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"5014226-04.2023.4.04.7102" - Resultados da Busca – Página 11 de 15

Reinaldo Ferreira Assad x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338484751

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014226-15.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO FERREIRA ASSAD

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5014226-38.2025.4.03.6301

ID: 299538594

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014226-38.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ANTONIO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE NOGUEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014226-38.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAQUIM ANTONIO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE NOGUEIRA LEAL - SP417546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 13 de junho de 2025.

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Veridiane Goncalves De Jesus x Kerbermix Mineração Erechim Ltda

ID: 291564069

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002685-54.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERIDIANE GONCALVES DE JESUS

Polo Passivo:

KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEITON MIGUEL KWIATKOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA BOHRER RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA FARINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS SOMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILCE INÊS LERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002685-54.2024.8.21.0013/RS AUTOR : VERIDIANE GONCALVES DE JESUS ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) ADVOGADO(A) : JULIA FARINA (OAB RS123429) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5014226-87.2025.8.21.0033

ID: 281104346

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014226-87.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014226-87.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE : TIAGO MARTINS ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o presen…

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Processo nº 5014226-77.2011.8.21.0001

ID: 330345261

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014226-77.2011.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVO UNFER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KERLEN ROOS

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LEONARDO LOSEKANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CONRADO LOSEKANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014226-77.2011.8.21.0001/RS AUTOR : IVO UNFER ADVOGADO(A) : GUILHERME CONRADO LOSEKANN (OAB RS098076) ADVOGADO(A) : LEONARDO LOSEKANN (OAB RS112937) ADVOGADO(A) : KERLEN…

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Processo nº 5014226-86.2023.4.04.7107

ID: 330505468

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014226-86.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE BAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014226-86.2023.4.04.7107/RS REQUERENTE : LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL REI…

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Processo nº 5014226-86.2023.4.04.7107

ID: 336581867

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014226-86.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE BAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014226-86.2023.4.04.7107/RS REQUERENTE : LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL REI…

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Cláudio Silva Malheiros x Nelson Natalino Frizon

ID: 314000007

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014226-06.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIO SILVA MALHEIROS

Polo Passivo:

NELSON NATALINO FRIZON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN FELIPE MASSAROLO MIKOLAJCZYK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PINHEIRO LOURENCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO SILVA MALHEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014226-06.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CLÁUDIO SILVA MALHEIROS ADVOGADO(A) : CLÁUDIO SILVA MALHEIROS (OAB SC006444) EXECUTADO : NELSON NATALINO FRIZON ADVOGADO(A) : CARO…

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Processo nº 5014226-64.2020.8.24.0038

ID: 314837539

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5014226-64.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE NOGUEIRA DA CRUZ LUIZ OLAVIO DA CRUZ LUIZ OLAVIO DA CRUZ JUNIOR MARIA JOSÉ NOGUEIRA DA CRUZ PABLO ANDRE NOGUEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI GILSON MISTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5014226-64.2020.8.24.0038/SC AUTOR : MARIA JOSÉ NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : VANDERLEI GILSON MISTURA (OAB SC027602) AUTOR : LUIZ OLAVIO DA CRUZ (Espólio) ADVOGADO(A) : VANDERLEI GILS…

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Processo nº 5014226-30.2023.4.03.6100

ID: 280500812

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014226-30.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ILO DIEHL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYARA GONCALVES VIVAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014226-30.2023.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ILO DIEHL DOS SANTOS - RS52096… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014226-30.2023.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ILO DIEHL DOS SANTOS - RS52096, LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RS52344, MAYARA GONCALVES VIVAN - RS105248, RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO - RS51139, RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO - SP169715-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante, em face da sentença de ID. 345767438, por intermédio da qual a segurança restou denegada. A embargante defende que o julgado foi omisso “quanto ao fato do presente mandamus versar sobre a aquisição de insumos sujeitos a alíquota zero utilizados na produção de produtos sujeitos ao pagamento da contribuição, e não de produtos com saídas sujeitas a alíquota zero” (fl. 9 do ID. 347560902). Acredita que o fato de adquirir insumos tributados à alíquota zero “não interfere na possibilidade de aplicação da benesse de apuração de créditos de PIS e COFINS in casu, nos mesmos termos em que consagrado no referenciado art. 3°, § 2°, II, das Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003” (fl. 3 do ID. 347560902). Instada (ID. 357740839), a impetrada apresentou manifestação no ID. 357740839. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. No caso dos autos, não há qualquer vício no julgado A sentença está fundamentada e o entendimento nela firmado restou expressamente assentado em julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Com a oposição destes embargos de declaração, pretende a impetrante reescrever o julgado. Para propiciar eventual reforma da sentença, no entanto, deve promover a interposição do recurso cabível. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

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