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Weverton Pereira Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 293148440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009283-48.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009283-48.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005917-81.2024.8.26.0344) (processo principal 1005917-81.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0009283-48.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005917-81.2024.8.26.0344) (processo principal 1005917-81.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Weverton Pereira dos Santos - Hurb Technologies S/A - Vistos. Não obstante a não devolução da Carta Precatória até a presente data, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Fábio Alves Lopes e outros x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 312854310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005139-31.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO ALVES LOPES MATHEUS WILLIAM DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005139-31.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 0006465-60.2023.8.26.0344) (processo principal 0006465-60.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fábio Alves Lope… Processo 0005139-31.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 0006465-60.2023.8.26.0344) (processo principal 0006465-60.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fábio Alves Lopes - - Matheus William da Silva Ferreira - Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) - Vistos. Não obstante a informação e solicitação de fls. 37, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB 51304/PR), NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB 51304/PR), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Nicole Castanha Da Silva x Hurb Technologies S.A.

ID: 319747681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007116-58.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE CASTANHA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007116-58.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1018541-02.2023.8.26.0344) (processo principal 1018541-02.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicole Cast… Processo 0007116-58.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1018541-02.2023.8.26.0344) (processo principal 1018541-02.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicole Castanha da Silva - Hurb Technologies S.a. - Vistos. Não obstante a não devolução da Carta Precatória até a presente data, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO (OAB 397420/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 0008314-33.2024.8.26.0344

ID: 319747710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008314-33.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSELINA FRANCISCO DOS SANTOS HABER RICARDO DE ARGOLLO HABER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008314-33.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004262-74.2024.8.26.0344) (processo principal 1004262-74.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0008314-33.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004262-74.2024.8.26.0344) (processo principal 1004262-74.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jesselina Francisco dos Santos Haber - - Ricardo de Argollo Haber - Vistos. Não obstante a não devolução da Carta Precatória até a presente data, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)

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Processo nº 0006795-23.2024.8.26.0344

ID: 319737928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE BORTOLOTTI PALOMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-23.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004836-97.2024.8.26.0344) (processo principal 1004836-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daiane Bort… Processo 0006795-23.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004836-97.2024.8.26.0344) (processo principal 1004836-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daiane Bortolotti Palomo - Vistos. Não obstante a não devolução da Carta Precatória até a presente data, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 491300/SP)

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Processo nº 0803764-75.2024.8.23.0010

ID: 276118767

Tribunal: TJRR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803764-75.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0803764-75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803764-75.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO FERREIRA DE SOUZ… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0803764-75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803764-75.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (CPF/CNPJ: 683.327.932-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA Executado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 22.900.328/0001-05) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 342,43 b) valor principal atualizado: R$ 342,43 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1008 - MECEJANA - BOA VISTA/RR

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Processo nº 0803764-75.2024.8.23.0010

ID: 276118615

Tribunal: TJRR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803764-75.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0803764-75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803764-75.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO FERREIRA DE SOUZ… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0803764-75/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803764-75.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (CPF/CNPJ: 683.327.932-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA Executado(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 22.900.328/0001-05) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 342,43 b) valor principal atualizado: R$ 342,43 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 60 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1008 - MECEJANA - BOA VISTA/RR

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Claudenir Correa Pimentel

ID: 311298263

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0803764-30.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLAUDENIR CORREA PIMENTEL

Despacho

Advogados:

GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACH…

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Ivo Da Silva x Enel Brasil S.A

ID: 258248171

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803764-83.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVO DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

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CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Ivo Da Silva x Enel Brasil S.A

ID: 256087167

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803764-83.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVO DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

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CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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