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Processo nº 1000181-18.2025.8.26.0063

ID: 312040750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000181-18.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. I. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO BERNARDO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000181-18.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P. - - A.P.G. - - A.P.G. - Vistos. 1- Tendo em vista que o requerido foi citado por oficial de justiça, conforme certidão d… Processo 1000181-18.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P. - - A.P.G. - - A.P.G. - Vistos. 1- Tendo em vista que o requerido foi citado por oficial de justiça, conforme certidão de fl. 82, e deixou de oferecer contestação no prazo legal, decreto a revelia do réu, nos termos do artigo 344, do CPC/2015. A presente ação é cumulada com alimentos sendo, portanto, indisponível, razão pela qual é incabível o efeito da revelia de se presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em relação aos alimentos (artigo 1707, C.C. e art. 344 do CPC ). 2- A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: SILVIO BERNARDO DE MELLO (OAB 199989/SP), SILVIO BERNARDO DE MELLO (OAB 199989/SP), SILVIO BERNARDO DE MELLO (OAB 199989/SP)

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Processo nº 1000181-81.2018.4.01.4302

ID: 312103753

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000181-81.2018.4.01.4302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO - TO3812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 30 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000181-81.2018.4.01.4302

ID: 312103966

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000181-81.2018.4.01.4302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO - TO3812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 30 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000181-81.2018.4.01.4302

ID: 312104553

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000181-81.2018.4.01.4302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000181-81.2018.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SALGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO - TO3812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 30 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000181-30.2025.8.26.0447

ID: 281283049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000181-30.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DALCI APARECIDO DA COSTA IOLANDA APARECIDA MORAES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Marigliani (OAB 283361/SP) Processo 1000181-30.2025.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Dalci Aparecido da Costa, Iolanda Aparecida Moraes da Costa - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob… ADV: Fernando Marigliani (OAB 283361/SP) Processo 1000181-30.2025.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Dalci Aparecido da Costa, Iolanda Aparecida Moraes da Costa - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia para verificar se foram cadastrados corretamente no sistema todos os confrontantes, os proprietários registrais como terceiros (Titular de Domínio) e os antecessores na posse como Interessado (Terceiro), nos termos do Comunicado CG n. 131/2021; bem como cadastre-se o objeto da ação no Sistema SAJ. 2. Traga (m) o(a)(s) autor(a)(s) aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: a) caso não conste nos autos, as coordenadas, croqui de localização e ponto de referência da área usucapienda para facilitar a sua localização pelo Oficial de Justiça. 3. Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 3.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 4. Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 4.1. Com a resposta do Município, dê-se nova VISTA ao Ministério Público. 5. A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida 6. A parte autora deverá promover o andamento da causa na forma acima prescrita, bem como deverá prover todos meios necessários para o cumprimento de todas as diligências ora determinadas, sob pena de preclusão e de extinção por abandono. 7. Os autos deverão retornar à conclusão, após cumpridos todos os itens acima. Intime-se.

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Maria Eliene Soares Da Silva e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 314588824

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000181-87.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIENE SOARES DA SILVA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO QUEIROZ PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000181-87.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIA ELIENE SOARES DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000181-87.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIA ELIENE SOARES DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56359da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARIA ELIENE SOARES DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., decido: rejeitar as preliminares suscitadas; pronunciar a prescrição das parcelas legalmente exigíveis anteriormente a 06/02/2020; no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo no percentual de 40% sobre o salário mínimo e reflexos em horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS+40%, por todo o período imprescrito do pacto laboral; - a reclamada é responsável pelo pagamento de honorários periciais, os quais arbitro em R$ 4.000,00, ficando autorizada a dedução de eventuais valores já pagos a título de honorários prévios, desde que comprovados nos autos. Os honorários periciais deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento de acordo com o art. 1º da Lei 6.899/1981, sobre eles incidindo, também, juros de 1% ao mês (inteligência da OJ. 198 da SDI-1 do C. TST); - condeno ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas excedentes de 8a diária e 44a semanal, com base nos controles de ponto, acrescidas do adicional legal de 50% em dias normais da escala e de 100% em DSRs e feriados. Os DSRs e feriados trabalhados e não compensados são devidos em dobro, nos termos da Lei nº 605/49. Por habituais, incidem reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS + 40%. Para o período a partir de 20/03/2023, o DSR majorado deve repercutir em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%, nos termos do tema repetitivo nº 9 do TST c/c OJ 394 da SDI-I do TST. Improcedem os demais pedidos. Custas pela ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. GLÁUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta (documento assinado eletronicamente) GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Maria Eliene Soares Da Silva e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 314588827

