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Jose Camilo Batista x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 310757463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-51.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMILO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped… Processo 1000170-51.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Camilo Batista - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por JOSE CAMILO BATISTA em face do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, para declarar a inexistência da relação jurídica contratual pela ausência de vontade que enseja sua nulidade, reconhecer como devida a restituição do indébito, em dobro, a partir da data do efetivo prejuízo, de cada desconto indevido (Súmula 43, do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398 do Código Civil e Súmula 54, do STJ), ou seja, desde o desembolso. Condena-se, ainda, o banco requerido na reparação moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da correção monetária e juros, a partir do arbitramento por sentença (Súmula 362 do CSTJ). Determina-se a compensação entre créditos e débitos comprovados nos autos (vide fls. 161-164). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Por força da causalidade e sucumbência, arcará a empresa ré com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), forte na regra do art. 85, parágrafos 2º e 8º, primeira parte, do CPC. O valor estabelecido a título de honorários leva em consideração que o proveito econômico da demanda (valor reconhecido como devido por sentença) é muito inferior ao valor atribuído a causa (pedido inicial com danos morais em valor exagerado). Necessário, então, adequar os honorários a valoração que representa compatibilidade com o trabalho exercido, considerando-se que a demanda também teve julgamento antecipado e célere. Vigorante, também, a disposição expressa do art. 86, parágrafo único, do CPC. Observa-se a incidência da Súmula 326 do CSTJ, a saber: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca". Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Fls. 366-367: O Banco Cetelem S.A. não faz parte do polo passivo do feito. Sem prejuízo, exclua-se a requerida INBURSA S/A do polo passivo do feito, eis que não faz parte destes autos. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Potirendaba, 27 de junho de 2025. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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Laercio Aparecido Cazarini x União Nacional De Auxilio Aos Servidroes Publicos - Unaspub

ID: 281269151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-19.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO APARECIDO CAZARINI

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDROES PUBLICOS - UNASPUB

Intimação

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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ADV: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 1000170-19.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laercio Ap… ADV: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 1000170-19.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laercio Aparecido Cazarini - Reqdo: União Nacional de Auxilio Aos Servidroes Publicos - Unaspub - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de (i) declarar a inexistência da contratação entre as partes, bem como (ii) condenar a requerida ao ressarcimento de R$ 213,00, com correção monetária pelo IPCA, desde os desembolsos, e com juros de mora pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação e (iii) à indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Samara Aparecida Martins x Tercio Roberto Tonini e outros

ID: 275838291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-17.2020.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

TERCIO ROBERTO TONINI TERCIO TONINI - ME

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

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BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

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ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP), José Roberto Sígolo (OAB 86447/SP) Processo 1000170-17.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte:… ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP), José Roberto Sígolo (OAB 86447/SP) Processo 1000170-17.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samara Aparecida Martins - Reqdo: Tercio Tonini - ME, Tercio Roberto Tonini - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SAMARA APARECIDA MARTINS ME contra TERCIO TONINI ME e TERCIO ROBERTO TONINI, para: DECLARAR a resolução do contrato de arrendamento comercial firmado entre as partes (instrumento de fls. 114/118), por culpa dos requeridos; CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituírem à requerente o fundo de comércio objeto do contrato, situado na Rua Evaristo Bianchessi, nº 03, Bairro Istor Luppi, Itapira/SP, com todos os bens móveis e pertences que o integravam no início do arrendamento, conforme Cláusula 2ª do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse; e CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento da multa contratual prevista na Cláusula 7ª do contrato, correspondente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação (R$ 1.045,00 em janeiro de 2020), totalizando R$ 26.125,00 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP (INPC) desde cada desembolso, e os juros de mora em 1% ao mês a partir da citação do réu nesta ação (CC 405), índices que valerão até 29/08/2024. A partir 30/08/2024, a correção será feita pelo IPCA, e os juros pela taxa SELIC, com dedução da referida correção, na forma da Lei 14.905/2024 que deu nova redação aos arts. 389 e 406, § 1º, do CC, norma que entrou em vigor em 30/08/2024, conforme art. 8, § 1º, da LC 95/98. Pela sucumbência parcial, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais (50% para cada parte) e condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 10% sobre o total da condenação, na forma do CPC 85, § 2º, considerando a complexidade da causa, tempo do processo e atos realizados. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários periciais, conforme já reservado (fls. 191 e 220). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso de apelação. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. P.I.C.

