Resultados para "5083469-41.2023.4.04.7100" – Página 11 de 13

Processo nº 5049131-41.2023.4.04.7100

ID: 309878355

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049131-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULA GOMES CHAVES ROSANE GOMES CHAVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049131-41.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : PAULA GOMES CHAVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5084148-41.2023.4.04.7100

ID: 276777943

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084148-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084148-41.2023.4.04.7100/RS AUTOR : FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, 1. Ex… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084148-41.2023.4.04.7100/RS AUTOR : FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, 1. Extingo o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, diante da ausência de interesse de agir em relação ao(s) período(s) de 18/02/1976 a 21/12/1976, 01/07/1977 a 14/08/1977 e 01/04/1989 a 31/03/1990. 2. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) reconhecer o(s) período(s) de 21/08/1980 a 31/01/1983??????? como tempo de contribuição e carência; b) determinar que o INSS promova a averbação do(s) período(s) acima reconhecido(s); Condeno as partes, na proporção de 90% do ônus para o(a) autor(a), por sua sucumbência majoritária, e 10% de ônus para o INSS, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, 3º, 4º, inciso III, e 6º, do CPC, sendo vedada a sua compensação nos termos do §14, parte final, desse mesmo artigo de lei. A parte autora deverá suportar 90% do valor das custas judiciais, cuja exigibilidade, juntamente com os honorários advocatícios, fica suspensa haja vista a concessão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC). Demanda isenta de custas em relação ao INSS (art. 4º, incisos I e II, da Lei nº. 9.289/96). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) Parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após, devem ser os autos remetidos ao egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da ordem exarada no dispositivo sentencial, se já não houver sido efetivada em sede de antecipação da tutela. Cumprida(s) a(s) obrigação(ões) de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registro e publicações eletrônicos. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marileia Haigert Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278581317

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010331-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILEIA HAIGERT RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS ZACCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010331-41.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARILEIA HAIGERT RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS ZACCA (OAB RS055665) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059413-41.2023.4.04.7100

ID: 308489959

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5059413-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO SERVICO LINDOLFO COLLOR LTDA

Acórdão

Advogados:

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5059413-41.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : AUTO SERVICO LINDOLFO COLLOR LTDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036521-41.2023.4.04.7100

ID: 275657165

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036521-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA MILK VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5036521-41.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MILK VARGAS EME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015860-41.2023.4.04.7100

ID: 307116603

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015860-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BORGES BRASIL SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015860-41.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A) : ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5045251-41.2023.4.04.7100

ID: 295765146

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5045251-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA BRUM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOUZA DO VALLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO GIROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5045251-41.2023.4.04.7100/RS RECORRENTE : MARIA LUIZA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) ADVOGADO(A) : RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5042923-41.2023.4.04.7100

ID: 337369927

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5042923-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUAN BUSOLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5042923-41.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUAN BUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012465-41.2023.4.04.7100

ID: 307352364

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012465-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUARTE GRAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DUARTE GRAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012465-41.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864) ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224) A… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012465-41.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864) ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224) ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356) EXECUTADO : SIMONE DA SILVA SALLES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864) ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224) ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356) DESPACHO/DECISÃO A parte executada alega nulidade da execução fiscal ao argumento da ausência de prévio procedimento administrativo. Ocorre que em se tratando de crédito tributário constituído mediante declaração apresentada pelo próprio contribuinte, pode o Fisco inscrever o débito em divida ativa e adotar as medidas para a cobrança do valor devido, não havendo se falar em instauração de prévio procedimento administrativo. Nesse sentido: EMENTA: TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. GFIPS. LANÇAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Os débitos declarados em GFIP prescindem de lançamento formal pelo Fisco, uma vez que a declaração pelo contribuinte, em casos tais, se equipara ao lançamento, pois denuncia a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o valor do crédito. 2. O não-pagamento da quantia declarada na data do vencimento implica sua exigibilidade de imediato, podendo o Fisco inscrevê-la em dívida ativa independentemente de lançamento de ofício. 3. Os créditos foram constituidos dentro do prazo legal, restando afastada a decadência. (TRF4, AC 5015614-54.2018.4.04.9999, PRIMEIRA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em 06/02/2019) Logo, não merece guarida o argumento de nulidade da presente execução fiscal. Por fim, saliento que como a CDA goza de presunção de liquidez e certeza é ônus da executada produzir prova destinada a afastar tal presunção. Assim, constata-se que não há qualquer irregularidade no título executivo, não prosperando a tese da executada. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5070859-41.2023.4.04.7100

ID: 293151950

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070859-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BACKES SCHREINER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX KLAIC

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA CALEGARO CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEORGIA SCHNEIDER EISELE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070859-41.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : DOUGLAS BACKES SCHREINER ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : PRISCIL… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070859-41.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : DOUGLAS BACKES SCHREINER ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem da magistrada desta Unidade Judiciária, para simplificar e agilizar a expedição de RPV/Precatório, a parte requerente deverá elaborar a planilha no formato padrão do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) , instituído pela Resolução Conjunta TRF4 nº 13/2022 , constando as seguintes informações: 1) A individualização do destinatário de cada valor; 2) Os valores separados referentes ao principal corrigido, aos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e ao Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), especificando o percentual de juros e o índice de correção (artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFJ n. 822 de 20 de março de 2023) ; 3) O abatimento dos valores a título de honorários contratuais a serem destacados (principal e juros); 4) A contribuição previdenciária (PSS) devida, se for o caso; 5) O número de meses ("competências") do exercício (ano) corrente incluídos no cálculo exequendo, bem como o número de meses ("competências") dos exercícios (anos) anteriores, se for o caso, para fins de tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); 6) Outro(s) valor(es) que entenda devido(s). Quanto à elaboração da planilha, a parte requerente deverá: a) Utilizar a planilha-modelo disponibilizada ao público externo no menu "Tutorial" do eproc, submenu "SICAR" ou no link : https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361& hash=22041cad6982f5980601e018198a61b , onde podem ser acessadas outras informações explicativas e os sistemas de cálculos adaptados à apresentação da planilha nesta forma padronizada; b) Gravar a planilha em arquivo no formato PDF ("Portable Document Format"); c) Anexar o arquivo na rotina de peticionamento, informando o tipo de documento "Cálculos". Prazo: 10 dias

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 124 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes