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Processo nº 1001324-56.2025.8.26.0123

ID: 332164382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001324-56.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS

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Processo 1001324-56.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alceu Nunes - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sen…

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Processo nº 1001324-19.2025.8.26.0394

ID: 332835206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-19.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMIGRANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001324-19.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial Imigrantes - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de r… Processo 1001324-19.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial Imigrantes - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP)

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x 2 Irmaos Engenharia Ltda e outros

ID: 336254746

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-11.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA

Polo Passivo:

2 IRMAOS ENGENHARIA LTDA DESTAC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLEITON DE LIMA BRAZ

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CASSIO DUBOWISKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001324-11.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GISELE REGINA ESTEVAM OLIVEIRA RECLAMADO:…

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Edmilson Apolinario Saraiva x A V B Holding S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255718383

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-72.2019.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDMILSON APOLINARIO SARAIVA

Polo Passivo:

A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO REDSTAR LIMITED CORP SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP

Edital

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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HAYNOAM REIS MARTINS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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RAFAELA PAULO TESTA

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LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001324-72.2019.5.02.0709 : EDMILSON APOLINARIO SARAIVA : OCEANAIR L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001324-72.2019.5.02.0709 : EDMILSON APOLINARIO SARAIVA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, CITA o(a) EXECUTADO (A): SPSYN PARTICIPACOES LTDA de endereço incerto e não sabido, réu no Processo PJe-JT nº 1001324-72.2019.5.02.0709, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: 1. Principal 2. FGTS/Cta vinc. 3. Juros 4. Leiloeiros 5. Editais 6. INSS rte R$ 161.069,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 7. INSS rdo 8. Custas 9. Emolumentos 10. IRRF 11. Multas 12. Hon. Adv. R$ 5.945,67 R$ 2.306,79 R$ 0,00 R$ 914,56 R$ 0,00 R$ 24.363,70 13. Hon. Peric. 14. Outros TOTAL Data de Atualização R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 194.600,22 25/10/2024 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25030611154023300000389731667 Despacho Despacho 25030609334941100000389705181 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021721081020900000387375911 Intimação Intimação 25021412221145000000386956804 mandado_liberacao_judicial_20250211123648036569 Documento Diverso 25021412204695300000386956367 Indicação de Dados Bancários - Atos Executórios Manifestação 25021317524090800000386856294 Intimação Intimação 25012412020495100000383758130 Decisão Decisão 25012411392549500000383752169 Entrega de CTPS Certidão 25012411131074100000383745508 GDJ_quitação CBYK_pgto Comprovante de Depósito Judicial 24121716210221400000381263997 GDJ_quitação CBYK Comprovante de Depósito Judicial 24121716210207500000381263996 1001324-72.2019.5.02.0709 - Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24121716203332500000381263813 Comprova quitação CBYK Manifestação 24121716192571000000381263299 E-MAIL AJAVIANCA 2 Documento Diverso 24112522211715300000377815120 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24112522205101100000377815083 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24112510344239800000377626318 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24111917110422200000376994071 Intimação Intimação 24111912462435800000376898521 Certidão (Anotação CTPS) Certidão 24111912453850500000376898317 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 