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Processo nº 1000170-19.2025.8.26.0053

ID: 321328439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-19.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR RICARDO DE QUEVEDO EDSON RODRIGUES DA CUNHA JORGE JOSE GONSALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1000170-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Almir Ricardo de Quevedo - - Edson Rodrigues da Cunha - - Jorge Jose Gonsalves - Vistos … Processo 1000170-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Almir Ricardo de Quevedo - - Edson Rodrigues da Cunha - - Jorge Jose Gonsalves - Vistos (fls. 892/895 e 901/905). Observo que a petição de fls. 892/895 foi endereçada a este Juízo, e que a petição de fls. 901/905 foi endereçada à 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, mencionando em seu bojo "(...) opor embargos de declaração, com vistas à integração do r. decisum, de fls. 888/889 (...)" (fls. 901). Desse modo, passo unicamente à apreciação da petição de fls. 892/895. Da análise da petição de fls. 892/895, verifico que, em que pese a parte autora mencione que "(...) o juiz remeteu o processo a vara do juizado especial da fazenda pública" (fls. 892), adiante os autores alegam que "(...) A decisão embargada, data máxima vênia, não apreciou por ocasião da prolação da r. decisão embargada, que a presente demanda não tem natureza de ação de conhecimento, de modo que a definição da sua competência para o processamento prescinde da análise da existência dos fenômenos da conexão e/ou da continência.(...)" (fls. 892/893; g.n.) e ainda prosseguem nos seguintes termos: "(...) É exatamente nesse ponto que se revela presente a omissão que se almeja sanar pelo acolhimento destes aclaratórios, posto que, por ocasião da prolação do r. decisum embargado, não foi considerada a premissa jurídica segundo a qual, justamente por se tratar de uma liquidação, sua tramitação deve se dar perante o mesmo juízo que proferiu a decisão liquidanda e observar o mesmo rito da demanda originária (...)" (fls. 893; g.n.). Além disso, alegam os autores "(...) Por isso, a solução da questão envolvendo a competência, no caso concreto, prescinde da análise de eventual conexão ou continência, tampouco exige prévia determinação judicial, posto se tratar de ponto/questão de natureza meramente jurídica, haja vista que como a causa de pedir versa sobre parcelas vencidas anteriormente à impetração do Mandado de Segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053, a competência para o processamento da Liquidação pelo Procedimento Comum, não se afasta a competência do MM. Juízo prolator da r. decisão que constituiu o título executivo judicial para o seu processamento, sendo estas as balizas que deveriam ter, portanto, norteado a prolação da r. decisão embargada mas, que, por não terem sido observadas, comprovam a ocorrência da omissão que se almeja sanar pelo acolhimento destes aclaratórios. (...)" (fls. 893/894; g.n.). Anotados esses dados, aparentemente, os embargantes se voltam contra a decisão de fls. 876, proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, situação que, a princípio, demanda o retorno dos autos àquele Juízo para apreciação dos embargos. Desse modo, por ora, esclareçam os embargantes, no prazo de quinze dias, se com a petição de fls. 892/895 pretendem a reforma da decisão de fls. 884, proferida por este Juízo, ou se pretendem a reforma da decisão de fls. 876, proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Daniele Vital Hildebrand e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 320948818

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-08.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE VITAL HILDEBRAND GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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LUKAS FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000170-08.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DANIELE VITAL HILDEBRAND RECLAMADO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000170-08.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DANIELE VITAL HILDEBRAND RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 898c7ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. NOEMIA TERUMI FUJII ALTHEMAN SENTENÇA Exclua-se o feito de pauta. Homologo o acordo (petição #id:cda659f) para que produza seus devidos e legais efeitos. Ante a declaração de hipossuficiência, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 2.828,00 calculadas sobre o valor acordo, das quais fica dispensada na forma da lei. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Discriminação das verbas que compõem o acordo conforme planilha #id:9e3da89. Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF, com o Código de Receita 6092, competindo à reclamada comprovar nos autos o efetivo recolhimento, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução e realizar o registro no eSocial por meio dos eventos: - “S-2500 - Processos Trabalhistas”; - “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Caso a parte prefira depositar o valor correspondente por meio de depósito judicial, a secretaria da vara providenciará a transferência via DARF código 6092. Nesse caso, a reclamada deverá enviar no eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”, já que não deve confessar os débitos dos tributos por meio da DCTFWeb, pois o recolhimento já se efetivou (DARF código 6092). Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Ficam arbitrados pelo Juízo os honorários periciais no importe de R$ 1.500,00, que deverão ser recolhidos pela reclamada, por meio de guia de depósito judicial, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, libere-se o valor ao Sr. Perito. Cumprido o acordo, determino que os autos sejam arquivados definitivamente no sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Daniele Vital Hildebrand e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 320948865

