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Marcelo Carlos Lucchesi x Is Log & Services Ltda e outros

ID: 256204858

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001575-09.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARLOS LUCCHESI

Polo Passivo:

IS LOG & SERVICES LTDA SFG CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ADRIANA TELES DE CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIZ BORRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001575-09.2024.5.02.0065 : MARCELO CARLOS LUCCHESI : IS LOG & SERVICES LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001575-09.2024.5.02.0065 : MARCELO CARLOS LUCCHESI : IS LOG & SERVICES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4cc936 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES DESPACHO 1) #id:bb3cabc: Pretende o exequente a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, para inclusão no polo passivo da sócia majoritária da IS Log Services Ltda, qual seja SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A.. Conforme ficha JUCESP #id:4dd802a verifica-se que a suscitada (SF POINTER) é sócia da executada (IS LOG), motivo pelo qual defiro a instauração do incidente. 1.1) Com base no princípio da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, o incidente será processado nestes próprios autos, suspendo a execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 1.2) Incluam-se o(s) sócio(s) abaixo apontado(s) no polo passivo citando-o(s) para os fins do art. 135 do CPC, via postal (nos endereços indicados pelo exequente, bem como no endereço a ser diligenciado pela Secretaria da Vara perante o INFOJUD, caso diverso). Em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, proceda-se a citação concomitantemente via edital. SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 23.611.889/0001-49 1.3) Citado(s) e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente. 2) Com relação à abertura de IDPJ e inclusão do fundo TC HERMES FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS EMERGENTES - CNPJ/ME 26.674.148/0001-03 indefiro o pedido, uma vez que não figura como sócia no quadro social de nenhuma das executadas, bem como, por inexistir prova nos autos de que houve ingerência do aludido Fundo de Investimento na administração das empresas executadas. 3) #id:025e347: Considerando-se o parcelamento obtido pela SFG CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. perante o próprio MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) #45f6f12, não há o que opor. Findo o parcelamento, deverá aludida executada comprovar a quitação nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SFG CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. - IS LOG & SERVICES LTDA

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Marcelo Carlos Lucchesi x Is Log & Services Ltda e outros

ID: 256204865

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001575-09.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARLOS LUCCHESI

Polo Passivo:

IS LOG & SERVICES LTDA SFG CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ADRIANA TELES DE CARLO

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CESAR LUIZ BORRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001575-09.2024.5.02.0065 : MARCELO CARLOS LUCCHESI : IS LOG & SERVICES LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001575-09.2024.5.02.0065 : MARCELO CARLOS LUCCHESI : IS LOG & SERVICES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4cc936 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES DESPACHO 1) #id:bb3cabc: Pretende o exequente a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, para inclusão no polo passivo da sócia majoritária da IS Log Services Ltda, qual seja SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A.. Conforme ficha JUCESP #id:4dd802a verifica-se que a suscitada (SF POINTER) é sócia da executada (IS LOG), motivo pelo qual defiro a instauração do incidente. 1.1) Com base no princípio da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, o incidente será processado nestes próprios autos, suspendo a execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 1.2) Incluam-se o(s) sócio(s) abaixo apontado(s) no polo passivo citando-o(s) para os fins do art. 135 do CPC, via postal (nos endereços indicados pelo exequente, bem como no endereço a ser diligenciado pela Secretaria da Vara perante o INFOJUD, caso diverso). Em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, proceda-se a citação concomitantemente via edital. SF POINTER TRANSPORTES E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 23.611.889/0001-49 1.3) Citado(s) e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente. 2) Com relação à abertura de IDPJ e inclusão do fundo TC HERMES FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS EMERGENTES - CNPJ/ME 26.674.148/0001-03 indefiro o pedido, uma vez que não figura como sócia no quadro social de nenhuma das executadas, bem como, por inexistir prova nos autos de que houve ingerência do aludido Fundo de Investimento na administração das empresas executadas. 3) #id:025e347: Considerando-se o parcelamento obtido pela SFG CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. perante o próprio MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) #45f6f12, não há o que opor. Findo o parcelamento, deverá aludida executada comprovar a quitação nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CARLOS LUCCHESI

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Rudd Stauffenegger e outros x Condominio Shopping Campo Limpo e outros

ID: 329719267

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001575-87.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUDD STAUFFENEGGER WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO CONDOMINIO SHOPPING CENTER FIESTA DAVO SUPERMERCADOS LTDA SHOPPING VILLA-LOBOS VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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MARCIO MOTA DE AVO

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PRISCILA MATTOSINHO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001575-87.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001575-87.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a6506 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO ID c051994 e anexos: dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias. No silêncio, dou por cumprida a obrigação de fazer. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID c660033), ante a concordância da 1ª reclamada, fixando o total exequendo, em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: -R$7.781,01- Referente ao principal; -R$1.370,30- Referente aos juros; -R$412,47- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); -R$71,89- Referente aos juros do FGTS a ser depositado na conta do(a) autor(a) (a formalização do distrato ocorreu por rescisão indireta); -R$706,71- Referente ao INSS cota empregador; -R$963,57- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (10%); -R$11.305,95- TOTAL. Do crédito do(a) reclamante deverão ser deduzidos: -R$191,32- Referente ao INSS cota empregado. Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil, o(a) reclamante está isento de dedução fiscal. Cite-se a 1ª reclamada, condenada de forma principal, para pagamento, no prazo improrrogável de 8 dias, no BANCO DO BRASIL, na pessoa do seu procurador, sob pena de penhora. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido. Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo sistema SISBAJUD. Frise-se que as demais reclamadas foram condenadas de forma subsidiária, por período delimitado, e caso a execução se volte contra elas o autor deverá apresentar cálculos referente ao período de cada uma delas. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório de honorários periciais do Sr. Rudd Stauffenegger, acórdão ID 1c705ef. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. Depósito recursal efetuado por seguro garantia pela 1ª ré. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Rudd Stauffenegger e outros x Condominio Shopping Campo Limpo e outros

ID: 329719271

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001575-87.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUDD STAUFFENEGGER WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO CONDOMINIO SHOPPING CENTER FIESTA DAVO SUPERMERCADOS LTDA SHOPPING VILLA-LOBOS VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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MARCIO MOTA DE AVO

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PRISCILA MATTOSINHO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001575-87.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001575-87.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a6506 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO ID c051994 e anexos: dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias. No silêncio, dou por cumprida a obrigação de fazer. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID c660033), ante a concordância da 1ª reclamada, fixando o total exequendo, em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: -R$7.781,01- Referente ao principal; -R$1.370,30- Referente aos juros; -R$412,47- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); -R$71,89- Referente aos juros do FGTS a ser depositado na conta do(a) autor(a) (a formalização do distrato ocorreu por rescisão indireta); -R$706,71- Referente ao INSS cota empregador; -R$963,57- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (10%); -R$11.305,95- TOTAL. Do crédito do(a) reclamante deverão ser deduzidos: -R$191,32- Referente ao INSS cota empregado. Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil, o(a) reclamante está isento de dedução fiscal. Cite-se a 1ª reclamada, condenada de forma principal, para pagamento, no prazo improrrogável de 8 dias, no BANCO DO BRASIL, na pessoa do seu procurador, sob pena de penhora. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido. Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo sistema SISBAJUD. Frise-se que as demais reclamadas foram condenadas de forma subsidiária, por período delimitado, e caso a execução se volte contra elas o autor deverá apresentar cálculos referente ao período de cada uma delas. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório de honorários periciais do Sr. Rudd Stauffenegger, acórdão ID 1c705ef. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. Depósito recursal efetuado por seguro garantia pela 1ª ré. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON RODRIGUES ALMEIDA

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Cassio Williams De Souza e outros x Fato 4 Essen Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 331557785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000255-86.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO WILLIAMS DE SOUZA MARIA HELOíSA CANIVAROLO DE SOUZA

Polo Passivo:

FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VÍTOR TOMAZELI ZAMONER

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DANIELI OLIVEIRA VILLAR

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Processo 0000255-86.2024.8.26.0431 (processo principal 1001575-62.2021.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassio Williams de Souza - - Maria Heloís… Processo 0000255-86.2024.8.26.0431 (processo principal 1001575-62.2021.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassio Williams de Souza - - Maria Heloísa Canivarolo de Souza - FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 28.999 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneiras/SP (fls. 192/197), em nome de CONTROLLER PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (atual denominação de Fato 4 essen empreendimentos imobiliários SPE Ltda). Fica nomeado a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VÍTOR TOMAZELI ZAMONER (OAB 430694/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), VÍTOR TOMAZELI ZAMONER (OAB 430694/SP)

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Processo nº 1001575-33.2025.4.01.3606