24111912113536800000376888273 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 24111912095997000000376887759 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 24111912095929400000376887752 Mandado de Citação para Pagamento Mandado 24111912095839100000376887748 Edital de Citação para Pagamento Edital 24111912062453200000376886624 Edital de Citação para Pagamento Edital 24111912062380000000376886622 Atualização de Cálculos - CBYK Documento Diverso 24102518372458300000373572125 Atualização de Cálculos - OCEANAIR Documento Diverso 24102518372451900000373572124 Atualização de Cálculos Certidão 24102518371164100000373572075 Decisão Decisão 24102415495012500000373324514 Intimação Intimação 24101716302075500000372219231 Decisão Decisão 24101713215005000000372160429 Intimação Intimação 24092314500674100000368166539 Edital Edital 24092011454240300000367858356 Edital Edital 24092011454226600000367858355 Intimação Intimação 24091917452183400000367768872 Despacho Despacho 24091913520088000000367693615 (ANEXO 2) Planilha de cálculos - Responsab subsidiária Planilha de Cálculos 24091819100142700000367574860 (ANEXO 1) Planilha de cálculos - total Planilha de Cálculos 24091819100113500000367574859 - Reapresentação de cálculos Apresentação de Cálculos 24091819072951100000367574526 Intimação Intimação 24090409200477800000365138366 Decisão Decisão 24090314545624700000365011332 1001324-72.2019.5.02.0709 - Cálculos resp. CBYK Planilha de Atualização de Cálculos 24082622062837400000363700860 Impugnação Impugnação 24082622053847600000363700748 Edital de Intimação Edital 24081315054247000000361557771 Edital de Intimação Edital 24081315054230100000361557770 Intimação Intimação 24081315054180400000361557767 Intimação Intimação 24081310190619100000361467848 Despacho Despacho 24081308411839200000361446791 3 - PLANILHA DE CÁLCULO AVIANCA E OUTROS Planilha de Cálculos 24061917575488200000353659722 2 - PLANILHA DE CÁLCULO CBYK Planilha de Cálculos 24061917575478400000353659718 IMPUG AO CÁLC DO RCDO E REAPRESENTAÇÃO Impugnação 24061917572048900000353659462 Intimação Intimação 24061411525734900000352795570 Certidão (Depósito CTPS) Certidão 24061411493871900000352794540 Intimação Intimação 24060517060155500000351369017 Despacho Despacho 24060516305402400000351355754 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 24040318074508300000341935755 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24040318043531500000341934751 Subs GA to CK_SS_ass Substabelecimento com Reserva de Poderes 24040216164872800000341685537 Junta subs Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24040216163330000000341685425 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040209281723300000341559828 Intimação Intimação 24031311481817200000338918320 Intimação Intimação 24031311481810500000338918319 Intimação Intimação 24031310044057100000338886311 Despacho Despacho 24031215005357600000338749177 Intimação Intimação 24030612541171400000337812149 Intimação Intimação 24030612541131800000337812147 Intimação Intimação 24030612484369600000337810794 Despacho Despacho 24030611363699400000337787984 Intimação Intimação 24030518052061900000337687258 Despacho Despacho 24030515174490700000337623918 1001324-72.2019.5.02.0709 - Cálculos resp. CBYK Planilha de Cálculos 23121417595543900000329507661 Impugna cálculos_CBYK Impugnação 23121417592920400000329507584 Edital Edital 23120109095774800000327587592 Edital Edital 23120109095745800000327587588 Intimação Intimação 23120109095733800000327587586 Intimação Intimação 23120109095714400000327587585 Intimação Intimação 23120109095684100000327587582 Intimação Intimação 23120109095654100000327587575 3 - Portaria suspensões 2023 Documento Diverso 23113018544219400000327548078 2 - Planilha de cálculo Planilha de Cálculos 23113018544185900000327548077 1 - EDMILSON APOLINARIO SARAIVA - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS + MANIFESTAÇÃO Apresentação de Cálculos 23113018542684800000327548023 Intimação Intimação 23111611035899200000325439150 Despacho Despacho 23111608582481900000325410326 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23111608541165500000325409827 Emails_tentativa acordo Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23092117134459600000318175077 Requer audiência conciliação Manifestação 23092117132897000000318174986 Edital Edital 23082819055059900000314714861 Edital Edital 23082819055023600000314714857 Intimação Intimação 23082813260763700000314578159 Despacho Despacho 23082513434505400000314371162 Devolução de notificação Aviso de Recebimento (AR) 23082513423251000000314370910 Devolução de notificação Aviso de Recebimento (AR) 