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-08.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE VITAL HILDEBRAND GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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LUKAS FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000170-08.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DANIELE VITAL HILDEBRAND RECLAMADO: BAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000170-08.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DANIELE VITAL HILDEBRAND RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 898c7ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. NOEMIA TERUMI FUJII ALTHEMAN SENTENÇA Exclua-se o feito de pauta. Homologo o acordo (petição #id:cda659f) para que produza seus devidos e legais efeitos. Ante a declaração de hipossuficiência, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 2.828,00 calculadas sobre o valor acordo, das quais fica dispensada na forma da lei. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Discriminação das verbas que compõem o acordo conforme planilha #id:9e3da89. Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF, com o Código de Receita 6092, competindo à reclamada comprovar nos autos o efetivo recolhimento, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução e realizar o registro no eSocial por meio dos eventos: - “S-2500 - Processos Trabalhistas”; - “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Caso a parte prefira depositar o valor correspondente por meio de depósito judicial, a secretaria da vara providenciará a transferência via DARF código 6092. Nesse caso, a reclamada deverá enviar no eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”, já que não deve confessar os débitos dos tributos por meio da DCTFWeb, pois o recolhimento já se efetivou (DARF código 6092). Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Ficam arbitrados pelo Juízo os honorários periciais no importe de R$ 1.500,00, que deverão ser recolhidos pela reclamada, por meio de guia de depósito judicial, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, libere-se o valor ao Sr. Perito. Cumprido o acordo, determino que os autos sejam arquivados definitivamente no sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se as partes. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE VITAL HILDEBRAND

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L. P. B. S. S. e outros x A. S. S.

ID: 260877041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-33.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. P. B. S. S. M. C. B. S. S.

Polo Passivo:

A. S. S.

Intimação

Advogados:

ELIFAS LINHARES MORAES DA SILVA

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TAMIRES SUHER DA SILVA

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ADV: Tamires Suher da Silva (OAB 513146/SP), Elifas Linhares Moraes da Silva (OAB 24911/MA) Processo 1000170-33.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. B. S. S. , M. C. B. S. S. - Re… ADV: Tamires Suher da Silva (OAB 513146/SP), Elifas Linhares Moraes da Silva (OAB 24911/MA) Processo 1000170-33.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. B. S. S. , M. C. B. S. S. - Reqdo: A. S. S. - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei pedido de Gratuidade de Justiça articulado pelo requerido em sede de contestação. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo ao próprio sustento e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido, o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. CONFIRMADO PELO TRIBUNAL APÓS ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. 2. No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira da agravante, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por isso, o benefício da justiça gratuita. Nesse contexto, a alteração das premissas fáticas adotadas no acórdão recorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.081.592/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022 - destaquei.) Assim, para a análise da hipossuficiência alegada, o requerido deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da sua última declaração do imposto de renda, apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou ainda, o comprovante de que não possuem declarações de renda no banco de dados da Receita Federal, acompanhadas dos respectivos comprovantes de regularidade de CPF/CNPJ, pelos endereços: www.receita.fazenda.gov.br e https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp. Prazo: 15 (quinze) dias. Com as informações, tornem conclusos para análise do pedido e encaminhamento do feito ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se.

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Benito Tomaz Vicensotti e outros x Ivone Tormim Fernandes Pagliarin e outros

ID: 259668751

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000164-13.2017.5.09.0965

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BENITO TOMAZ VICENSOTTI CENTURY DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES G.D.O.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THAYANE CARDOSO ALCANTARA SCHWANDES

Polo Passivo:

IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN JOSE CARLOS PAGLIARIN JUSTINA WILKOSZ PTAK P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

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MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA

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ARTUR RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA

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LUCIANO D AGOSTIN

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PAULA VASCONCELOS DARUG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000164-13.2017.5.09.0965 : DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000164-13.2017.5.09.0965 : DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES E OUTROS (2) : JUSTINA WILKOSZ PTAK E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c57de3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 14 de abril de 2025. NEUSA SUMIKO YOSHIDA Servidor(a) DESPACHO 1 - Ante os termos da certidão Id a2ee46e e considerando que o saldo remanescente existente nos presentes autos é bastante superior às solicitações de reservas de créditos apresentadas até o presente momento, por ora, OFICIE-SE com urgência à CEF para, no prazo de cinco dias, proceder à transferência da conta nº 0406/042/04832067-9 as quantias abaixo discriminadas para uma conta judicial vinculada aos autos discriminados abaixo: 1002079-42.2018.5.02.0221 Bruno Ricardo da Silva R$ 56.636,09 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001138-53.2022.5.02.0221 Leandro Rolim de Oliveira R$ 30.786,76 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1000170-23.2022.5.02.0221 Maciel Santos Cardoso R$ 30.000,00 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001222-83.2024.5.02.0221 Reginaldo Novais Ramos R$ 191.141,36 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001523-98.2022.5.02.0221 Valmir de Camargo Moraes R$ 45.091,01 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1000607-23.2015.5.02.0314 JOSE DIEGO PINTO OLIVEIRA R$ 38.560,39 4ª VT DE GUARULHOS 0010615-03.2022.5.15.0045 Kelvin Souza da Silva R$ 33.514,02 2ª VT DE SÃO JOSE DOS CAMPOS 0011666-60.3022.5.15.0106 ALINE DE SANTIS FARIA R$ 22.116,09 2ª VT DE SÃO CARLOS (TRT 15) 0001086-32.2012.5.15.0102 ALEXANDRE FERNANDES DE CAMPOS R$ 222.793,01 2ª VT DE TAUBATÉ (TRT 15) 0000794-61.2021.5.06.0141 Clodomiro Francisco de Souza Junior R$ 200.000,00 1ª VT DE JABOATÃO 0000696-47.2019.5.06.0141 Eduardo Soares da Silva R$ 121.002,61 1ª VT DE JABOATÃO 0000979-36.2020.5.06.0141 Gedson Carneiro da Cunha R$ 520.378,07 1ª VT DE JABOATÃO 0000838-46.2022.5.06.0141 Joao Carlos da Silva R$ 417.011,81 1ª VT DE JABOATÃO 0000966-29.2023.5.06.0142 Diego Jhonatta de Oliveira Ribeiro R$ 15.733,23 2ª VT DE JABOATÃO 0000368-75.2023.5.06.0142 Hilquias Jose da Silva R$ 46.659,91 2ª VT DE JABOATÃO 0000144-40.2023.5.06.0142 Jose Ricardo Couto Junior R$ 237.198,57 2ª VT DE JABOATÃO 0000641-82.2022.5.06.0144 Roberto Lopes de Jesus R$ 33.336,29 4ª VT DE JABOATÃO 0000272-20.2024.5.06.0144 JEAN CARLOS DOS SANTOS R$ 27.836,16 4ª VT DE JABOATÃO 0000282-55.2024.5.06.0147 Felipe Silvano Arruda R$ 72.032,16 7ª VT DE JABOATÃO 0000106-80.2023.5.09.0130 Natal dos Santos R$ 194.912,72 1ª VT DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000202-74.2022.5.09.0892 Jamile Marcia Keller Fialho R$ 25.217,37 2ª VT DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Expeça-se ofício aos Juízos acima referidos, comunicando-lhes a respeito da transferência. Por medida de celeridade e economia processual, ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO (CEF e Juízos interessados). SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 23 de abril de 2025. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA - JUSTINA WILKOSZ PTAK - SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA - IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - JUSTINA WILKOSZ PTAK

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Alessandra Carolaine Pereira Borges x Reserva Vila Ema e outros

ID: 255765921

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-68.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CAROLAINE PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

RESERVA VILA EMA ROSSI SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP SIDHARTA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO LUDGERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-68.2025.5.02.0075 : ALESSANDRA CAROLAINE PEREIRA BORGES : SIDHARTA COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000170-68.2025.5.02.0075 : ALESSANDRA CAROLAINE PEREIRA BORGES : SIDHARTA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 816d09b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 29/04/2025 às 10:20, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89576356880?pwd=8dJ383VQe8x5xD8A5HI73agdqaB4Bi.1 ID da reunião: 895 7635 6880 Senha de acesso: 837079 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CAROLAINE PEREIRA BORGES

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Adriano Pereira Da Silva x Marcelo Regis Da Silva Zambotto - Epp e outros

ID: 255764438

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000170-39.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO REGIS DA SILVA ZAMBOTTO - EPP NT - TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER PEREIRA CORREA

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WEVERTON CARLOS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000170-39.2025.5.02.0311 : ADRIANO PEREIRA DA SILVA : NT - TRANSPORTES LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000170-39.2025.5.02.0311 : ADRIANO PEREIRA DA SILVA : NT - TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f7480 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Para melhor adequação da pauta, fica a audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL redesignada para o dia 27/05/2025 às 10:20 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA

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