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"0001567-08.2022.8.26.0451" - Resultados da Busca – Página 112 de 133

Credifibra S.A. - Credito, Financiamento E Investimento x Jocimeri Do Rocio Pevelik

ID: 313246088

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-23.2012.8.16.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOCIMERI DO ROCIO PEVELIK

Conclusão

Advogados:

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MUNIZ REBELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL 1 Autos nº 0001567-23.2012.8.16.0035 Vistos, etc... 1. Determino o bloqueio judicial, nos … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL 1 Autos nº 0001567-23.2012.8.16.0035 Vistos, etc... 1. Determino o bloqueio judicial, nos termos do Artigo 523, do CPC, em contas do exequente CREDIFIBRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 11.434.526/0001-04, para o pagamento das custas remanescentes. 2. Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, o que faço, inclusive, com fulcro no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF. Nesse sentido, é a jurisprudência do Colendo TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“ Com a nova ferramenta do Sisbajud conhecida como “teimosinha”, é permitida a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por prazo determinado, respeitado o limite do crédito. Tal inovação encontra-se de acordo com os princípios da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação (CPC, art. 6º) e da efetividade da execução. Sem contar que a execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797).” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025084-16.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 18.07.2022)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL 2 3. Isto posto, ao cartório para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. a. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. b. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. c. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. d. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 4. Diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

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Processo nº 0001567-37.2024.8.26.0063

ID: 314603098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-37.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MOSCHETTI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-37.2024.8.26.0063 (processo principal 0000771-46.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valeria Moschetti Rodrigues - Fls. Retro: … Processo 0001567-37.2024.8.26.0063 (processo principal 0000771-46.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valeria Moschetti Rodrigues - Fls. Retro: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para penhora de saldo de contas do FGTS vinculadas ao executado. Decido. Estabelece o art. 2º da Lei nº 8.036/90 que: As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Porém, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que somente é possível penhora de conta vinculada do FGTS em se tratando de ação de execução de alimentos ou de verbas de natureza alimentícia por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana, o que não é a hipótese dos autos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE FGTS E PIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para obter informações sobre contas de FGTS e PIS dos executados, em fase de cumprimento de sentença de ação monitória. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a expedição de ofício para obtenção de informações sobre contas de FGTS e PIS dos executados, considerando a impenhorabilidade desses valores. III.Razões de Decidir 3. A providência solicitada é inócua, pois os saldos em contas de FGTS e PIS possuem natureza salarial e são impenhoráveis, conforme o artigo 833, IV, do CPC. 4. Jurisprudência pacífica deste Tribunal confirma a impenhorabilidade de valores de FGTS e PIS, exceto em casos de execução de prestações alimentícias. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento:1. Valores de FGTS e PIS são impenhoráveis, exceto em casos específicos previstos em lei. 2. A expedição de ofício para obtenção de informações sobre tais contas é inócua quando não há possibilidade de penhora. Legislação Citada: CPC, art. 833, IV. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2382405-49.2024.8.26.0000, Rel. Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 06.02.2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2203470-84.2024.8.26.0000, Rel. Roberto Mac Cracken, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 22.07.2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2179468-21.2022.8.26.0000, Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2022.(TJSP; Agravo de Instrumento 2337237-24.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025) (grifo nosso). Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora de saldo de contas do FGTS vinculadas ao executado. No mais, deverá o exequente indicar bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP)

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Adao Aparecido Dos Santos e outros x Alison Jose Ruas Xavier e outros

ID: 278175424

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0107100-80.2009.5.03.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAO APARECIDO DOS SANTOS ANDREA CONCEICAO SILVA ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA GERALDO MARTINS DOS SANTOS MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR ROGERIO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