23082513385663000000314370021 Intimação Intimação 23080312501226800000311213237 Intimação Intimação 23080312501213100000311213235 Intimação Intimação 23071714333442200000308756617 Sentença Sentença 23071416393220700000308600084 Intimação Intimação 23070714571479500000307619036 Intimação Intimação 23070714571472700000307619035 Reserva de numerário Manifestação 23062814580040200000306165900 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 23062814563681700000306165513 ED em sentença Embargos de Declaração 23062317185768600000305531182 Intimação Intimação 23061418172290900000304103201 Sentença Sentença 23061418042570600000304099838 SPSYN - Contrato Social (6ª alteração) Contrato Social 23052217021315900000300810505 SPSYN Proc SP Procuração 23052217020915100000300810473 Spsyn prep - Edmilson apolinário Carta de Preposição 23052217020890800000300810471 Manifestação SPsyn Manifestação 23052217013498000000300810225 AVB subs - Edmilson apolinário Substabelecimento com Reserva de Poderes 23052217004339800000300809912 AVB prep - Edmilson apolinario Carta de Preposição 23052217004324300000300809908 Manifestação AVB Manifestação 23052217002215300000300809772 Ata da Audiência Ata da Audiência 23051911512853600000300484522 CNH Documento Diverso 23051716515789300000300190239 Req. Juntada documento Manifestação 23051716412694300000300186830 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23051201303423900000299360998 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23051201303432600000299360999 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23051201303415100000299360997 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23051201303405400000299360996 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23051201303395400000299360995 Intimação Intimação 23041413581411200000295652639 Ata da Audiência Ata da Audiência 23041119081479500000295181293 Carteira da Oab - Patrona do reclamante Documento Diverso 23040615472714700000294710188 Pet. Req. Juntada de documento Manifestação 23040615455219200000294709836 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23033020523971600000293941728 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23033020523953200000293941726 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23033020523961900000293941727 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23033020523943300000293941725 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23033020523933500000293941724 Intimação Intimação 23032817410334800000293534559 Despacho Despacho 23032809084705600000293389606 Apresentação de Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 23032815474093400000293495672 Intimação Intimação 22080217564183500000266465236 Despacho Despacho 22080211110208100000266353737 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22070112145482100000262546884 Mandado Mandado 22061009194916600000259847947 Manifestação Manifestação 22040804555349300000251145992 Peticao10013247220195020709 Documento Diverso 22040804590104700000251145998 Anexo Documento Diverso 22040804591741100000251145999 Indicação de Endereço Manifestação 22022416444668600000245890040 ATA DE ASSEMBLEIA REDSTAR Documento Diverso 22022416455737600000245890308 ATA DE ASSÉMBLEIACREDSTAR E SYNERGY Documento Diverso 22022416460152200000245890331 REPRESENTAÇÃO ATUALIZADA DA EMPRESA REDSTAR Documento Diverso 22022416460539500000245890348 Intimação Intimação 22021815343775600000245134893 Despacho Despacho 22021718161823400000245016115 Edital Edital 21100107102972000000231285974 Intimação Intimação 21092715530449100000230678208 Despacho Despacho 21092712034102800000230620232 Informações para videoaudiência Manifestação 21072918175637800000223667195 EDMILSON APOLINARIO SARAIVA x Avianca - CITAÇÃO EDITAL SYNERG.pdf Manifestação 21072812380090600000223436370 Intimação Intimação 21072113494644400000222650921 Despacho Despacho 21072109500152100000222604775 Intimação Intimação 21072018283545100000222561300 Despacho Despacho 21072017010285800000222539673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21070721012138200000221268100 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21070620151607600000221107660 Intimação Intimação 21070112380621100000220490143 Despacho Despacho 21063018402657500000220418337 Informações para videoaudiência (inicial) Manifestação 21042318125300200000211927406 Mandado Mandado 21020915152088200000203392605 Mandado Mandado 21020915152083400000203392604 Intimação Intimação 21020912435467600000203358462 Despacho Despacho 21020911571257500000203348643 Devolução de mandado Manifestação 20111320113209600000196116751 Manifestação Documento Diverso 