ID: 333570100

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001575-33.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES SZULCZEWSKI NETO ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA SZULCZEWSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001575-33.2025.4.01.3606 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001575-33.2025.4.01.3606 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA CRISTINA SZULCZEWSKI - RS113946-B POLO PASSIVO: DETRAN MT e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME e ALCIDES SZULCZEWSKI NETO contra ato imputado ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ/MT. A Impetrante alega ser proprietária do veículo SCANIA/G 420 A4X2, placa NJG0855, ano 2009, Renavam nº 00141890029, o qual foi roubado na cidade de São Paulo/SP, em 15/07/2023, conforme Boletim de Ocorrência nº 2023.200543, registrado na Delegacia de Polícia da cidade de Juína/MT. Sustenta que, embora tenha comunicado o fato à autoridade policial, o roubo não foi devidamente registrado no sistema do Estado de Mato Grosso, o que tem impossibilitado a baixa da cobrança do IPVA do referido veículo. Em razão disso, afirma estar sendo prejudicada, pois não consegue emitir certidão negativa de débitos, em virtude da cobrança de IPVA incidente após o roubo, tributo que considera indevido. Documentação comprobatória foi anexada aos autos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 17 do CPC/2015, para postular em juízo é necessário ter legitimidade ad causam, condição da ação tradicionalmente definida como a pertinência subjetiva à lide. No procedimento do mandado de segurança, a medida deve ser impetrada contra ato de autoridade, entendida como “aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática” (art. 6º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009). No caso em análise, toda a exposição contida na petição inicial aponta para a existência de nulidade em ato praticado pelo Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso – SEFAZ/MT. Todavia, trata-se de autoridades estaduais, e a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar mandados de segurança impetrados contra atos praticados por autoridades estaduais. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juína-MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

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Ramiris Silva De Santana x Jair Linhares Gomes e outros

ID: 336157463

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001575-74.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAMIRIS SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

JAIR LINHARES GOMES LOJAS UEHARA COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001575-74.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: RAMIRIS SILVA DE SANTAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001575-74.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: RAMIRIS SILVA DE SANTANA RECLAMADO: JAIR LINHARES GOMES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: RAMIRIS SILVA DE SANTANA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 02/09/2025 11:40 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRIS SILVA DE SANTANA

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Jonas Laguna De Camargo e outros x Claudete Aparecida Silva Belarmino e outros

ID: 338781185

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001575-21.2016.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONAS LAGUNA DE CAMARGO LUZIA MARIA DA SILVA MARCELLO SILVA NELSON ANTONIO SILVA NEW TREM BALA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDETE APARECIDA SILVA BELARMINO JOSE RIBAMAR BELARMINO J. R. EMPREITEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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THIAGO RODRIGUES DEL PINO

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EVERTON LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001575-21.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: JONAS LAGUNA DE CAMARGO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001575-21.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: JONAS LAGUNA DE CAMARGO RECLAMADO: J. R. EMPREITEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438c13a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 29 de julho de 2025. Wendel Gonzaga Ribeiro DESPACHO Vistos, etc. Id c7c9db4: Defiro, por ora, a pesquisa no convênio SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Busca de Ativos) em face das reclamadas, com o objetivo de identificar vínculos patrimoniais, societários e/ou financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Considerando-se o sigilo do resultado da pesquisa, dê-se visibilidade apenas em relação ao reclamante/exequente, sendo que o mesmo será responsável pelo sigilo das informações ali contidas. Não obstante, reitere-se a tentativa de bloqueio de valores em aplicações financeiras de titularidade das executadas, via convênio SISBAJUD, utilizando-se da modalidade de repetição automática denominada “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. No cumprimento do SISBAJUD deverá ser alimentada na ordem de bloqueio apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros de eventuais filiais. Havendo resultado positivo, sendo esse total ou insuficiente, intime-se os titulares da constrição para ciência, e venham conclusos. Senda negativa a diligência supra, intime-se o exequente para ciência acerca do resultado, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução. No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, já incluído(s) o(s) executado(s) nos cadastros BNDT e SERASA, providenciado o protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região), registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de prosseguimento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para a continuidade da execução ou de justificativa para a renovação de diligência já praticada, sob pena de indeferimento. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 29 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONAS LAGUNA DE CAMARGO

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Processo nº 1001575-94.2020.4.01.3901

ID: 337847382

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001575-94.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

YOUSHIRO YOKOTA NETO

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JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

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LUCAS ODILON FARIAS MELO

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FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE VIEIRA FILHO Advogados do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE VIEIRA FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: YOUSHIRO YOKOTA NETO - PE29667-A, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A, LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A, FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE O processo nº 1001575-94.2020.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 03 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1001575-09.2024.4.01.3302

ID: 293916075

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001575-09.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DURVAL BORGES TAQUARY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001575-09.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001575-09.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMARA SANTOS DE JESUS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DURVAL BORGES TAQUARY - BA48331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 9 de junho de 2025. SOLANGE DA SILVA GRANJA RODRIGUES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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