ALISON JOSE RUAS XAVIER ANDREZA ALEXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA DOS ANJOS ANTONIO GERALDO CAMPOS VASCONCELOS BOBINADORA PX LTDA DANIEL SANTOS DE ALMEIDA DYNAMIC SERVICE INDUSTRIAL LTDA EDSON NOGUEIRA DE SOUZA FR FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA JANE DOS SANTOS XAVIER JOSE GONCALVES XAVIER LARA FABIA APARECIDA SANTOS XAVIER LOGARK COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME MUCIO ANDRE SILVA XAVIER NADIA CRISTINA RUAS XAVIER DE ALMEIDA PAULO CEZAR RUAS XAVIER POLIANA AFONSO DOS SANTOS PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES - EIRELI PX SERVICE INSTALACOES ELETRICAS LTDA REINALDO ANTONIO DOS ANJOS ROBERT FRANKLIN DOS ANJOS ROMULO APARECIDO DOS ANJOS SERVICON SERVICOS INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EIRELI STS SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - ME STYLLUS EQUIPAMENTOS LTDA TMI TECNOLOGIA EM MECANICA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIANE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANA GONCALVES MARIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DA SILVA FICHE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NOBRE DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDELVANIA FERREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL 0107100-80.2009.5.03.0069 : ADAO APARECIDO DOS SANTOS : TMI TECNOLOGIA EM MECANIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL 0107100-80.2009.5.03.0069 : ADAO APARECIDO DOS SANTOS : TMI TECNOLOGIA EM MECANICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (24) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be451ce proferido nos autos. CONCLUSÃO - Pje - JT Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM Juiz(a) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. SAA. DESPACHO - PJe - JT Vistos os autos eletrônicos. Quanto à manifestação Id a5df1a7 apresentada pela Administradora Judicial de MASSA FALIDA DE BOBINADORA PX LTDA., inicialmente, esclareço que, realizado extensa pesquisa patrimonial, por este Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), nos autos deste processo piloto, foram bloqueados bens e valores, porém insuficientes à quitação da totalidade do débito agrupado deste E. Regional, motivo pelo qual o numerário apurado, no valor de R$146.429,43, foi remetido ao Núcleo de Apoio às Execuções (NAE) - processo 0001567-98.2010.5.03.0069 - para formação de Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), o que culminou no percentual de rateio de 10,99% para cada exequente inscrito no quadro geral de credores. Neste sentido, coube ao exequente deste processo piloto, ADAO APARECIDO DOS SANTOS, o valor de R$ 2.075,23. Ademais, esclareço que cabe ao peticionante diligenciar perante ao NAE, a fim de se obter o montante pago a cada exequente do quadro geral de credores trabalhistas, repassando tal informação ao douto Juízo Falimentar, caso entenda viável. Dessa forma, nada a prover, por ora. Intime-se. No que tange aos ofícios Id ee52c39 e Id a118725 enviados pela 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO, processo 0000497-15.2010.5.03.0144, reitero as informações acima apresentadas, de que os valores localizados por este Núcleo foram insuficientes à quitação da totalidade do débito agrupado deste E. Regional, o que gerou a abertura de PRE e rateio dos numerários entre os exequentes trabalhistas. Informe-se, ademais, que se encontram em curso atos expropriatórios, visando à satisfação dos créditos trabalhistas remanescentes, e que na eventualidade de nova disponibilidade de valores, o PRE será reaberto, pelo NAE, para novo rateio de numerários. Dessa forma, sugere-se o envio dos respectivos autos ao NAE, a fim de que seja inscrito no quadro geral de credores, caso ainda não tenho sido adotada tal providência. Por fim, esclareça-se que a realização de pesquisa patrimonial por este Núcleo, não suspende de imediato as execuções individuais, exceto decisão, neste sentido, a ser proferida pela respectiva Vara Trabalhista. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como ofício. BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. GREGORY FERREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADAO APARECIDO DOS SANTOS

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Celia Maria De Menezes Silva x Municipio De Caninde De Sao Francisco

ID: 276276926

Tribunal: TJSE Órgão: Canindé de São Francisco Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001567-80.2025.8.25.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

Despacho

Advogados:

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202564001572 NÚMERO ÚNICO: 0001567-80.2025.8.25.0014 REQUERENTE : CELIA MARIA DE MENEZES SILVA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202564001572 NÚMERO ÚNICO: 0001567-80.2025.8.25.0014 REQUERENTE : CELIA MARIA DE MENEZES SILVA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO DECISÃO/DESPACHO....: I - CONSIDERANDO QUE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DEMONSTRA O ÓBICE DE SE OBTER CONCILIAÇÃO EM DEMANDAS DESTA NATUREZA, BEM COMO CONSIDERANDO QUE A DEMANDA EM QUESTÃO VERSA SOBRE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, DEIXO DE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.153/09 QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DOS SEUS ARTS. 7º E 8º, COM SUPEDÂNEO NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 139, II DO CPC). RESSALTE-SE QUE, NESSE SENTIDO, FOI EDITADO O ENUNCIADO Nº 21 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. II - ESCLAREÇO QUE DEIXO DE ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO É MATÉRIA QUE NÃO DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JÁ QUE ESTE FEITO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO TRAMITANDO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NO QUAL NÃO TEM COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS ÀS PARTES, SENDO, PORTANTO, TAL MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PARA SER ANALISADA DO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU EM FASE DE RECURSO, SE HOUVER. III - DESSE MODO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REQUERIDA POR TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTA CITAÇÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, VIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA E NA FALTA DESTES MEIOS, POR MANDADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SER CONHECIDA SUA REVELIA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, OBSERVANDO-SE O QUANTO AFIRMADO PELO ART. 7º DA LEI Nº 12.153/09 C/C ARTS. 183 E 335 DO CPC. III.A - SALIENTO, QUE EM SE TRATANDO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INEXISTE PRAZO EM DOBRO. IV - COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPONHA RÉPLICA AOS TERMOS DAQUELA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V - APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICAR A SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SALIENTE-SE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, PODENDO LEVAR AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ, NO PRAZO ACIMA, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PAUTA. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E PROMOVA-SE A CONCLUSÃO.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324249490

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GILVA AMORIM CAVALCANTE

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE GILVA AMORIM CAVALCANTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324249508

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAGMAR CAVALCANTE

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA DAGMAR CAVALCANTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324249537

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

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WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

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VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324249568

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIO PARANÁ ENERGIA S.A

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

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WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RIO PARANÁ ENERGIA S.A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324412539

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GILVA AMORIM CAVALCANTE

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

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WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE GILVA AMORIM CAVALCANTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0001567-90.2009.4.03.6124

ID: 324412595

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001567-90.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAGMAR CAVALCANTE

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ABBY

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WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 0001567-90.2009.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA DAGMAR CAVALCANTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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