20111320121959300000196116809 Procuração Procuração 20111320122284400000196116813 Procuração Procuração 20111320122435300000196116816 Procuração Procuração 20111320122757100000196116819 Notificação Documento Diverso 20111320123724700000196116832 Notificação Documento Diverso 20111320123839300000196116834 Manifestação Manifestação 20092221520423900000190394925 Manifestação Documento Diverso 20092221523739100000190394945 Notificação Documento Diverso 20092221525114600000190394958 Notificação Documento Diverso 20092221530092000000190394977 Procuração Procuração 20092221530386500000190394983 Procuração Procuração 20092221530710300000190394984 Procuração Procuração 20092221534296600000190395023 Intimação Intimação 20090821402556200000188864578 Intimação Intimação 20090821402541100000188864577 Intimação Intimação 20090210400540400000188258394 Despacho Despacho 20090208410180000000188241992 Petição de Habilitação Solicitação de Habilitação 20081709232749300000186314771 Procuração Procuração 20081709241216300000186314791 Procuração Procuração 20081709241365100000186314797 Contrato Social Contrato Social 20081709241553300000186314802 Despacho Despacho 20072319310199800000183908258 Manifestação sobre a defesa e documentos Manifestação 20072111442161800000183531374 Indicação de Provas Manifestação 20070216580275200000181590109 Contestação Contestação 20061900192781800000180058710 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 20061900195462500000180058712 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 20061900200074000000180058714 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20061900200627800000180058715 FICHAS FINANCEIRAS Documento Diverso 20061900202207600000180058719 RELATÓRIO DE ATIVIDADES Documento Diverso 20061900203020500000180058722 AVISO DE FÉRIAS Documento Diverso 20061900204206300000180058724 RECIBO DE FÉRIAS Documento Diverso 20061900205615500000180058731 PEDIDO DE DEMISSÃO Documento Diverso 20061900213030500000180058740 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20061900213475900000180058741 Contrato Contrato 20061900214038600000180058744 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900263012400000180058809 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900282350800000180058839 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900285769000000180058858 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900290221700000180058861 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900225593900000180058758 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061900230783400000180058760 Manifestação sobre conciliação Manifestação 20061900181787200000180058698 Notificação Notificação 20060423522868200000178501568 Notificação Notificação 20060423522863900000178501567 Intimação Intimação 20060116223441500000177978934 Despacho Despacho 20060110453560700000177905060 Manifestação Solicitação de Habilitação 20041718240786400000174340698 Manifestação sobre acordo Manifestação 20041317551604400000173953710 Habilitação Solicitação de Habilitação 20041317264469200000173949799 Pedido de Habilitação PJE Procuração 20041317303982300000173950040 Habilitação Solicitação de Habilitação 20040600322349600000173527077 Contrato Social Contrato Social 20040600351867500000173527087 Procuração Procuração 20040600353420200000173527090 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20040600354189100000173527091 Carta de Preposição Carta de Preposição 20040600352306600000173527088 Intimação Intimação 20040308375294800000173391171 Intimação Intimação 20040308375289300000173391170 Intimação Intimação 20040308375284100000173391169 Intimação Intimação 20040110344263500000173199124 Despacho Despacho 20040107351927600000173187745 CP 1324-72 Documento Diverso 20030405252245500000170403871 Carta Precatória Inquiritória Carta Precatória Inquiritória 20012212131840800000165357599 Devolução de notificação id a69a997 (Recusado) Documento Diverso 19120614052827300000161749891 Devolução de notificação id d1761c5 (Recusado) Documento Diverso 19120614044687600000161749768 Substabelecimento Oceanair Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 19120209594556800000161016016 Carta de Preposição Oceanair Carta de Preposição 19120210002295900000161016080 Substabelecimento AVB Substabelecimento com Reserva de Poderes 19120210003518600000161016118 Carta de Preposição AVB Carta de Preposição 19120210004088200000161016135 Carta de Preposição Spsyn Manifestação 19120209252369600000161010810 Ata da Audiência Ata da Audiência 19112516432697100000160167500 Contestação ONE e AVB Contestação 19112511351884100000160085852 