pela reclamada, o qual alega não ter sido contratado ou desejado. Pugnou a concessão de tutela provisória antecipada de urgência para cessar liminarmente os descontos sobre seus proventos. É a síntese. Decido. 2. A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art.300 e §§). No caso concreto, a parte reclamante demonstra a inclusão em seu benefício previdenciário do referido empréstimo consignado pela reclamada (seq. 1.6), sendo o primeiro desconto em folha previsto para fevereiro de 2025 (seq. 1.6); bem como demonstrou que, aparentemente, o valor foi disponibilizado em sua conta bancária vinculada ao Banco Bradesco (seq. 1.5), o que se reveste de verossimilhança suas alegações, evidenciando, assim, a probabilidade do direito alegado. Ademais, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo está consubstanciado na própria obrigação sucessiva perante a reclamada, quanto ao desconto das parcelas consignadas referentes a um negócio jurídico não realizado ou desejado – podendo acarretar, no mínimo, prejuízos de ordem financeira e limitação indevida de seu benefício previdenciário. Por fim, impende assinalar que a medida pleiteada é plenamente reversível, podendo a parte reclamante ser obrigada ao pagamento ou cumprimento do respectivo contrato, se for o caso. 3. Destarte, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para fins de determinar a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a suspensão dos descontos mensais relativos ao contrato de empréstimo consignado nº. 0088405636, no valor de R$ 1.435,63 a ser pago em 84 parcelas de R$ 37,53, anotado pela reclamada no benefício previdenciário da parte reclamante (nº. 173.939.075-7). 3.1. Condiciono o cumprimento da liminar ao depósito caução do valor de R$ 1.435,63, correspondente ao valor que a parte reclamante afirmou ter sido disponibilizado em sua conta bancária – sem seu consentimento –, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Intime-se a reclamada para tomar ciência sobre a presente decisão e, querendo, prestar as informações que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias. 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

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Cleonice Gonzaga Ribeiro Missawa e outros x Massayoshi Missawa

ID: 258318026

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rolândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0007610-73.2022.8.16.0148

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CLEONICE GONZAGA RIBEIRO MISSAWA MIRIAM HARUKO MISSAWA PAMELLA RIBEIRO MISSAWA

Polo Passivo:

MASSAYOSHI MISSAWA

Conclusão

Advogados:

CELSO PAULO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUSA ROSSETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Pres. Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9504 - Celular: (43) 3572-9506 - E-mail: rol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007610-73.2022.8.16.0148 Processo: 0007610-73.2022.8.16.0148 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$600.226,00 Requerente(s): Cleonice Gonzaga Ribeiro Missawa (RG: 57010835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.291.609-72) Rua Estilac Leal, 40 Apto 201, Ed. Garden Munique - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-107 - E-mail: cleomissa@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99643-0869 Miriam Haruko Missawa (RG: 95564070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.336.899-95) Rua Estilac Leal, 40 Apto 201, Ed. Garden Munique - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-107 - E-mail: cleomissa@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99643-0869 Pamella Ribeiro Missawa (RG: 95564151 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.798.449-96) Rua Estilac Leal, 40 Apto 201, Ed. Garden Munique - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-107 - E-mail: cleomissa@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99650-3487 De Cujus(s): MASSAYOSHI MISSAWA (RG: 551967 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.917.679-15) Rua Estilac Leal, 40 Apto 201, Ed. Garden Munique - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-107 Terceiro(s): CAUE MISSAWA TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 117.555.491-05) representado(a) por JULIO CESAR TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 432.373.358-51) Desconhecida, s/n - Desconhecida - Japão JACQUELINE MISSAWA LANDINS (CPF/CNPJ: 816.197.589-20) Rua Pioneiro Camillo Bulla, 357 - Cj Res. Parigot de Souza - MARINGÁ/PR - CEP: 87.045-570 LUIS CARLOS MISSAWA (RG: 58752770 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) T306-0433, Sashima gum 979-1, Sakai Machi, SK haitsu 202, 979-1 - Ibaraki Ken - Japão MARIO JACKSON MISSAWA (RG: 70351897 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.815.309-22) Rua Antonio Zanon, 253 Ocupação Marielle Franco - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.480-150 Em mov. 209.1 e 210.1 os herdeiros se manifestam pela expedição de ofício à Caixa Vida e Previdência para que depositem os valores decorrentes da indenização securitária que consta em mov. 188.2. Todavia, não é cabível o acolhimento do pedido. Como se observa no documento acostado no mov. 188.2, o falecido contratou, em vida, o seguro “prestamista dívida zero”, gerando o processo de sinistro nº 1307700071807, constando a informação de que no dia 28.07.2022 foi realizado o crédito de R$6.900,28 como amortização ou liquidação da dívida referente ao contrato de empréstimo do falecido. Após a devida liquidação da dívida, gerou-se um saldo residual de R$17.869,36, que deve ser destinado aos beneficiários e/ou herdeiros legais, bem como a cônjuge, de acordo com os procedimentos a serem realizados por eles. Veja que no próprio documento foram destacadas as informações do trâmite para levantamento dos valores pelos herdeiros e a viúva, bastando a eles que sigam o procedimento, não dependendo que o acesso à indenização securitária seja objeto de partilha ou necessitem de intervenção judicial. Também é necessário lembrar que o seguro de vida não é considerando como herança (art. 794 CC), não havendo que se falar em depósito da indenização nos autos. Para o prosseguimento do feito, intime-se a inventariante para dar cumprimento ao disposto no mov. 202.1, apresentando o plano de partilha em 15 (quinze) dias, e, em seguida, abra-se igual prazo aos demais herdeiros. Intimações e diligências necessárias. Rolândia, assinado e datado digitalmente. Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

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Processo nº 0007610-07.2025.4.05.8200

ID: 276385468

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-07.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OZIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0007610-07.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO Ad…

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Processo nº 0007610-10.2017.4.03.6303

ID: 262645106

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-10.2017.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA ROSSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007610-10.2017.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ADEMAR FERREIRA BARBOSA PROC…

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Processo nº 0007610-45.2025.8.26.0001

ID: 301655510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-45.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLANCA CAROLINE MONJE URIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007610-45.2025.8.26.0001 (processo principal 1028276-84.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.V.M.B. - Vistos. 1. Fls. 40/46: recebo como emenda à inicial. An…

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Processo nº 0007610-45.2025.8.26.0001

ID: 301654966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-45.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLANCA CAROLINE MONJE URIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007610-45.2025.8.26.0001 (processo principal 1028276-84.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.V.M.B. - Vistos. 1. Fls. 40/46: recebo como emenda à inicial. An…

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Processo nº 0007610-22.2025.4.05.8001

ID: 321304469

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-22.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ANA CIBELLY SOUZA DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007610-22.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA SILVA Advo…

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