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Francisco Clayton De Araujo Viana e outros x Dafi Moto Express Ltda e outros

ID: 256896687

Tribunal: TRT1 Órgão: 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0101062-62.2024.5.01.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLAYTON DE ARAUJO VIANA THIAGO BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

DAFI MOTO EXPRESS LTDA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Edital

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101062-62.2024.5.01.0043 : THIAGO BATISTA SANTOS : DAFI MOTO EXPRESS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101062-62.2024.5.01.0043 : THIAGO BATISTA SANTOS : DAFI MOTO EXPRESS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0101062-62.2024.5.01.0043 CLASSE: RECLAMANTE: THIAGO BATISTA SANTOS RECLAMADO: DAFI MOTO EXPRESS LTDA e outros (1) O MM. Juiz MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado DAFI MOTO EXPRESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "43 VTRJ - Titularidade": 13/05/2025 13:20 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos termos do artigo 844 da CLT. As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, que pertença aos quadros da ré. Deverá o réu anexar eletronicamente, preferencialmente até cinco dias antes da audiência, contrato social ou atos constitutivos da empresa, carta de preposto, defesa e documentos. Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. As partes deverão se fazer acompanhar por advogados. Acaso o autor tenha interesse em aditar/emendar a inicial, deverá protocolizá-la em até 30 dias antes da audiência. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais ( INCLUSIVE CEP ) e CPF, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica o réu notificado de que deverá protocolizar com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 396 c/c art.400 e inc. do CPC. QUANTO A HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DA RÉ(S), os mesmos poderão se habilitar, a QUALQUER TEMPO e AUTOMATICAMENTE (sem intervenção dos serventuários da Justiça), ou seja, poderão diligenciar pessoalmente sua habilitação, observada a versão do PJE 1.4.8.2.4. As partes ficam cientes de que em caso de adiamento, na audiência a ser designada, ainda que em data diversa da original, deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, salvo se expressamente dispensadas. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. SIGILO DE PEÇA PROCESSUAL E DOCUMENTOS Considerando o numero de peças processuais e documentos distribuídos contendo sigilo de forma desnecessária, o que tem causado enormes transtornos na dinâmica de desenvolvimento dos processos, dou ciência aos interessados que, a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, a exceção das seguintes hipóteses: CONTESTAÇÃO: uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese da defesa após a frustração da tentativa de conciliação; DOCUMENTOS QUE FOREM PROTEGIDOS POR SIGILO PREVISTO EM LEI (documentos fiscais, bancários, etc.) Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada em juízo e após o deferimento desta condição; Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídicos ou terceiros. Não ocorrendo qualquer das hipóteses mencionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente, sem prejuízo no enquadramento da parte nos arts. 79, 80, 81 e 142 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado Mandado 25041414260415000000225791602 Intimação Intimação 25041409041437000000225739271 Decisão Decisão 25041110595614100000225619782 Quadro Societário DAFI Documento Diverso 25041113093584700000225640152 Manifestação Manifestação 25041113091542500000225640116 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041018483849600000225581194 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040822494882900000225356969 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040822402159800000225356692 Mandado Citaçao para Audiencia Mandado 25040310065301400000224830632 Mandado Citaçao para Audiencia Mandado 25040310023824800000224830013 Certidão e-carta e Sniper Certidão 25040309463453000000224827075 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - testemunha - presencial Intimação 25031109580886400000222583313 Apresentação de Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 25031017534883000000222546317 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - UNA RTOrd presencial Notificação 25021912510367600000221199192 