Resultados para "1000100-06.2023.8.26.0333" – Página 112 de 142

Processo nº 1000100-86.2025.8.26.0219

ID: 290733766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000100-86.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. B. DOS S. L. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA ALMEIDA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-86.2025.8.26.0219 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.B.S. - - L.S.O. - Vistos. Observo que na exordial foi pleiteado a concessão da Just…

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Maria Aparecida Fonseca Do Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290803332

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000100-39.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FONSECA DO AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DILAMAR AMANCIO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1000100-46.2019.4.01.3802

ID: 315875624

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000100-46.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOMICIO PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000100-46.2019.4.01.3802/MG REQUERENTE : DOMICIO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARIANA DE ABREU PIRES (OAB MG170029) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Tit…

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João Marcos Leite x Wilson Liuiti Ouchi

ID: 319563525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000100-26.2018.8.26.0480

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS LEITE

Polo Passivo:

WILSON LIUITI OUCHI

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA MORONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-26.2018.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Marcos Leite - Wilson Liuiti Ouchi - Banco do Brasil S/A Agencia de Presidente Bernardes - NOTA DE CARTÓRIO: I…

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Jose Cicero Santos e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda e outros

ID: 322594214

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-39.2020.5.02.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO SANTOS MARCOS PAULO MONTANHANI

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA SERVIS SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000100-39.2020.5.02.0071 RECLAMANTE: JOSE CICERO SANTOS RECLAMADO: SERVI…

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Jose Cicero Santos e outros x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda e outros

ID: 322594219

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-39.2020.5.02.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO SANTOS MARCOS PAULO MONTANHANI

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA SERVIS SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000100-39.2020.5.02.0071 RECLAMANTE: JOSE CICERO SANTOS RECLAMADO: SERVI…

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Jaires Martins Neris x Regiane Martins Neris Oliveira e outros

ID: 323196238

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-32.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIRES MARTINS NERIS

Polo Passivo:

REGIANE MARTINS NERIS OLIVEIRA SILVANA APARECIDA DA SILVA NERIS FRANCO SILVIA APARECIDA DA SILVA NERIS

Decisão

Advogados:

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHARLES KLEBER RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000100-32.2023.8.11.0039 REQUERENTE: JAIRES MARTINS NERIS REQUERIDO: MARLY NUNES DA SILVA NERIS e ou…

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Eliane Martins Rodrigues e outros x Consorcio Kayano/Loopinvest/Xv De Novembro - Klx

ID: 323672856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-38.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARTINS RODRIGUES ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

CONSORCIO KAYANO/LOOPINVEST/XV DE NOVEMBRO - KLX

Notificação

Advogados:

LEVI LISBOA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000100-38.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ELIANE MARTINS RODRIGUES RECLAMADO: CONS…

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Jose Luiz Da Costa x Banco Daycoval S.A.

ID: 337543847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-94.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-94.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luiz da Costa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. De início, ressalta-se que a prova pericial fora determinada e…

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Nilzete Lopes Dos Santos e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 333094429

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000100-42.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE LOPES DOS SANTOS SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI NILZETE LOPES DOS SANTOS SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA YURIE MATSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000100-42.2024.5.02.0057 RECORRENTE: NILZETE LOPES DOS SANTOS E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000100-42.2024.5.02.0057 RECORRENTE: NILZETE LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a089e55 proferida nos autos. ROT 1000100-42.2024.5.02.0057 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO FABIO DE ASSIS (SP215756) LEONARDO CARDOSO RINO (SP131618) LUCIANA YURIE MATSUMOTO (SP173309) MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP118843) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (SP520169) Recorrido: Advogado(s): NILZETE LOPES DOS SANTOS ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (SP319054) RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 9f2776b; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id dbe9d15). Regular a representação processual (Id d2f68a1 e 4428393). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id e3905e6; Depósito recursal recolhido no RO, id c376eea; Depósito recursal recolhido no RR, id b4b8337. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão: "1. Responsabilidade subsidiária. O 2º réu SESC insurge-se contra sua condenação subsidiária no período de 01.06.2021 a 10.01.2024, contudo, sem razão. Segundo a inicial, a autora foi contratada da 1ª ré INFINITY de 20.09.2018 a 10.01.2024, como vigilante, a serviço exclusivo do 2º réu SESC, sem que fosse dada baixa em sua CTPS, eis que "a empresa faliu, e não comunicou aos funcionários. Só foi saber da informação pois o pagamento não havia caído em sua conta, e o cliente (SESC) fez uma reunião com os funcionários informando que a empresa (INFINITY) não fazia mais parte do posto e que eles haviam abandonado o cliente" (Id. 6a4e79c). A defesa do SESC arguiu ter firmado com a 1ª ré INFINITY "contrato de natureza civil, para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para a unidade 'Sesc 24 de maio'", no qual foi ajustado que a empresa contratada seria "a única responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias", e "a reclamante prestou serviços em suas dependências... entre 01 de junho de 2021 e 10 de janeiro de 2024" (Id. af23e85). Diante da existência de contrato de prestação de serviços entre as rés, constituía obrigação legal do tomador fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada. Ademais, os termos pactuados entre as empresas quanto à responsabilidade perante as obrigações trabalhistas dos empregados contratados pela 1ª ré INFINITY têm alcance restrito, dentro dos limites subjetivos do contrato de prestação de serviços, não tendo o condão de atingir terceiros não participantes de sua assinatura, como é o caso da autora. Confirmo, pois, a sentença, em consonância com o disposto no §5º do art. 5º-A da Lei 6.019/1974, segundo o qual "a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços", abrangendo todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, a teor da Súmula 331, VI, do TST." No julgamento do RRAg-1001126-95.2023.5.02.0385, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 189: “As entidades paraestatais integrantes do ‘Sistema S’ não fazem parte da administração pública direta ou indireta, sendo entidades de direito privado, razão pela qual, configurada a terceirização de mão de obra, respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da prestadora, sem necessidade de constatação de culpa na fiscalização do contrato de prestação de serviços.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - NILZETE LOPES DOS SANTOS

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