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Dolores Pires Quirino e outros x Hospital Coracao De Jesus Ltda - Epp

ID: 256105855

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-74.2022.5.02.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DOLORES PIRES QUIRINO EDSON ROBERTO DA SILVA LETICIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL CORACAO DE JESUS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001424-74.2022.5.02.0433 : LETICIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA : HOSPITAL CORACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001424-74.2022.5.02.0433 : LETICIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA : HOSPITAL CORACAO DE JESUS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f12217 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11/04/2025. DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM DESPACHO Vistos. id d99b839 : de início, atente-se ao id 7e2fc08 . DOLORES morreu em 9/1/2025. Desse modo, não há de se falar em inclusão da sócia falecida no polo passivo da execução. Atente-se às pesquisas patrimoniais de id bcb801f e id d07e9f8. Assim, tendo em vista que quem responde pelas dívidas deixadas pelo executado falecido é seu espólio (Artigo 4º da Lei 6830/1980 e artigos 110, 313, §2º, I e 779, II do Código de Processo Civil, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 889 da CLT), representado pelo inventariante (artigo 75, VII do Código de Processo Civil) e os herdeiros não respondem com seus próprios bens por dívidas deixadas pelo de cujus antes de realizada a partilha (artigo 1792 e 1997 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil), comprove a parte exequente, em 8 dias, a existência de inventário do executado falecido, a fim de que seja possível prosseguir com a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que não pode ser voltado contra a curadora, pois esta não detém poderes para representar o espólio. Findo o prazo supra, sem manifestações, sobreste-se o feito por execução frustrada, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST 47/2023, sem prejuízo da incidência do disposto nos artigos 11-A e 11-A, §§1º e 2º da CLT. A Secretaria deve observar os seguintes lançamentos no PJE: Suspender ou sobrestar o processo por: Execução frustrada (276). Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 1001424-83.2019.4.01.3313

ID: 257781230

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001424-83.2019.4.01.3313

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA APELA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA APELADO: JENIFFER WEIGERT DE JESUS Advogado do(a) APELADO: GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES - BA41879-A O processo nº 1001424-83.2019.4.01.3313 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 02-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 COMPLEMENTAR - Observação: Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 02/06/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1001424-32.2025.8.26.0407

ID: 330744123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001424-32.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARICA APARECIDA NERY DE SOUZA FASSINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA DE SOUZA FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001424-32.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marica Aparecida Nery de Souza Fassina - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e julg… Processo 1001424-32.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marica Aparecida Nery de Souza Fassina - Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e julgo parcialmente procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia nominal de R$276,80. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação, pois o caso envolve relação contratual (CC, art. 405), observando-se a incidência da Lei 14905/2024, desde que passou a produzir efeitos. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,50% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA DE SOUZA FASSINA (OAB 509986/SP)

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Processo nº 1001424-43.2025.8.26.0274

ID: 331453637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001424-43.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. V. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001424-43.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - G.V.T. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse c… Processo 1001424-43.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - G.V.T. - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP)

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Processo nº 1001424-83.2019.4.01.3313

ID: 333770093

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001424-83.2019.4.01.3313

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMB… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EMBARGADO: JENIFFER WEIGERT DE JESUS Advogado do(a) EMBARGADO: GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES - BA41879-A O processo nº 1001424-83.2019.4.01.3313 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 01-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/09/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Andre Reis Pimenta x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 335825635

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001424-46.2020.5.02.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE REIS PIMENTA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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SANDRO SIMOES MELONI

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 1001424-46.2020.5.02.0077 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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G. P. De S. Da S. e outros x T. P. Da S.

ID: 334839135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001424-76.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. P. DE S. DA S. M. E. P. DA S.

Polo Passivo:

T. P. DA S.

Intimação

Advogados:

TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN

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JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO

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ANTONIO MAURO CELESTINO

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Processo 1001424-76.2024.8.26.0145 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S.S. - - M.E.P.S. - T.P.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para, com base no disposto no… Processo 1001424-76.2024.8.26.0145 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S.S. - - M.E.P.S. - T.P.S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para, com base no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (i) DECRETAR o divórcio e o retorno da utilização do nome de solteira pela requerente; (ii) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos no valor de 1/3 de seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal e 50% do salário-mínimo federal em caso de desemprego ou emprego informal. Compõem a base de cálculo dos alimentos o décimo terceiro salário, férias e adicional de 1/3, adicional noturno, horas extras e eventuais verbas remuneratórias diversas percebidas; (iii) FIXAR a guarda na modalidade unilateral em favor da genitora; (iv) FIXAR o regime de visitação de forma livre. Em razão do resultado do julgamento, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Exigibilidade suspensa, em aplicação ao disposto no art. 98, §3, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida. Serve está como Mandado de Averbação junto ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Conchas, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento das partes, matrícula 116012 01 55 2011 2 00033 217 0003192 61, à averbação e emita as certidões. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Conchas, Estado de São Paulo, para que seja averbado o retorno da requerente ao nome de solteira, qual seja, MARCELINA CONCEIÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Nada mais sendo o requerido, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se. Sobrevindo embargos de declaração, conclua-se para a decisão. Interposto recurso, intime-se a parte contrária e, na sequência, remeta-se ao Tribunal de Justiça. - ADV: TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), JESSICA FOGAÇA DE CAMARGO (OAB 329081/SP)

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Beatriz Jesus Rodrigues Da Costa x Almenara Comercio De Calcados Esportivos Ltda e outros

ID: 257036506

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-69.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

ALMENARA COMERCIO DE CALCADOS ESPORTIVOS LTDA FGT - COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA GVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. SPORTS SALES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA GONCALVES DAINEZI

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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GLAUBER JOAO GARCIA PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001424-69.2024.5.02.0703 : BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001424-69.2024.5.02.0703 : BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA : GVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10db59a proferida nos autos. 1001424-69.2024.5.02.0703 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA Recorrido(a)(s): 1. ALMENARA COMERCIO DE CALCADOS ESPORTIVOS LTDA 2. FGT - COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA 3. GVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. 4. SPORTS SALES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA RECURSO DE: BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 9aaab1f; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 76ded22). Regular a representação processual (Id 69eafcb). Preparo dispensado (Id 055eb95). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Consta do v. acórdão de Id bd79887 que "Considerando a tese da defesa que ampara a justa causa em ato de improbidade do trabalhador, cabia ao reclamado o respectivo ônus probatório, tendo cumprido seu dever a contento (...). Lembre a autora que nesta justiça trabalhista não há condenação criminal, não se havendo falar em princípio da presunção da inocência em seu favor, até porque, repriso, houve prova da ocorrência do furto e não de mero ato "praticado de forma inadvertida, porém sem qualquer intenção de furto" (fls. 176) ou de "mal-entendido" (fls. 180), situação que afasta a boa-fé da trabalhadora. Ademais, consta do v. acórdão de Id. 3a78545 que "[...] o depoimento da testemunha aliado ao boletim de ocorrência foram elementos robustos o suficiente de forma a demonstrar o ato de improbidade, independentemente do "relatório de vendas"." Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento em relação aos temas 1.1 e 1.2. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), no sentido que "Conquanto a autora esteja grávida, não há evidências de que houve dispensa discriminatória ou obstativa do direito à estabilidade, uma vez que as reclamadas cumpriram seu dever de comprovar a tese relativa ao ato de improbidade", não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL No que tange à alegação recursal de que "a decisão regional que afastou a reparação por danos morais contraria expressamente o entendimento consolidado na Súmula supracitada, insta salientar que, nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ JESUS RODRIGUES DA COSTA

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Processo nº 1001424-59.2015.8.26.0576

ID: 301858419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001424-59.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. N. S. E. DOS S.

Intimação

Advogados:

SORAIA SANTOS DA SILVA

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HELBER AZEVEDO SPAGNOLI

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ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR

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Processo 1001424-59.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.N. - - S.E.S. e outro - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade proposto por João Luis G., f… Processo 1001424-59.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.N. - - S.E.S. e outro - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade proposto por João Luis G., face a Aziz G.N. e Iraci G.B.N. Narrou a inicial que a genitora do requerente manteve relacionamento amoroso e intimo com Diego G.N., por aproximadamente 3 meses, no ano de 2009, do qual adveio o nascimento do autor. Esclareceu a inicial que os réus não são pais biológicos do falecido Diego, mas adotivos, de modo que não há como realizar exame de DNA entre o autor e os requeridos. A inicial também relatou que quando da morte do suposto pai do autor, seu corpo foi encontrado em um matagal em estado de putrefação, sendo encaminhado ao IML local como indigente, e que o corpo havia sido sepultado como indigente no Cemitério Municipal de Palmas; que após realização de Laudo Pericial Necropapiloscópico, a fls. 27/31, foi reconhecido o corpo encontrado como sendo de Diego. Determinada a realização de exame de DNA com os restos mortais após a exumação do corpo de Diego G.N., o laudo pericial foi apresentado a fls. 489/496. A conclusão do laudo foi pela exclusão da paternidade biológica de Diego em relação ao autor. Instadas as partes, a requerida concordo com o laudo (fls. 503). Por outro lado, o autor questionou o resultado do laudo, apontando a demora para a realização da perícia com os materiais coletados, gerando preocupação quanto à destinação e à integridade das amostras, permitindo-se inferir que possa ter ocorrido perda, extravio ou comprometimento da cadeia de custódia dos restos mortais encaminhados ao IMESC/SP, fato que inviabiliza a aferição da veracidade do exame e compromete a credibilidade do processo. Pleiteou a repetição do exame pericial, com a coleta de novo material genético. Manifestação do representante do Ministério Pùblico a fls. 511, opinando pela intimação dos responsáveis pela elaboração do laudo para esclarecimento dos apontamentos do autor. Defiro o pedido do Dr. Promotor de Justiça e determino expeça-se ofício ao IMESC para que os responsáveis pela elaboração do laudo Registro IMESC 340428-H-2023, nº Entrada/IMESC 340428, esclareçam e apresentem suas ponderações acerca dos questionamentos lançados pela parte autora. Oficie-se à Instituição para as providências necessárias. Intimem-se. - ADV: ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR (OAB 4603/MS), SORAIA SANTOS DA SILVA (OAB 8347/MS), ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR (OAB 4603/MS), HELBER AZEVEDO SPAGNOLI (OAB 264721/SP)

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Processo nº 1001424-06.2025.4.01.3303

ID: 308291971

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001424-06.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAICE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA SINARA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001424-06.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALAICE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SINARA DE OLIVEIRA - BA40424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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