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - UNA RTOrd presencial Notificação 25021912510340700000221199191 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - UNA RTOrd presencial Intimação 25021912503464600000221199135 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - UNA RTOrd presencial Notificação 25021912503441100000221199134 NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - UNA RTOrd presencial Notificação 25021912503417400000221199133 Intimação Intimação 25021909121353900000221161382 Decisão Decisão 25021907390401400000221154796 Decisão STJ Decisão (cópia) 25021823031864800000221150570 Manifestação Manifestação 25021823025727600000221150568 Decisão de prevenção Decisão 24112809132704200000216189204 Substabelecimento_iFood S.A. Substabelecimento com Reserva de Poderes 24112517344524300000215911556 Procuração iFood.com Agência de Restaurantes online S.A. Procuração 24112517344494800000215911555 Estatuto Social - Ifood S.A. Estatuto 24112517344412000000215911552 Habilitação Solicitação de Habilitação 24112517341633600000215911444 Certidão de arquivamento definitivo Certidão 24111411472328700000215298329 Recibo envio 5 a 8 de 21 Recibo 24111409420800200000215280499 Recibo envio 9 a 13 de 21 Recibo 24111409420791700000215280498 Recibo envio 14 a 18 de 21 Recibo 24111409420783700000215280497 Recibo envio 19 a 21 de 21 Recibo 24111409420775700000215280496 Recibos de Envio processo Justiça Comum Documento Diverso 24111409415772300000215280462 Decisão Decisão 24111405214062900000215271120 Intimação Intimação 24102810391399900000213869457 Decisão Decisão 24102512170126700000213741141 2Reportagem decisao STF vínculo OL subsidiária Ifood Documento Diverso 24102512095971600000213739943 1Reportagem decisao STF vínculo OL subsidiária Ifood Documento Diverso 24102512095823400000213739933 Esclarecimento sobre OLs - iFood Entregadores Documento Diverso 24102512095587300000213739923 Sentença ACPU - 1000100-78.2019.5.02.0037 Documento Diverso 24102512095379300000213739913 Contestação ACPU - 1000100-78.2019.5.02.0037 Documento Diverso 24102512095257700000213739910 Prova emprestada - Despacho Prova Emprestada 24102511570642600000213737428 AGRAVO DE INSTRUMENTO Impugnação 24102511553666800000213737149 Intimação Intimação 24101509355035700000212804388 Decisão Decisão 24101415432743500000212751404 Intimação Intimação 24092621120983800000211315283 Decisão Decisão 24092616125416800000211291895 Representantes legais DAFI MOTOS Documento Diverso 24090912444131400000209748506 Prints Subordinação Documento Diverso 24090912444101700000209748504 Print confirmando trabalho em periodo pandemico Documento Diverso 24090912443875300000209748499 Print comprovando trabalho nos feriados Documento Diverso 24090912443860000000209748498 Perfil na plataforma Documento Diverso 24090912443843700000209748497 Extrato INSS Documento Diverso 24090912443828300000209748496 Extrato FGTS Extrato de FGTS 24090912443808200000209748495 Escalas completo Documento Diverso 24090912443781000000209748493 Escalas Documento Diverso 24090912443185000000209748479 Valor maquininha não ressarcido Documento Diverso 24090912442988200000209748473 Comprovação da devolução da maquininha Documento Diverso 24090912442892300000209748472 Comprovantes pgtos 2022 Documento Diverso 24090912442826300000209748471 Comprovantes pgtos 2021 Documento Diverso 24090912442496500000209748464 Acordo Coletivo 2023.2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24090912441441400000209748440 Acordo Coletivo 2021.2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24090912440953000000209748428 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24090912440882600000209748425 PROCURAÇÃO Procuração 24090912440792400000209748424 Extrato agosto 2024 Extrato Bancário 24090912440708100000209748421 Extrato julho 2024 Extrato Bancário 24090912440689000000209748419 Extrato junho 2024 Extrato Bancário 24090912440673300000209748418 IR Documento Diverso 24090912440659900000209748417 Comprovante de residência Documento Diverso 24090912440637900000209748416 CNH Documento de Identificação 24090912440603600000209748414 Petição Inicial Petição Inicial 24090912364640300000209747484 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,14 de abril de 2025 KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025. KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAFI MOTO EXPRESS LTDA

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