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000181-87.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIENE SOARES DA SILVA VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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LEANDRO QUEIROZ PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000181-87.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIA ELIENE SOARES DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000181-87.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIA ELIENE SOARES DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56359da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARIA ELIENE SOARES DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., decido: rejeitar as preliminares suscitadas; pronunciar a prescrição das parcelas legalmente exigíveis anteriormente a 06/02/2020; no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo no percentual de 40% sobre o salário mínimo e reflexos em horas extras, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS+40%, por todo o período imprescrito do pacto laboral; - a reclamada é responsável pelo pagamento de honorários periciais, os quais arbitro em R$ 4.000,00, ficando autorizada a dedução de eventuais valores já pagos a título de honorários prévios, desde que comprovados nos autos. Os honorários periciais deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento de acordo com o art. 1º da Lei 6.899/1981, sobre eles incidindo, também, juros de 1% ao mês (inteligência da OJ. 198 da SDI-1 do C. TST); - condeno ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas excedentes de 8a diária e 44a semanal, com base nos controles de ponto, acrescidas do adicional legal de 50% em dias normais da escala e de 100% em DSRs e feriados. Os DSRs e feriados trabalhados e não compensados são devidos em dobro, nos termos da Lei nº 605/49. Por habituais, incidem reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS + 40%. Para o período a partir de 20/03/2023, o DSR majorado deve repercutir em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%, nos termos do tema repetitivo nº 9 do TST c/c OJ 394 da SDI-I do TST. Improcedem os demais pedidos. Custas pela ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. GLÁUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta (documento assinado eletronicamente) GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIENE SOARES DA SILVA

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Processo nº 1000181-27.2024.8.11.0077

ID: 320888130

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000181-27.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000181-27.2024.8.11.0077. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROES… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000181-27.2024.8.11.0077. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REU: EDIO JUNIOR BRITO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas – Sicredi Biomas, com fundamento no art. 700 do CPC, visando à cobrança do montante de R$ 45.119,93, decorrente de débitos relativos a cartão de crédito, cheque especial e contrato de empréstimo, todos vinculados à conta bancária de titularidade do requerido. A inicial veio instruída com os documentos exigidos em lei, demonstrando a existência de relação contratual e inadimplemento por parte do requerido Foi expedido mandado de pagamento, nos moldes do art. 701 do CPC Na sequência, a parte autora manifestou desinteresse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide É o breve relatório. Decido. Nos termos do art.701, caput e §2º do CPC, o não pagamento da quantia reclamada nem a apresentação de embargos no prazo legal resulta na constituição de pleno direito do título executivo judicial. A ausência de impugnação viabiliza o julgamento da demanda conforme requerido, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, I, do CPC, dada a inexistência de matéria de fato controvertida. Os documentos acostados aos autos demonstram a existência do vínculo jurídico entre as partes e o inadimplemento contratual, legitimando o pedido monitório. A dívida reclamada está devidamente detalhada e acompanhada de extratos e contratos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC, para: a) Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora; b) Condenar o requerido Edio Junior Brito dos Santos ao pagamento do valor de R$ 45.119,93 (quarenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e três centavos), acrescido de atualização monetária (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a citação até o efetivo pagamento; c) Condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, promova-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, se requerido, e proceda-se conforme requerido em fase de cumprimento. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Tatiana dos Santos Batista Juíza de Direito Substituta

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Giselle Ferreira Recchia e outros x Provac Terceirizacao De Mao De Obra Ltda

ID: 277540588

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000181-76.2024.5.02.0255

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA TIAGO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELE CRISTINA DA SILVA

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DIEGO PRETO DE OLIVEIRA

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ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000181-76.2024.5.02.0255 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA COSTA RECLAMADO: PROVAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000181-76.2024.5.02.0255 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA COSTA RECLAMADO: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d276707 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 22 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Em razão da recuperação judicial/falência da reclamada, expeça-se a competente certidão de crédito. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 22 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA COSTA

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Processo nº 1000181-11.2018.4.01.3808

ID: 322007824

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000181-11.2018.4.01.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO MOREIRA NUNES LTDA. MARKEON MOREIRA NUNES SEBASTIAO REINADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ DE PAULA

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DAVI RODARTE BARBOSA

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MONITÓRIA Nº 1000181-11.2018.4.01.3808/MG RÉU : AUTO POSTO MOREIRA NUNES LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DE PAULA (OAB MG111417) ADVOGADO(A) : DAVI RODARTE BARBOSA (OAB MG123587) RÉU : MARKEON MOREIR…

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