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19112511354681800000160085948 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19112511355094700000160085973 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 19112511355113700000160085976 Decisao RJ Documento Diverso 19112511361178300000160086089 Plano de Recuperação Judicial Documento Diverso 19112511360901900000160086072 Decisão Homologação do Plano Rec Judicial Documento Diverso 19112511360521900000160086046 Edital Leilão UPIs Documento Diverso 19112511360257400000160086035 Habilitação Solicitação de Habilitação 19112216000717400000159969794 Contrato Social AVB Contrato Social 19112216002910600000159969882 Procuração AVB Procuração 19112216003046300000159969894 Procuração AVB Procuração 19112216003401300000159969914 Contrato Social ONE Contrato Social 19112216003748400000159969935 Procuração ONE Procuração 19112216003948000000159969952 Procuração ONE Procuração 19112216004567000000159969985 Contestação SPSYN Contestação 19112214083797700000159937493 Habilitação Solicitação de Habilitação 19112212435616000000159919375 Procuração SPSYN Procuração 19112212441516600000159919421 Contrato Social SPSYN Contrato Social 19112212441780500000159919429 Contrato Social SPSYN Contrato Social 19112212442045800000159919444 Notificação Notificação 19111211552376500000158784754 Notificação Notificação 19111211552368500000158784753 Devolução de notificação id 7bd9c56 (Endereço insuficiente) Documento Diverso 19110815443039200000158439563 Notificação Notificação 19102310452406500000156582753 Notificação Notificação 19102310452372000000156582752 Notificação Notificação 19102310452361800000156582751 Notificação Notificação 19102310452310300000156582750 Notificação Notificação 19102310452272000000156582747 Notificação Notificação 19102310452176100000156582739 Petição Inicial Petição Inicial 19093017484137100000153772481 Procuração Procuração 19093017485579600000153772534 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19093017490413900000153772562 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19093017491013200000153772587 Despesas Documento Diverso 19093017491838200000153772645 CNH Documento Diverso 19093017492419300000153772660 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19093017492855800000153772674 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 19093017493199100000153772685 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 19093017493604600000153772704 Solicitação Saque FGTS Documento Diverso 19093017495153000000153772758 Jucesp CBYK Documento Diverso 19093017504787200000153772971 Competência Territorial Documento Diverso 19093017511447900000153773084 CCT- 2013_2014.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017514945500000153773223 CCT- 2014_2015.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017515377600000153773251 CCT- 2015_2016.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017515882400000153773281 CCT- 2016_2017.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017520424300000153773305 CCT- 2017_2018.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017521043800000153773335 CCT- 2018_2019.pdf Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19093017521770400000153773377 Ficha cadastral Jucesp OCEANAIR LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL.pdf Documento Diverso 19093017522637800000153773406 Ficha cadastral Jucesp AVB HOLDING - denominação anterior.pdf Documento Diverso 19093017523151900000153773429 Ficha cadastral Jucesp AVB HOLDING S.A..pdf Documento Diverso 19093017523670000000153773456 Ficha cadastral Jucesp SPSYN Participações.pdf Documento Diverso 19093017524313300000153773494 https_www.aeroflap.com.br_governo-italiano-confirma-german-ef.pdf Documento Diverso 19093017524667300000153773512 Matéria Aeroin.pdf Documento Diverso 19093017525479300000153773560 Matéria José Efromovich presidente da Avianca Brasil _ EXAME.pdf Documento Diverso 19093017530044200000153773597 Matéria Revista Exame.pdf Documento Diverso 19093017530553700000153773626 Quadro Societário - AVB Holding.pdf Documento Diverso 19093017531039900000153773653 SENTENÇA - GRUPO ECONÔMICO 1.pdf Prova Emprestada 19093017531471100000153773675 SENTENÇA - GRUPO ECONÔMICO 2.pdf Prova Emprestada 19093017531963300000153773699 SENTENÇA - GRUPO ECONÔMICO 3.pdf Prova Emprestada 19093017535087700000153773836 SENTENÇA - GRUPO ECONÔMICO 4.pdf Prova Emprestada 19093017535788200000153773864 SENTENÇA GRUPO ECONÔMICO 5.pdf Prova Emprestada 19093017540518800000153773893 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SÃO PAULO, 11 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA

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Processo nº 1001324-56.2025.8.26.0123

ID: 308033811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001324-56.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS

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Processo 1001324-56.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alceu Nunes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JU… Processo 1001324-56.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alceu Nunes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar que sejam recalculados os adicionais por tempo de serviço pagos à autora (quinquênio e sexta-parte), incidindo sobre as vantagens e gratificações efetivamente recebidas (Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008), salvo aquelas consideradas de caráter eventual ou transitório, apostilando-se. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas nos adicionais que antecederam o ajuizamento da ação, corrigidos a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos, com juros moratórios desde a citação, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5 % sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP)

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Processo nº 1001324-56.2025.8.26.0123

ID: 308034308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001324-56.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCEU NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS

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Processo 1001324-56.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alceu Nunes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JU… Processo 1001324-56.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alceu Nunes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar que sejam recalculados os adicionais por tempo de serviço pagos à autora (quinquênio e sexta-parte), incidindo sobre as vantagens e gratificações efetivamente recebidas (Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008), salvo aquelas consideradas de caráter eventual ou transitório, apostilando-se. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas nos adicionais que antecederam o ajuizamento da ação, corrigidos a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos, com juros moratórios desde a citação, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5 % sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP)

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Processo nº 1001324-45.2023.8.26.0505

ID: 308988410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001324-45.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001324-45.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além … Processo 1001324-45.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além do bloqueio da CNH e de cartões de crédito da executada, para localização de bens penhoráveis, indicando débito atualizado, com comprovação do recolhimento da taxa. Registre-se que a executada opôs embargos à execução (processo nº 1000942-81.2025.8.26.0505, em apenso), alegando vícios do título executivo e inexistência da dívida em razão de suposta fraude no contrato de financiamento. A embargante sustenta que o contrato é objeto de discussão em ação declaratória preexistente (processo nº 1001957-56.2023.8.26.0505), na qual teria obtido tutela antecipada. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, havendo notícia de interposição de agravo de instrumento pela embargante. Embora tal controvérsia não suspenda os atos executórios, deve ser considerada na análise da proporcionalidade das medidas constritivas a serem adotadas. Com fulcro no art. 774, inciso I, do CPC, e considerando que a certidão do Oficial de Justiça de 14/03/2025 atesta que não foram localizados bens penhoráveis da executada, que o exequente comprovou o recolhimento das taxas necessárias e que as consultas aos sistemas oficiais são medidas proporcionais e adequadas para localização patrimonial, AUTORIZO as consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Providencie a serventia, conforme solicitado. No tocante ao bloqueio da CNH e cartões de crédito, estas constituem medidas excepcionais, aplicadas quando outras se mostrarem insuficientes. Uma vez que existe controvérsia sobre a validade do título, embora não suficiente, neste momento, para suspender a execução, é recomendável cautela na adoção de medidas mais gravosas. Por esse motivo, INDEFIRO, por ora, tais pedidos. Após o retorno das consultas, INTIME-SE o exequente para manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso sejam localizados ativos financeiros, PROCEDA-SE ao bloqueio até o limite do débito executado. P.I.C. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Processo nº 1001324-45.2023.8.26.0505

ID: 308988411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001324-45.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001324-45.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além … Processo 1001324-45.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. O exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além do bloqueio da CNH e de cartões de crédito da executada, para localização de bens penhoráveis, indicando débito atualizado, com comprovação do recolhimento da taxa. Registre-se que a executada opôs embargos à execução (processo nº 1000942-81.2025.8.26.0505, em apenso), alegando vícios do título executivo e inexistência da dívida em razão de suposta fraude no contrato de financiamento. A embargante sustenta que o contrato é objeto de discussão em ação declaratória preexistente (processo nº 1001957-56.2023.8.26.0505), na qual teria obtido tutela antecipada. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, havendo notícia de interposição de agravo de instrumento pela embargante. Embora tal controvérsia não suspenda os atos executórios, deve ser considerada na análise da proporcionalidade das medidas constritivas a serem adotadas. Com fulcro no art. 774, inciso I, do CPC, e considerando que a certidão do Oficial de Justiça de 14/03/2025 atesta que não foram localizados bens penhoráveis da executada, que o exequente comprovou o recolhimento das taxas necessárias e que as consultas aos sistemas oficiais são medidas proporcionais e adequadas para localização patrimonial, AUTORIZO as consultas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Providencie a serventia, conforme solicitado. No tocante ao bloqueio da CNH e cartões de crédito, estas constituem medidas excepcionais, aplicadas quando outras se mostrarem insuficientes. Uma vez que existe controvérsia sobre a validade do título, embora não suficiente, neste momento, para suspender a execução, é recomendável cautela na adoção de medidas mais gravosas. Por esse motivo, INDEFIRO, por ora, tais pedidos. Após o retorno das consultas, INTIME-SE o exequente para manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso sejam localizados ativos financeiros, PROCEDA-SE ao bloqueio até o limite do débito executado. P.I.C. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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J. C. S. x G. H. V.

ID: 310164038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-60.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S.

Polo Passivo:

G. H. V.

Intimação

Advogados:

ERIVANE JOSE DE LIMA

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DIRCEU DIAS CASTILHO

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Processo 0000174-60.2025.8.26.0219 (processo principal 1001324-30.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.C.S. - G.H.V. - Vistos. 1- Recebo a petição … Processo 0000174-60.2025.8.26.0219 (processo principal 1001324-30.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.C.S. - G.H.V. - Vistos. 1- Recebo a petição e documento de fls.18/23 como emenda à inicial. Anote-se. 2- A parte exequente deverá providenciar a juntada de cópia da procuração outorgado pelo executado nos autos de conhecimento. 3- O pedido de fl.24 deve ser indeferido por ora, uma vez que sequer o executado foi intimado do presente incidente. No mais, o exequente poderá propor habilitação de crédito no processo de arrolamento. 4- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)

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Processo nº 1001324-75.2025.8.26.0634

ID: 310545038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001324-75.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE TOLEDO PIZA GUEDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO

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Processo 1001324-75.2025.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guilherme de Toledo Piza Guedes Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo VISTOS. DA USUCAPIÃO EXTRA… Processo 1001324-75.2025.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guilherme de Toledo Piza Guedes Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo VISTOS. DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Consoante previsão do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. DA EMENDA. No prazo de 15 dias, emende-se a inicial: esclarecendo-me a alegação de que ostenta posse por período superior a 15 anos, tendo em vista que os documentos que instruem a inicial indicam início no ano de 2021. Assim, se o caso, deverá completar a descrição dos atos possessórios praticados, bem como esclarecer sobre eventual soma de posses, com indicação, nesse último caso, do(s) antecessor(es) e das datas. esclarecendo a modalidade de usucapião invocada (ordinária, extraordinária ou especial), com a juntada do título em que se fundamenta a posse, se o caso, No mesmo prazo, a parte promovente poderá acostar também, a seu critério, a seguinte documentação, destinada a fazer efetiva prova de suas alegações, porquanto se constitui seu ônus probatório (CPC, art. 434), como a certidão do Cartório Distribuidor, atestando a inexistência de ações possessórias ou dominiais, abrangendo o prazo prescricional, de todos os possuidores. Se positiva, são exigidas certidões de objeto e pé da respectiva ação. E também a comprovação de pagamentos de impostos e taxas e outros documentos indicativos do animus domini, atentando-se ao entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o tema: AI nº 2137309-68.2019.8.26.0000, rel. e. Des. Mônica Serrano. DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial. Desnecessidade de participação do Ministério Público (CPC, arts. 178, II, e 698). Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO (OAB 216587/SP)

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